Após vitória na justiça, comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores e camponeses organizados no MAB seguem firmes na luta pela vida e pelos territórios.
por Rafael Zan / MAB
No dia 25 de junho de 2025, o povo do Baixo Tocantins conquistou uma importante vitória: o projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins foi suspenso pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A medida é resultado direto de anos de resistência, mobilização e denúncia popular protagonizados pelas populações atingidas da região, ao lado de defensores dos direitos humanos, organizações e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A recente decisão do juiz federal substituto André Luís Cavalcanti Silva, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária representa uma vitória significativa para os atingidos, assegurando que a obra da hidrovia Araguaia-Tocantins não comece até que uma avaliação judicial detalhada seja realizada. O juiz se comprometeu a visitar a região para compreender os impactos da obra e ouvir as comunidades que denunciam as consequências de sua implementação. Embora a licença para a obra permaneça ativa, esta determinação impede o início das atividades, configurando uma vitória parcial que permite que as vozes das comunidades sejam ouvidas antes de qualquer avanço.
“Essa decisão liminar de suspender a hidrovia é essencial para proteger a vida no Baixo Tocantins. Já sofremos com os impactos da barragem de Tucuruí, e esse novo projeto ameaça agravar ainda mais a destruição do rio, da floresta e das comunidades. Exigimos respeito, escuta e um modelo de desenvolvimento que não nos expulse do território. A suspensão é um respiro. É tempo de ouvir as comunidades, medir os impactos de verdade e não decidir tudo de cima para baixo, como sempre fazem. Não somos contra o desenvolvimento, mas contra esse tipo de progresso que mata o rio, destrói a floresta e expulsa o povo.” Afirma Darcilene, moradora da comunidade Paruru do Meio, Cametá (PA).
Um projeto para poucos, impactos para muitos
Desde o início, o projeto foi vendido como vetor de “desenvolvimento” para a região. Na prática, significava:
* Remoções forçadas de comunidades;
* Destruição de igarapés e áreas de pesca artesanal;
* Risco aos modos de vida ribeirinhos e tradicionais e;
* Expansão do agronegócio e da mineração sobre territórios coletivos.
Um dos pontos mais graves da obra era o derrocamento (explosão) do Pedral do Lourenço, formação rochosa entre Marabá e Itupiranga. A intervenção colocaria em risco o ecossistema do Tocantins e a vida de milhares de moradores que dependem do rio para sobreviver
O povo falou, a Justiça ouviu
A suspensão da licença para início das explosões no Pedral do Lourenço é fruto direto da pressão popular: audiências públicas, mobilizações e denúncias feitas pelas comunidades atingidas. As principais irregularidades apontadas foram:
* Ausência de consulta livre, prévia e informada, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
* Fragilidade nos estudos de impacto ambiental e;
* Desrespeito à legislação socioambiental e aos direitos das populações locais.
Resistência que brota da terra e do rio
A decisão da Justiça Federal é uma vitória da organização popular, construída a muitas mãos, nas margens do Tocantins. Mas a luta continua.
O MAB reafirma seu compromisso com os povos atingidos e exige:
* Paralisação definitiva do projeto da hidrovia;
* Reparação dos danos causados pela barragem de Tucuruí e;
* Políticas públicas reais para os atingidos: acesso à energia, água, educação, saúde e terra para produzir e viver com dignidade.
Por uma Amazônia com justiça e soberania
A luta contra a Hidrovia Araguaia-Tocantins é parte de um enfrentamento maior: contra um modelo destrutivo imposto pelo capital, baseado em barragens, mineração predatória, desmatamento e expulsão dos povos de seus territórios.
As comunidades atingidas seguem firmes e organizadas. O recado é claro:
Não sairemos do nosso território. Resistiremos com coragem, união e força coletiva.
Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!
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Imagem: A luta contra a hidrovia Araguaia Tocantins será realizada até a conquista da suspensão definitiva. Foto: Jordana Ayres / MAB
