Relatório com 114 iniciativas foi enviado pelo banco, mas o MPF agendou reunião para discutir a implementação de medidas mais estruturantes
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) convocou o Banco do Brasil (BB) para uma reunião, no próximo dia 9 de junho, com o objetivo de discutir o planejamento e a execução das medidas de reparação da escravidão indicadas pela instituição bancária. A reunião busca entender mais de perto medidas apresentadas em relatório do banco, que detalha 114 iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial.
Intitulado “Relatório das ações de promoção da igualdade racial – Iniciativas do Banco do Brasil 2023-2026”, o documento foi entregue em resposta a questionamentos do MPF e de movimentos sociais, que cobraram ações concretas no inquérito que discute a reparação pelo vínculo histórico da instituição com a escravidão no século XIX. Ele contempla diversas propostas apresentadas pela sociedade civil após consulta pública do MPF.
O relatório apresenta medidas “implementadas”, “em implementação” e “em estudo”. O MPF reconhece avanços no documento, que é considerado promissor em relação às medidas em estudo, sobretudo as seguintes:
- Comunidades quilombolas: apoio à política nacional de reforma agrária e à Fundação Palmares, para certidão de autorreconhecimento de comunidades quilombolas, além de investimentos e linhas de crédito, com condições especiais para aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas. Também foram propostas linhas e condições especiais de crédito para financiamento habitacional e aquisição de equipamentos de mídia e comunicação, bem como apoio à infraestrutura de unidades educacionais e equipamentos escolares em comunidades periféricas e quilombolas. Além disso, o condicionamento do financiamento de grandes projetos à comprovação de não impacto ambiental negativo para populações periféricas.
- Política de cotas: fomento à diversidade no ingresso de novos empregados (concurso do BB), revisão do programa de menor aprendiz e estagiário (recorte racialidade), recrutamento de jovens negros para os programas menor aprendiz e estágio do BB, além de cotas de vagas para pessoas negras na contratação dos fornecedores.
- Memória: edital específico para selecionar os expositores temporários, em espaço dedicado à memória da escravidão.
O MPF destacou a importância de o BB adotar uma postura proativa e simbólica, por meio de medidas que enfrentem de forma estrutural a desigualdade racial. Apesar de haver ações já implementadas ou em andamento, boa parte das medidas mais transformadoras ainda está em fase de estudo ou estruturação.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, “é necessário superar programas pontuais e adotar uma política de reparação duradoura e estrutural. Isso inclui, por exemplo, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à regularização de territórios quilombolas, à educação e à criação de fundos de reparação”, ressaltou.
Entenda o caso – Desde setembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), conduz um inquérito civil para apurar a responsabilidade histórica do BB no tráfico de pessoas negras escravizadas durante o século XIX. A investigação foi iniciada após a apresentação de estudos por um grupo de historiadores que apontaram a relação da instituição com a economia escravista da época.
Em novembro de 2023, o MPF encaminhou ao banco pesquisas adicionais elaboradas por 14 historiadores, detalhando a participação da instituição no tráfico de pessoas escravizadas. O material foi entregue após reunião entre representantes do MPF, BB, ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, e pesquisadores.
No mesmo mês, o BB reconheceu sua dívida histórica e pediu perdão às pessoas negras do país durante audiência pública promovida pelo MPF. A instituição também se comprometeu a participar da construção de um plano de ação coordenado pelos ministérios da Igualdade Racial e de Direitos Humanos e Cidadania.
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para coletar propostas de reparação da escravidão. Durante 60 dias, foram recebidas mais de 500 sugestões de entidades e cidadãos de todo o país, incluindo a criação de um fundo nacional de reparação, pagamento de indenizações e investimentos em educação e memória da cultura negra.
Em agosto de 2024, o MPF recomendou ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial que indicassem recursos específicos e pautas prioritárias para o programa de reparação da escravidão, alertando que o Pacto pela Igualdade Racial não poderia ser uma mera “carta de intenções”. No mês seguinte, em outubro de 2024, o MPF convocou uma audiência pública para discutir ações de reparação pelo Banco do Brasil, destacando a necessidade de medidas concretas para o Pacto pela Igualdade Racial.
Em dezembro de 2024, o Banco do Brasil apresentou o pacto pela igualdade racial, porém, não havia detalhamento das propostas, o que só se consolidou na última resposta apresentada, em abril de 2025.
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Arte: Comunicação/MPF
