O Incra no Ceará recebeu a posse de um imóvel rural emblemático para o território quilombola Encantados do Bom Jardim/ Lagoa das Pedras, localizado no município de Tamboril (CE), na região dos Inhamuns. A solenidade de transmissão da área foi realizada em 24 de setembro (quarta-feira), na sede da associação, com a presença da população local e de representantes da autarquia, dos governos estadual e municipal e de movimentos sociais e sindicais.
A ação faz parte do trabalho de regularização fundiária cujo objetivo é entregar à comunidade os Títulos de Domínio (TD) de todas as terras remanescentes de quilombo que compõem o território. Com a posse da propriedade chamada Fazenda Bom Jardim, de 150,7 hectares, o Incra/CE poderá integrá-la, formalmente, ao perímetro total da área, que é de 889,2 hectares.
“A posse está sendo emitida de forma definitiva e será destinada para a titulação. Assim, avançamos na entrega de todos os títulos coletivos da comunidade, que já tem duas áreas tituladas. Com essa terceira, fica próximo do final do processo de regularização fundiária”, explica a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE, Gina Dantas.
Créditos
A comunidade foi a primeira no estado a ter parte do território titulado. Em outros dois imóveis rurais, Deserto e Lagoa das Pedras, os TDs já foram concedidos às famílias. Agora, com a posse da fazenda Bom Jardim, o domínio passa a ser de 91% da área. Falta apenas integrar uma quarta parte, composta por nove lotes, para titulação final.
Enquanto o processo avança, o grupo está sendo atendido com ações do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) destinadas à população quilombola. O Credito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, foi entregue a 54 famílias. No valor de R$ 8 mil por unidade familiar, a linha de financiamento é voltada para aquisição de produtos de primeira necessidade. O investimento total foi de R$ 432 mil no local.
“Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras foi o primeiro território quilombola cearense a receber políticas públicas do Incra. As famílias foram incluídas no PNRA e os créditos já foram liberados. A autarquia continuará trabalhando para que os benefícios cheguem a essa população”, disse o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos.
História
Matriarcas e patriarcas de duas famílias negras tradicionais tamborilenses, os Iré e os Possidônio, fixaram raízes na Fazenda Bom Jardim, após serem escravizados por anos em terras da região de Tamboril, dando origem à comunidade, hoje formada por 100 famílias.
No imóvel, integrantes dos dois ramos familiares produziam para subsistência e destinavam boa parte da produção a diferentes proprietários da fazenda. Na casa sede local, está prevista a instalação de um museu sobre a história dos quilombos e quilombolas cearenses.
“As duas famílias habitam a área há mais de 200 anos. Elas têm uma relação histórica de pertencimento com a terra, nossos antepassados habitaram e tiraram seu sustento desse chão. Isso se perpetua com os novos que estão aqui, e se perpetuará depois, com os que virão”, afirma o presidente da associação de Encantados e liderança quilombola no estado, Renato Baiano.
Diálogo
O evento ainda serviu de espaço para uma roda de conversa entre os presentes. As famílias quilombolas manifestaram demandas por políticas públicas, como acesso à água e ao lazer. Também receberam perguntas e apresentações dos novos servidores do Incra/CE, oriundos do primeiro Concurso Público Nacional Unificado, que visitaram a comunidade na ocasião.
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Imagem: Famílias da comunidade estiveram no evento que marcou o repasse da área ao instituto. Foto: Incra/CE
