CPT, com informações do portal Belém Trânsito Amazônia, Alma Preta Jornalismo e Revista Cenarium
Nesta última quarta-feira (16), uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará derrubou a liminar anteriormente concedida à Mineração Paragominas S.A, do grupo multinacional Norsk Hydro, que vinha promovendo a obra de um mineroduto entre as cidades de Barcarena e Paragominas, na região do Alto Acará, no Pará.
Comunidades da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do Alto Acará (Amarqualta), com o auxílio da Defensoria Pública do Pará, conseguiram reverter a decisão, além de transferir o caso da Vara do Acará para a Vara de Castanhal, após denunciar violações a direitos humanos e prejuízos à qualidade de vida das famílias, entre outros problemas.
Na região, vivem quilombolas e agricultores da Associação Amarqualta, que já vinham denunciando a violação de direitos humanos por parte do empreendimento, com licenças ambientais irregulares, poluindo recursos hídricos naturais que são fundamentais para a subsistência das famílias, bem como é feito sem ouvir os povos e comunidades tradicionais.
A decisão menciona que o pedido inicial feito pela Mineração Paragominas S.A à Vara do Acará seria para obter autorização para entrar no território das comunidades tradicionais para realizar manutenção periódica nas instalações, e que a Amarqualta estaria “criando empecilhos para isso”.
Por sua parte, com o auxílio da Defensoria Pública do Pará, a Amarqualta se manifestou à Justiça afirmando que a autorização anteriormente concedida à Mineração Paragominas era incompetente de forma absoluta, uma vez que a empresa teria omitido que a área que pretendia realizar a “manutenção periódica das instalações do mineroduto”, trata-se de um território quilombola titulado.
O Território
Conforme a sentença, “o território quilombola compreende uma área de 22.493,8503 hectares, dos quais 12.409,4000 hectares foram titulados pelo Estado do Pará e a outra parcela é parte do processo administrativo nº 54100.002024/2013-27, do ano de 2013, que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Portanto, a área em questão, na verdade, trata-se de área de propriedade coletiva quilombola, por isso a competência é da Vara Agraria”, afirma a decisão da desembargadora. A obra de ampliação vem sendo realizada pela empresa sem estudo prévio dos impactos na comunidade.
A Mineração Paragominas realiza obras de manutenção do mineroduto, tubo subterrâneo usado para o transporte de bauxita, matéria-prima do alumínio, em uma extensão de 246 km, entre os municípios de Paragominas e Barcarena, no Pará. Em Barcarena, o minério é refinado pela empresa Alunorte. O mineroduto e a linha de transmissão percorrem os municípios de Paragominas, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu, Acará, Moju, Abaetetuba e Barcarena, impactando cerca de 26 comunidades indígenas e quilombolas.
“No caminho por onde passa o mineroduto, a empresa vai fazendo escavação, desmatamento e invasão dos territórios para enterrar os dutos. Tudo isso foi feito sem respeitar o protocolo de consulta às comunidades. Nós tentamos resistir, mas a Hydro sempre consegue uma decisão na justiça e passam por cima da gente com a força policial”, denuncia a liderança quilombola Josias Dias, presidente da Amarqualta.
Resistências das comunidades
16 de setembro: Seis associações indígenas e quilombolas que compõem o Movimento Indígena, Ribeirinho e Quilombola do Vale do Acará (IRQ), divulgaram um manifesto apontando que mais de 600 famílias estão sendo diretamente afetadas pela expansão da rede de minerodutos da empresa, que devasta rios e florestas em uma extensão de 300 quilômetros. A carta denuncia que, além de desmatar e poluir, a empresa viola direitos constitucionais dos povos tradicionais e descumpre prazos para consultas e estudos de impacto ambiental.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT – Regional Pará) e outras organizações que atuam na Amazônia, como o Comitê Chico Mendes, Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM), Associação Indígena Pariri, Coletivo Varadouro e Conselho Munduruku do Planalto, também apoiaram o documento, que pode ser baixado neste link.
17 de setembro: Durante mais de uma semana, uma mobilização de cerca de 100 indígenas das etnias Turiwara e Tembé impediu as forças policiais de imporem obras da multinacional norueguesa Norsk Hydro em seus territórios. O bloqueio foi de um trecho da estrada de acesso à empresa, impedindo a passagem de funcionários. Nos dias 17 e 19, viaturas do Batalhão de Choque e do Batalhão de Rondas Ostensivas Motorizadas (Rotam) da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) tentaram furar o bloqueio dos indígenas.
24 de setembro: Cerca de 450 famílias indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Vale do Acará ocuparam a sede da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), em Belém, como forma de protesto contra a multinacional norueguesa Norsk Hydro e o governo do Estado. Os grupos denunciaram irregularidades no licenciamento ambiental concedido pelo governo, que, segundo eles, permite que a mineradora realize obras que impactam diretamente seus territórios sem a devida consulta e estudos de impacto socioambiental.
As comunidades afetadas afirmam que o mineroduto da Hydro passa por mais de 30 quilômetros de suas terras, com obras de manutenção que incluem a substituição de tubulações e a instalação de novas infraestruturas. A líder indígena cacica Mirian Tembé destacou o que ela diz ser um descaso da empresa e do governo estadual com os direitos dos povos tradicionais.
“A nossa principal reivindicação é que nossos direitos sejam respeitados. A mineradora entrou no nosso território sem consulta prévia e está destruindo nossas terras. Estamos aqui exigindo que essas licenças irregulares sejam revistas e que o governo nos dê uma resposta”, afirmou Mirian.
Além das comunidades indígenas Tembé e Turiwara, quilombolas da Amarqualta e ribeirinhos também participam da ocupação. Eliete Santos, representante das mulheres quilombolas, também expressou indignação com a situação, afirmando que, além de enfrentar o impacto ambiental, as comunidades sofrem com a ausência de serviços essenciais, como transporte escolar para seus filhos.
“Estamos pedindo nossos direitos. Viemos para conversar com a Semas, mas fomos vetados na entrada. Eles estão liberando licenças para a mineradora sem consultar as comunidades, e isso está adoecendo nosso povo. Não vamos sair daqui até termos uma resposta”, afirmou.
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
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Comunidades tradicionais protestam em frente à Semas, em Belém, contra Hydro e Governo do Pará (Fabyo Cruz/CENARIUM)
