Atividade da Comissão de Segurança Alimentar debateu o papel da regularização fundiária na segurança alimentar no estado, com foco na situação do PDS, em Macaé
Por Amanda Costa, na Página do MST
Em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 31 de outubro, a Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada estadual Marina do MST, reuniu agricultores, representantes de movimentos sociais e autoridades para discutir o tema: “A regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro como estratégia para aumento da produção de alimentos”.
O evento, que ocorreu na Escola do Legislativo (ELERJ), teve como objetivo principal debater os desafios e oportunidades que a regularização fundiária pode trazer para a segurança alimentar e a produção de alimentos no estado, com um foco especial na situação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé.
O PDS Osvaldo de Oliveira abriga 63 famílias de agricultores que atualmente produzem alimentos agroecológicos e fornecem alimentos para escolas públicas de Macaé, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ameaça de despejo dessas famílias tornou o debate ainda mais urgente, demandando soluções que garantam a continuidade das atividades produtivas no assentamento, evitando a criminalização dos agricultores e promovendo a justiça social.
O PDS também desenvolve historicamente ações de conservação do meio ambiente que são alternativas viáveis frente às crises climáticas, atuando a partir das perspectivas agroecológicas, soberania alimentar, valorização de sementes crioulas, saúde e empoderamento das mulheres.
As falas destacaram a importância da pauta para o estado. Claudia Dadico, atual diretora do Departamento de mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário e e Agricultura Familiar (MDA), participou da Audiência de forma remota e destacou a importância da realização da política pública de Reforma Agrária como forma de garantir a justiça social e a paz no campo. Diversas famílias deram seus depoimentos sobre o aumento da produção de alimentos, a rotina no PDS e a importância da permanência na terra. Também estiveram presentes profissionais, entre pesquisadores, servidores e professores de instituições federais, como a Fiocruz, a UFD e a UFRJ, que há anos acompanham as ações do assentamento, realizando trabalhos de ensino, pesquisa e extensão no assentamento.
A Deputada Estadual Marina, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enfatizou a urgência do tema, alertando a sociedade para a gravidade do caso. Segundo ela:
“Este assentamento, que possui grande importância para o município e região, produz alimentos agroecológicos para as escolas públicas de Macaé, e está ameaçado de despejo devido a uma decisão judicial. Acreditamos que o conflito atual é resultado da lentidão do Estado brasileiro em executar uma política pública de Reforma Agrária constitucional, além de um sistema de justiça que, embora a Constituição de 1988 reconheça esse direito, ainda insiste em priorizar a defesa da propriedade privada.”
Encaminhamentos da Audiência Pública
A audiência definiu diversos encaminhamentos para enfrentar a atual decisão judicial e voltados para o fortalecimento da luta pela terra no estado do Rio de Janeiro. Será solicitada uma reunião junto ao presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 e também junto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta semana, também foi protocolado, a partir do mandato da deputada Marina do MST, o Diploma Paul Singer para o coletivo de Mulheres Margaridas do Carukango do PDS Osvaldo de Oliveira, um reconhecimento importante da contribuição desse grupo para a luta pela terra e pela segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro.
Também foram encaminhados mais 8 ações em torno da busca de solução para a permanência das famílias Sem Terra no PDS:
1. Solicitação de reunião pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da Alerj;
2. Encaminhamento do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal;
3. Solicitação de participação da Comissão de SAN da Alerj, do Departamento de Conciliação Agrária Nacional, INCRA e outras entidades em uma visita técnica e audiência de mediação;
4. Reunião para discutir a proposta e encaminhar o processo à Comissão de Soluções Fundiárias, visando a promoção de conciliação;
5. Mobilização da SEAPPA, Emater e INCRA para ações de levantamento de dados de produção no estado, especialmente nos assentamentos de Reforma Agrária;
6. Fortalecimento da campanha em defesa do PDS, ampliando a articulação com entidades e instituições e dando maior visibilidade ao caso;
7. Protocolo de um Projeto de Lei para declarar o feijão Carukango patrimônio material e imaterial do estado do Rio de Janeiro, destacando seu valor sociocultural e ambiental;
8. Proposta de realização de Seminário junto às universidades locais e outras instituições, como a Secretaria de Agronomia de Macaé e a Emater, para aprofundar as discussões sobre o PDS e temas relevantes da audiência.
*Editado por Solange Engelmann
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Foto: MST RJ
