Segundo o Ministério da Fazenda, a nova resolução quer acabar com incentivos à prática do desmatamento, mesmo que legal, via crédito rural
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que exclui o desmatamento do rol de “pequenas despesas” conceituadas como investimentos e que podem ser financiadas com crédito de custeio por pequenos, médios e grandes produtores. A medida regulamenta o Plano Safra 2025/2026. Lançado na 3ª feira (1/7), o plano destina R$ 516,2 bilhões em crédito para o agronegócio.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é não incentivar o desmate, mesmo que legal, via crédito rural. Até então, o Manual do Crédito Rural (MCR) dizia que até 15% do valor total do orçamento “pode incluir verbas para atendimento de pequenas despesas conceituadas como investimento, desde que possam ser liquidadas com o produto da exploração no mesmo ciclo, tais como: reparos ou reformas de bens de produção e de instalações, aquisição de animais de serviço, desmatamento, destoca e similares”.
O CMN ainda tomou outras decisões com critérios ambientais para a concessão de crédito no Plano Safra, como a inclusão do financiamento de ações de prevenção e combate a incêndios em imóveis rurais no Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro), além do plantio de mudas de espécies nativas para recomposição de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
Além disso, o conselho vedou a destoca (remoção de tocos e raízes de árvores que foram cortadas, deixando o terreno limpo e pronto para novos usos), exceto nos casos de renovação ou conversão de florestas plantadas. Em relação ao RenovAgro, também autorizou o financiamento de biodigestores e de sistemas de manejo de resíduos da produção animal, inclusive com geração e armazenamento de energia.
No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia pequenos produtores, o CMN incluiu uma linha de adaptação climática, com foco em irrigação e energia solar. Já o Pronaf Bioeconomia incluiu financiamento de coleta para sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
A resolução do CMN foi destacada por Agência Brasil, Estadão e Globo Rural.
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
