Liminar visa impedir a degradação ambiental e resguardar direitos dos indígenas enquanto processo de demarcação está em andamento
Procuradoria da República em Mato Grosso
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo imediatamente todas as atividades em área ocupada pela Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Maria (Aprusma), que se sobrepõe à terra indígena Manoki, no município de Brasnorte, em Mato Grosso. A decisão busca impedir a degradação ambiental e garantir o direito dos indígenas ao uso sustentável dos recursos naturais, enquanto o processo de demarcação não é finalizado.
Uma investigação policial revelou que membros da Aprusma cometeram crimes ambientais e ocuparam a área de forma desordenada. Eles criaram um projeto de assentamento agrícola, parcialmente abandonado e vendido a terceiros, o que causou danos ambientais e ameaça o território e os direitos do povo indígena Manoki.
A decisão da Justiça se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas são protegidas pela Constituição, mesmo que o processo de demarcação ainda não esteja concluído.
Ainda de acordo com a decisão, as evidências indicam que os posseiros “parecem assumir uma postura fortemente hostil em relação aos direitos fundamentais dos indígenas”, além de aparentar menosprezo pela legislação ambiental
Ação Civil Pública nº 1000880-55.2020.4.01.3606
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Arte: Secom/PGR
