No Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou recentemente a Portaria nº 944, de 31 de dezembro de 2024, reconhecendo oficialmente o Território Quilombola Cedro, localizado no município de Mineiros, estado de Goiás. A medida representa um marco significativo na luta pela regularização fundiária e pelo reconhecimento dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.
A Comunidade Cedro tem uma rica e resiliente história. Fundada em 1885 por Francisco Antônio de Morais, conhecido como “Chico Moleque”, um ex-escravizado que adquiriu sua liberdade e comprou terras na região, seus moradores enfrentaram desafios ao longo dos anos, incluindo a perda significativa de seu território original, sobretudo pelo avanço da especulação imobiliária.
Ludmilla Luciano, chefe da Divisão Quilombola no Incra de Goiás, explica que o processo de regularização fundiária de territórios quilombolas envolve várias etapas, incluindo a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); a emissão de portaria de reconhecimento; o decreto desapropriatório; a desintrusão de ocupantes não quilombolas; e, finalmente, a titulação coletiva em nome da Associação.
Ela ressalta que este reconhecimento do Estado traz perspectivas promissoras para a comunidade, simbolizando que aquele território possui legitima relação com a identidade cultural e social quilombola e confirmando sua importância para o resgate e preservação da memória histórica afrobrasileira do país.
A Comunidade Cedro é reconhecida nacionalmente pelo cultivo de plantas medicinais. Em 1998 as famílias que lá vivem fundaram o Centro Comunitário Plantas Medicinais, que se tornou fonte de renda, fortalecendo o conhecimento e saber da cultura ancestral que lá preserva, sinalizando a importância desta cultura em harmonia com o bioma Cerrado.
—
Imagem: Comunidade Cedro enfrentou desafios ao longo dos anos, incluindo a redução de seu território original – Foto: Incra/GO
