Na Abrasco
Temos visto, estarrecidos, as sucessivas cenas de violência policial ocorridas no Estado de São Paulo e amplamente divulgadas pela imprensa Nacional, como o caso de um jovem que foi arremessado de uma ponte por um policial. Tal fato, é inadmissível, e, infelizmente, é seguido de indicadores igualmente preocupantes em outros estados, como Amapá, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará e Goiás, revelando que a violência policial é um problema nacional.
Em 2018 a Associação Americana de Saúde Pública publicou uma nota declarando que a violência policial deve ser tratada como um problema de saúde pública. Isso se justifica pela recorrência de casos, muitos dos quais resultando na morte das vítimas; e pelo recorte racista, que perpetua e aprofunda desigualdades. No Brasil, entre 2018 e 2023, a violência policial resultou em cerca de 40.000 mortes, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Jovens negros de áreas vulneráveis são as principais vítimas, mas até crianças e adolescentes também são alvos desse tipo de violência. Apenas em 2023, foram registradas 4.944 mortes violentas de crianças e adolescentes, sendo que os agentes das forças de segurança pública foram responsáveis por 18,2% dessas mortes.
A violência policial evidencia o uso arbitrário e excessivo da força, especialmente em casos em que vítimas desarmadas e rendidas são executadas. Essas ações violam o papel das forças de segurança de manter ordem e proteger a população, agravando a sensação de insegurança e desconfiança. Como representante do Estado, a truculência policial mina a legitimidade das instituições, alimentando o medo e comprometendo a saúde física e mental das vítimas diretas e indiretas. Consideramos oportuno destacar que, embora 88% da população paulistana apoiem o uso de câmeras corporais dos policiais, seu uso foi recentemente flexibilizado pelo governador do estado de São Paulo. Na esteira desta decisão, verificou-se um aumento da letalidade policial após os retrocessos no uso das câmeras.
É urgente combater a violência policial, punindo responsáveis e promovendo mudanças na cultura institucional e na formação da Polícia. A missão deve ser garantir segurança, paz e ordem, e não perpetuar violência. Mortes decorrentes de intervenção policial precisam ser exceção, não regra.
A violência policial, que mata, adoece e aprofunda desigualdades, exige ação imediata. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva reconhece a gravidade deste problema e compreende ser necessário tratar o problema com prioridade, combatendo o racismo institucional e promovendo segurança com justiça.
A academia e o poder público devem colaborar para desenvolver estratégias pragmáticas que enfrentem essa crise, promovendo políticas efetivas de controle, responsabilização e formação das forças policiais.
