Coalizão com mais de 40 entidades alerta que rejeição do tratado em comissão da Câmara ameaça a imagem do Brasil às vésperas da COP30
Cerca de 45 organizações da sociedade civil – entre elas a Terra de Direitos –, que compõem o Movimento Escazú Brasil, enviaram na segunda-feira (27) uma carta a ministras e ministros do governo federal pedindo ação imediata para garantir a aprovação do Acordo de Escazú no Congresso Nacional. A urgência para votação do Acordo foi aceita em sessão extraordinária nesta segunda-feira (03) na Câmara dos Deputados.
O pedido ocorre após a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados rejeitar, em 8 de outubro, o parecer favorável à ratificação do tratado — o primeiro da América Latina e do Caribe sobre direitos ambientais e o único no mundo voltado à proteção de defensoras e defensores ambientais.
Na carta, as entidades alertam que a rejeição “representa um afastamento do Brasil da agenda democrática regional” e pode comprometer a credibilidade do país na governança ambiental e de direitos humanos, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada em Belém em 2025.
“Pedimos atuação firme e imediata dos ministérios para apoiar a aprovação do Acordo de Escazú nas comissões e no plenário das duas casas do Congresso”, afirma o documento.
O Acordo de Escazú, assinado por 24 países e já ratificado por 18 deles, busca garantir o acesso à informação, a participação pública e o acesso à justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O tratado também estabelece mecanismos de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos ambientais, fortalecendo a democracia ambiental na região.
