O amianto, proibido no Brasil, continua a envenenar milhões de pessoas na Índia, Indonésia, Bangladesh, Sri Lanka, Zimbábue etc., ao mesmo tempo em que enriquece os acionistas brasileiros da Eternit S.A. e sua subsidiária Sama S.A. Minerações Associadas.1
Em 2023, as vendas internacionais do amianto brasileiro foram da ordem de 103 milhões de dólares (607 milhões de reais), sendo o Brasil o segundo maior exportador do mundo. Somente em dezembro de 2024, as remessas desse material letal renderam 7,67 milhões de dólares (45 milhões de reais).2
Os prazos publicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para acabar com o limbo jurídico em que as exportações desse mineral proibido continuam, foram inexplicavelmente adiados em agosto e outubro de 2024, até recentemente.
De acordo com o cronograma disponível no website on line do STF, o julgamento em plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6200 – uma ação judicial iniciada em 2019, que confirmou a inconstitucionalidade das leis do Estado de Goiás, que isentam a mineração de amianto da proibição do Supremo Tribunal Federal e garantem sua sobrevida – foi recentemente reagendado para 7 a 14 de março de 2025.3
Dos nove ministros elegíveis do STF, dois votaram pela interrupção imediata da mineração, um para permitir um período de eliminação gradual em um ano e outro endossou uma extensão de cinco anos das atividades, conforme pleito da indústria e prevista na lei ilegal de Goiás. O veredito do Tribunal será decidido pelos cinco ministros restantes do STF, que irão concluir o julgamento.
Comentando sobre a paralisação da produção do amianto pelo STF, o coordenador da Asian Ban Asbestos Network -Rede Asiática do Banimento do Amianto (ABAN), Sugio Furuya, disse:
“Já faz mais de sete anos que a Suprema Corte do Brasil proibiu a mineração, processamento, comercialização e distribuição de amianto crisotila (branco), porém os navios ainda estão deixando os portos brasileiros com os porões cheios do mineral considerado cancerígeno pelas principais agências internacionais de saúde. Os cidadãos brasileiros desfrutam de proteções constitucionais contra exposições ao amianto mortal; infelizmente, o STF pareceu até agora pouco inclinado a estender esses direitos a outros habitantes do planeta. Parece-nos que o amianto muito tóxico para uso doméstico, é aceitável para o consumo externo.”4
Especialistas médicos indianos têm falado abertamente sobre a incapacidade em seu país de lidar com o iminente tsunami de doenças e cânceres relacionados ao amianto.5 De acordo com o Dr. Abhijeet Vasant Jadhav, autor principal de um projeto de pesquisa sobre amianto realizado pelo Instituto Tata de Ciências Sociais de Mumbai:
“Enquanto outros países restringiram ou acabaram com o uso de amianto para proteger populações de exposições perigosas, a Índia parece não estar disposta a fazer nenhum dos dois. Em 2023, quase 500.000 toneladas de amianto foram importadas pela Índia. Nas próximas décadas, mais de 6 milhões de indianos poderão contrair doenças relacionadas ao amianto, com 600.000 sofrendo de mesotelioma, câncer de pulmão, laringe e ovários. É uma bomba-relógio com consequências horríveis para os pacientes, suas famílias, comunidades, serviços públicos e médicos. Não estamos preparados.”6
A Indonésia é o segundo maior mercado mundial do amianto brasileiro; em dezembro de 2024, importou 1,44 milhão de dólares (8,5 milhões de reais), o que representou mais de 5% de todas as vendas naquele mês. Noventa por cento do amianto é usado para fazer telhas de cimento-amianto, que continuam permitidos na Indonésia, embora sejam proibidos no Brasil.
De acordo com Muchamad Darisman, Coordenador da Indonesian Ban Asbestos Network – Rede Indonésia do Banimento do Amianto (INA-BAN):
“Doenças relacionadas ao amianto não são um mito! Em 2016, o primeiro caso de amianto [na Indonésia] foi identificado em um trabalhador de uma empresa de fabricação de amianto; no ano seguinte, mais casos foram relatados. Em 2018, 27% dos pedidos de doenças ocupacionais enviados ao Seguro Social daquele país (Social Insurance Administration Organization) foram por doenças relacionadas ao amianto. Em 2019, nossa colega Siti Kristina, ex-empregada da indústria têxtil e paciente de asbestose, participou da delegação da Missão Asiática do Banimento do Amianto no Brasil (Asian Ban Asbestos Mission to Brazil).
Falando aos juízes da Suprema Corte, o STF, ela relatou a ignorância generalizada sobre o amianto na Indonésia e disse que a maioria dos trabalhadores não tinha acesso a informações sobre os riscos do amianto. ‘Os exames médicos eram’, disse Siti ‘caros e fora do alcance da maioria dos trabalhadores; então, as pessoas vivem e morrem por causa do amianto. Essa é a situação de muitos dos meus amigos… nossas mortes são o preço pago pelos lucros auferidos.’ O duplo padrão imoral e injustificável que existe pode ser interrompido pelo Supremo Tribunal Federal. Nós o instamos fortemente a fazê-lo.”7
Concordando com seus colegas do exterior, a engenheira brasileira e cofundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi, disse:
“A ABREA continuará lutando árdua e intransigentemente para remover do nosso ordenamento jurídico leis estaduais inconstitucionais, como as do estado de Goiás, que autorizam a exportação do mineral cancerígeno e desafiam a decisão do Supremo Tribunal Federal, o STF, que proibiu o amianto em todo o território nacional em 2017.
Não faremos concessões, nessa queda de braço desproporcional com os interesses corporativos da indústria da morte e seus apoiadores, para permitir a continuação dessa prática de duplo-padrão e duas morais, que condena à morte prematura cidadãos em sociedades de maior vulnerabilidade sócio-política-ambiental do que a nossa.”8
–
1 OEC. Asbestos in Brazil. Accessed March 1, 2025.
https://oec.world/en/profile/bilateral-product/asbestos/reporter/bra
Kazan-Allen, L. Brazil Bans Asbestos! December 1, 2017.
http://ibasecretariat.org/lka-brazil-bans-asbestos.php
2 STG News Editorial Team. Brasil permanece como o terceiro maior exportador mundial de amianto [Brazil remains the world’s third largest exporter of asbestos]. February 25, 2025.
Brasil permanece como o terceiro maior exportador mundial de amianto
Kazan-Allen, L. Christmas for Eternit in Brazil. August 19, 2024.
http://www.ibasecretariat.org/lka-christmas-for-eternit-in-brazil.php
3 Brazilian Supreme Court News Portal. Accessed March 1, 2025.
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5738022
4 E-mail de Sugio Furuya em 2 de março de 2025.
5 Jadhav, A.V., Gawde, N.C. Current Asbestos Exposure and Future Need for Palliative Care in India. 2019.
https://jpalliativecare.com/content/137/2019/25/4/pdf/IJPC-25-587.pdf
6 Kasturi, C.S. ‘We are all exposed to it’: the human face of India’s asbestos timebomb. December 19, 2022.
https://www.theguardian.com/global-development/2022/dec/19/we-are-all-exposed-to-it-the-human-face-of-indias-asbestos-timebomb
7 Email from M. Darisman. March 2, 2025.
Also see: Asian Ban Asbestos Mission Briefing. 2019.
http://ibasecretariat.org/press-briefing-asian-ban-asbestos-mission-to-brazil-apr-2019.pdf
8 E-mail de Fernanda Giannasi de 2 de março de 2025.
