Da Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos / CPT
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomenda ao Governo Federal a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão (EF-170), que prevê a construção de uma ferrovia no trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). A recomendação publicada nesta segunda-feira (21) foi produzida pelo jurídico da Aliança Contra a Ferrogrão, embasada em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.
A suspensão do projeto deve permanecer até que as consultas previstas pela legislação sejam devidamente realizadas e respeitadas, incluindo a possibilidade de veto pelas comunidades afetadas, diz o documento. O conselho também solicita o tombamento do sítio arqueológico e sagrado de Santarenzinho, ligado ao povo Munduruku, ameaçado pelo traçado da ferrovia.
“A decisão do Conselho é uma vitória importante para nós, povos indígenas, quilombolas e todas as comunidades tradicionais que estão sendo afetadas por esse projeto. A nossa luta é para garantir que nossos direitos e territórios sejam respeitados. Agora, esperamos que as recomendações sejam realmente atendidas, e que o governo pare de ignorar nossas vozes e a consulta prévia seja feita de maneira justa”, diz Alessandra Korap, liderança indígena Munduruku no Médio Tapajós (PA).
Seca e desmatamento na Amazônia e Cerrado
O recorde de seca do Rio Tapajós e o aumento do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia e no Cerrado estão entre as razões apresentadas pelo órgão. Além disso, a recomendação menciona a exclusão de consultas prévias e informadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, em violação à Convenção 169 da OIT, que garante a esses grupos o direito à consulta sobre projetos que os afetam.
A recomendação também considera falhas no processo de planejamento e estudos do projeto, mencionando que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes não cumpriu sua função, e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) adotou critérios limitados, excluindo várias comunidades da área de influência do projeto.
“O reconhecimento pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos das violações de direitos humanos e socioambientais que já vêm sendo cometidas na condução do projeto Ferrogrão pelo Governo Federal é um passo importante na luta pelos direitos dos povos da Amazônia. Com isso, esperamos que o governo atente-se às recomendações e suspenda todos os atos administrativos relacionados ao projeto, inclusive leilão previsto para 2025, até que sejam devidamente consultados os povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, tanto os que já estão sofrendo os impactos do planejamento como aqueles que podem vir a ser impactados pela obra, como os povos da região do Baixo Tapajós”, considera Bruna Balbi, coordenação do Programa Amazônia da Terra de Direitos, organização que integra a Aliança Contra a Ferrogrão.
Além dos órgãos federais competentes, como o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), recebem também a recomendação os governos estaduais do Pará e do Mato Grosso, que também são chamados a tomar medidas para proteger as comunidades impactadas e reforçar o combate à grilagem e ao desmatamento.
“O simples anúncio do projeto da Ferrogrão já intensificou a pressão sobre o território, comunidades e lideranças. Estamos falando de uma área com um passivo socioambiental gigante, e esse mega-projeto piora tudo isso. Nesse sentido, a recomendação do CNDH é fundamental para ajudar a frear a ganância de grandes empresas do agro e transnacionais como a Cargill. Não podemos sacrificar nosso futuro para ampliar ainda mais a produção de grãos sobre o Cerrado e a Amazônia, é urgente barrar a Ferrogrão”, afirma Pedro Charbel, coordenador de campanhas da Amazon Watch, integrante da Aliança contra a Ferrogrão.
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Projeto da ferrovia que liga estado do Mato Grosso ao Pará acumula violações de direitos humanos e intensos impactos socioambientais; recomendação foi sugerida pela Aliança Contra a Ferrogrão
