Ministério da Saúde comprometeu-se a construir unidades de atendimento e sistemas de água e esgoto em duas comunidades indígenas da região
Ministério Público Federal (MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou dois acordos judiciais com a União para a melhoria dos serviços de saúde e saneamento básico oferecidos às aldeias Pindoty, em Pariquera-Açu, e Jejyty, em Iguape, no Vale do Ribeira (SP). Segundo os termos já homologados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde terá pouco mais de um ano para cumprir todas as etapas necessárias à construção de unidades de atendimento médico e sistemas de água e esgoto em ambas as comunidades.
A carência de serviços básicos vem sujeitando os integrantes das aldeias a condições indignas de vida há muito tempo. O MPF tem acompanhado a situação desde 2006 na comunidade Pindoty e desde 2013 na aldeia Jejyty, com recorrentes cobranças de providências aos órgãos públicos federais ao longo dos anos. A falta de soluções efetivas para os problemas identificados levou ao ajuizamento de duas reclamações pré-processuais em 2024, por meio das quais o Ministério Público viabilizou o encaminhamento dos acordos no âmbito do Gabinete de Conciliação do TRF3.
Após visitas às comunidades, realizadas a partir de provocação do MPF, técnicos da própria Sesai reconheceram a urgência das medidas necessárias. Os indígenas sofrem com a falta de instalações sanitárias em seus domicílios e a ausência de sistemas de esgotamento e de captação, tratamento e distribuição de água. Quadros de doenças infecciosas são frequentes entre os moradores, sobretudo crianças. Ao mesmo tempo, as aldeias não dispõem de locais adequados para receber os cuidados de saúde. Na Pindoty, os atendimentos são feitos em um espaço impróprio, dividido com tapumes, sem instalações hidráulicas e elétricas. Já na comunidade Jejyty, as consultas acontecem em salas de aula ou em uma tapera.
A partir da homologação dos acordos, a Sesai tem de sete a oito meses para cumprir as etapas administrativas referentes à construção de unidades básicas de saúde e dos sistemas de saneamento nas aldeias. O órgão já está adotando medidas para a implantação do posto na comunidade Pindoty, como a contratação de uma empresa para a execução da obra. Passada a fase burocrática, a Secretaria deverá entregar todas as estruturas prontas em até 180 dias.
“Esses acordos representam uma grande conquista para as comunidades indígenas, que sofrem há anos com a omissão do Poder Público e o desrespeito a seus direitos fundamentais, mas que dentro de alguns meses poderão viver sob condições dignas de saúde e saneamento básico”, afirmou o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, signatário dos pactos. “O MPF continua atuando para que os mesmos compromissos sejam firmados em relação a outras aldeias da região, sobretudo nas Terras Indígenas Ka’aguy Hovy e Guaviraty, em Iguape”, completou, referindo-se a acordos que ainda estão em negociação no Gabinete de Conciliação do TRF3.
Leia as decisões judiciais que homologaram os acordos relativos às aldeias Pindoty e Jejyty.
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Arte: Secom/MPF
