A CPT Regional Pará publicou Manifesto em apoio aos povos indígenas de diferentes etnias do Pará, que ocuparam nesta terça-feira (14) a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém. O protesto é contra a Lei nº 10.820/2024, que objetiva extinguir o Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Educação Indígena (Somei), modalidades de ensino que levam educação a comunidades indígenas e ribeirinhas em áreas remotas do estado.
A manifestação contou com a participação de lideranças dos povos Munduruku, Tembé, Xikrim, Borari, Arapium e outras provenientes de regiões como Baixo e Médio Tapajós, Marabá e Alto Rio Guamá. A repressão policial foi desproporcional à manifestação, com a suspensão da água e energia elétrica do prédio, impedimento da entrada de alimentos, uso de spray de pimenta no banheiro e impedimento do acesso da imprensa, dentre outras arbitrariedades.
O Manifesto também pode ser baixado neste link.
Manifesto de apoio aos povos Indígenas
“Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé!”
Dom Tomás Balduíno
Nós, Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará, manifestamos total apoio à ocupação da sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará, realizada pelos povos indígenas Munduruku, Xikrim, Borari, Arapium, Kumaruara, Sature Maué, Maytapu, Tapuia e Tupinambá. Os indígenas protestam contra a Lei 10.820/24, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que trará prejuízos para a educação do estado, afetando também as populações indígenas.
Um dos graves danos causados pela lei é a substituição do Sistema Modular de Ensino (SOME), que atende a comunidades do campo, indígenas e ribeirinhas em mais de 90 localidades no estado, pelo sistema de ensino à distância (EAD) com a implantação de centrais de mídia. O novo projeto educacional coloca em risco o acesso à educação de qualidade para as comunidades do campo, das águas e das florestas, especialmente em locais distantes dos centros urbanos, onde muitas vezes não existe sequer acesso à internet.
Os indígenas, tentaram estabelecer o diálogo com o governo do estado antes de iniciar a manifestação, mas não foram ouvidos. Assim, diante da grave violação ao direito à educação pública e de qualidade, diferenciada, intercultural, multilíngue e comunitária assegurada pela Constituição Federal, deram início nessa terça-feira ao protesto legítimo com a ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Pará.
O direito de manifestação exercido pelos povos indígenas é constitucional. O que fere esse direito são as formas arbitrárias usadas pelo governo estadual com o desligamento da energia do prédio, não fornecimento de acesso a água e a outras dependências do espaço, além do uso desproporcional da força pela polícia. Essas ações ameaçadoras e violentas vinculam-se ao propósito de promover a criminalização do movimento indígena, vítimas de sucessivos ataques, aos seus direitos, seus corpos e seus territórios.
Enquanto se prepara para receber o maior evento sobre clima do mundo (a 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas – COP 30, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025), o governador Hélder Barbalho demonstra sua inabilidade para o diálogo com os guardiões de nossa floresta. O uso da força através da truculência policial não é o método adequado para estabelecer o diálogo com grupos que se manifestam requerendo do estado ações concretas que atendam às suas necessidades.
Assim, ao lado dos nossos irmãos indígenas reafirmamos nossa missão solidária e exigimos do governo do estado respeito aos direitos desses povos, com investimento dos recursos necessários ao fortalecimento das políticas públicas educacionais para todos os povos do campo, das águas e das floretas. Repudiamos qualquer medida judicial, administrativa ou legislativa contrárias a esses direitos.
Permaneceremos atentos e vigilantes, inspirados pela coragem e espírito de luta daqueles e daquelas que carregam consigo a origem e ancestralidade do nosso País.
Belém, 15 de janeiro de 2025.
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Crédito da foto: João Paulo Guimarães
