Órgãos competentes têm prazo de 48 horas para informar providências tomadas
Ministério Público Federal no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta quarta-feira (12), um inquérito civil para investigar o rompimento de uma barragem de garimpo ilegal no município de Porto Grande (AP). O acidente, noticiado por veículos de imprensa, ocorreu no dia 11 de fevereiro, provocando liberação de rejeitos de minério no Rio Cupixi, e pode impactar os Rios Araguari e Amapari, ocasionando grave dano ambiental, como a contaminação da água e a morte de peixes e mamíferos.
Como medida emergencial, o MPF expediu ofícios à prefeitura de Porto Grande, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Defesa Civil estadual, ao Corpo de Bombeiros, à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, bem como à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O pedido é para que os órgãos informem, em até 48 horas, as providências tomadas para conter o avanço da lama.
O MPF também emitiu ofício à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amapá requerendo que seja aberto um inquérito policial, que deve ser concluído em no máximo 90 dias. O inquérito deve apurar a ocorrência de possíveis crimes ambientais como: causar poluição danosa à saúde humana ou nociva a animais e à flora; extrair recursos minerais sem autorização; transportar, armazenar ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente; e construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos ou obras potencialmente poluidores, sem licença dos órgãos ambientais competentes.
“O mais importante é atuar para que os órgãos competentes contenham imediatamente os impactos negativos do evento tanto para a população quanto para o meio ambiente, assim como identificar e responsabilizar os donos das barragens e outras pessoas porventura envolvidas”, afirmou o procurador da República Milton Tiago Araújo, que está à frente das investigações.
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Arte: Secom/PGR
