Na Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acompanha desde o primeiro momento os conflitos entre indígenas e fazendeiros na região de Prado, no extremo sul da Bahia. A autarquia indigenista solicitou o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e articula medidas junto aos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e organizações de direitos humanos para a solução pacífica dos conflitos. A Coordenação Regional (CR) da Funai no Sul da Bahia e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) que atua junto à autarquia acompanham o caso.
Nesta terça-feira (25), a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e equipes técnicas da instituição receberam lideranças indígenas da Bahia para discutir o tema, na sede da autarquia, em Brasília. As lideranças relataram casos de violência e ameaças contra comunidades indígenas do estado. No último dia 20 de março, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil resultou na prisão temporária de indivíduos envolvidos nos conflitos, entre indígenas e produtores rurais.
Ao receber as informações, enviadas pela CR Sul da Bahia, a Presidência da instituição solicitou a atuação da PFE/Funai na defesa dos indígenas. Os dois procuradores que trabalham no caso já solicitaram ao Poder Judiciário o Habeas Corpus (HC) coletivo em favor dos indígenas. O HC é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que visa à proteção ao direito de locomoção dos indivíduos.
Na reunião com os indígenas, a Funai reforçou o compromisso e a prioridade da atual gestão com a demarcação de terras e com a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas. A equipe da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) tem atuado para avançar nas fases dos processos demarcatórios de terras indígenas da Bahia, mesmo com as dificuldades impostas pela Lei 14.701/2023 que, entre outros pontos prejudiciais aos povos indígenas, estabelece a tese inconstitucional do marco temporal.
A Funai defende a demarcação de terras como um meio essencial para assegurar aos povos indígenas o acesso a direitos como educação, saúde e segurança, bem como para proteger as culturas e tradições indígenas.
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Foto: Tiago Miotto | Cimi
