No Incra
Após 17 anos de trabalho e persistência dos servidores do Incra no Amapá, em novembro de 2024 finalmente o órgão conseguiu emitir o Título Definitivo coletivo para a Comunidade do Quilombo do Rosa – que fica localizado às margens do Rio Matapi, a cerca de 30 quilômetros da capital Macapá.
A entrega do título definitivo do território ocorreu na própria comunidade, em 29/11/2024, com a participação da secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiavelli, do secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Edmilton Cerqueira, do superintendente do Incra/AP, Gersuliano Pinto, do senador Randolfe Rodrigues, do governador do Amapá, Clécio Luís Vieira, além de diversas outras lideranças locais do Estado e da comunidade.
O documento é apontado por lideranças da comunidade, que tem aproximadamente 50 famílias, como uma vitória histórica, pois garante legalmente a propriedade das terras tradicionais dos remanescentes de quilombo.
Com uma área titulada de 4.203,8580 hectares, o registro em cartório do título definitivo assegura a posse e a segurança jurídica das terras, representando o reconhecimento oficial dos direitos territoriais da comunidade.
O último título emitido para uma comunidade quilombola no Amapá foi em 2013, quando o Quilombo de São Raimundo do Pirativa recebeu o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Agora, o Quilombo do Rosa celebra sua inclusão formal nesse processo, com a reafirmação do Estado brasileiro de compromisso com a justiça social e a valorização de sua cultura e território.
Edmilson Batista, chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra/AP, ressaltou a importância dessa entrega. “Esse é o quarto Título Definitivo entregue pelo Incra a uma comunidade quilombola no Estado do Amapá. Reforça o compromisso de nosso Instituto com a regularização quilombola, a qual deverá avançar bastante daqui para frente”, afirma.
Segundo o superintendente regional, Gersuliano Pinto, essa entrega reflete o compromisso contínuo do Incra com a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e o respeito às tradições das comunidades quilombolas no Estado, promovendo justiça social e fortalecendo a autonomia dessas famílias.
Outras entregas
Além do título de domínio, 23 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) foram entregues à comunidade, representando um avanço significativo na regularização ambiental, conciliando a preservação dos recursos naturais com o uso sustentável do solo e das florestas.
Outras ações realizadas na cerimônia incluíram a assinatura de Contratos de Concessão de Uso (CCU), que garantem o direito à posse da terra e fortalecem o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável. No Quilombo do Rosa, 23 famílias de Igarapé Novo e 33 de Capoeira do Rei foram beneficiadas.
A comunidade também celebrou a entrega do selo Quilombos do Brasil, que valoriza os produtos quilombolas no mercado e contribui para agregar valor à produção local.
Entregas no evento:
• Título de domínio para o Quilombo do Rosa;
• 23 Cadastros Ambientais Rurais (CAR);
• 23 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF);
• Contrato de Concessão de Uso (CCU) para 23 famílias do assentamento Igarapé Novo e 33 famílias do assentamento Capoeira do Rei;
• entrega de 3 selos Quilombos do Brasil;
• assinatura do Pronaf A;
• assinatura do protocolo de intenção entre Anater e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá no valor de 3 milhões: R$ 2 milhões (Anater) + contrapartida de R$ 1 milhão (GEA).
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Arte: Secom/PGR
