Mais de 300 procuradores do MPF defendem atuação da PFDC quanto à chacina nos complexos da Penha e Alemão

Mais de 300 procuradores do MPF assinam nota de apoio ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Flávio Dino, e ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, acusados pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro de politizarem suas atuações quanto à investigação da chacina de 28 de outubro de 2025, no RJ. Leia abaixo:

***

“As procuradoras e procuradores do Ministério Público Federal abaixo-assinados vêm manifestar sua profunda solidariedade a Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e a Julio José Araujo Junior, respectivamente, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e Procurador  Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Rio de Janeiro, que foram, durante o  Congresso Nacional do Ministério Público, injustamente acusados pelo Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, de oficiar de forma enviesada, extrapolando o âmbito de suas atribuições.

A atuação da PFDC e do PRDC/RJ Adjunto no acompanhamento de desdobramentos da Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro de 2025, inclui-se dentre as relevantes atribuições outorgadas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Ministério Público da União ao Ministério Público Federal, enquanto ombudsperson, isto é, órgão defensor dos direitos humanos e da cidadania.

O exercício dessa nobre função não objetiva o controle externo da atividade das forças policiais estaduais, que incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Antes, trata-se de iniciativa necessária e vinculante, voltada a monitorar o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro decorrentes do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, especificamente o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília, em conjunto com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635.

Fundado nessa compreensão, o Ministro Alexandre de Moraes, relator desta última ação, reafirmou, em 08.11.2025, que a atuação do Ministério Público Federal no caso não se confunde com o exercício do controle externo da atividade policial estadual. Justamente por isso, o Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão proferida em 06.11.2025, asseverou ser legítimo o acompanhamento pela PFDC e pela PRDC/RJ das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no tema.

A prevalência dos direitos humanos é um princípio constitucional da República Federativa do Brasil, e não pode ser qualificada como atuação político-partidária, até porque se trata de função institucional do Ministério Público Federal, prevista na Constituição da República e na Lei Complementar n. 75/93.

Portanto, a ofensa direcionada ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e ao Procurador Regional Adjunto dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro não encontra respaldo fático, nem jurídico, e, por isso, merece ser enfaticamente rechaçada.

O atual momento exige que as autoridades públicas atuem de forma coordenada e harmônica em busca do interesse comum de enfrentamento da atuação das facções criminosas, privilegiando sempre os direitos e garantias constitucionais de todas as pessoas.”

Assinaram, até a noite de 17/11/2015:

  1. Paulo Thadeu Gomes da Silva – SPGR
  2. Ana Padilha Luciano de Oliveira – PRR 2ª Região
  3. Polireda Madaly Bezerra de Medeiros – PR/PE
  4. Marcia Brandão Zollinger – PRDC/DF Adjunto
  5. Ana Leticia Absy – PRDC/SP
  6. Marcelo Freire – PRR 2ª Região
  7. Marcelo Beckhausen – NAOP PRR 4ª Região
  8. Alessander Wilckson Cabral Sales – PRDC/CE Adjunto
  9. Lisiane Braecher – PRDC/SP Adjunta
  10. Martha Carvalho Dias de Figueiredo – PRDC/SE
  11. Patrício Noé da Fonseca – PRDC/PI
  12. Mona Lisa Duarte Aziz – PRDC/PE
  13. Edmundo Antônio Dias Netto Júnior – PR/MG
  14. Carmen Sant’Anna – PR/RJ
  15. Ludmila Junqueira D. Oliveira – PRDC/MG
  16. Daniel Prazeres – PR/RJ
  17. Marcia Morgado – PRR 2ª Região
  18. Matheus de Andrade Bueno – PRM Rondonópolis
  19. Paulo Gilberto Cogo Leivas – PRR 4ª Região
  20. Francisco de Paula Vitor Santos Pereira – PRM Juiz de Fora
  21. Gabriel de Amorim Silva Ferreira – PR/RO
  22. Luciane Goulart de Oliveira – PRM Santa Rosa
  23. Paula Bajer Fernandes – SPGR
  24. Sérgio Luiz Pinel Dias – PR/RJ
  25. Maria Luiza Grabner – PRR3
  26. Helder Magno da Silva – PR/MG
  27. Rodrigo Valdez de Oliveira – PRR 4ª Região
  28. Enrico Rodrigues de Freitas PRDC/RS
  29. Vanessa Seguezzi – PRM Petrópolis
  30. Érico Gomes de Souza – PRM Arapiraca
  31. José Godoy Bezerra de Souza – PR/PB
  32. Renata Muniz Evangelista Jurema – PRDC/RN Adjunta
  33. Patrícia Núñez Weber – PRR 1ª Região
  34. Michele Diz y Gil Corbi – PRM Franca
  35. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen – SPGR
  36. Mônica Nicida Garcia – SPGR
  37. Mara Elisa de Oliveira Breunig – PRM Caruaru
  38. Natalia Lourenço Soares – PR/PE
  39. Analúcia Hartmann – PRR 1ª Região
  40. Janice Agostinho Barreto Ascari – PRR 3ª Região
  41. Priscila Pinheiro de Carvalho – PR/SP
  42. Eliana Pires Rocha – PRR 1ª Região
  43. Luciana Loureiro Oliveira – PR/DF
  44. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – PRDC/DF
  45. Lucas Costa Almeida Dias PRDC/AC
  46. Fabiano de Moraes – PRDC/RS Adjunto
  47. Jaime Arnoldo Walter – NAOP PRR 2ª Região
  48. João Akira Omoto – NAOP PRR 2ª Região
  49. Alexandre Silva Soares PRDC/MA Adjunto
  50. Thiago Coelho Sacchetto – PRDC/AM
  51. Ígor Miranda da Silva – PR/SE
  52. Marília Siqueira da Costa – PRDC/BA
  53. Yuri Luz – PRDC/SP
  54. Malê de Aragão Frazão – PRM Campos dos Goytacazes
  55. Tatiana Pollo Flores – PR/RJ
  56. José Augusto Simões Vagos – PRR 2ª Região
  57. Mônica Campos de Ré – PRR 2ª Região
  58. Silvana Batini – SPGR
  59. Marlon Alberto Weichert – PRR 3ª Região
  60. Eduardo Ribeiro Gomes El Hage – PR/RJ
  61. Daniele Escobar – NAOP PRR 4ª Região
  62. Mariane Guimarães de Mello Oliveira – PRDC/GO
  63. Fernando Machiavelli Pacheco – PR/RS
  64. Flávia Rigo Nóbrega – PR/RS
  65. Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara – PR/AL
  66. Isac Barcelos Pereira de Souza – PR/SP
  67. Thaís Medeiros da Costa – PRM Santarém
  68. Carlos Alberto Gomes de Aguiar – PRR 2ª Região
  69. Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins – PRDC/AL
  70. Fernando Oliveira Júnior – PR/DF
  71. Carolina da Hora Mesquita Hohn – PR/MA
  72. Neide M C Cardoso de Oliveira – PRR 2ª Região
  73. Cristina Schwansee Romanó – PRR 2ª Região
  74. Janaina Andrade de Sousa – PRDC/PB
  75. Anderson Danillo Pereira Lima – PRDC/PB Adjunto
  76. Eliabe Soares da Silva – PR/AL
  77. Angelo Giardini de Oliveira – PRDC/MG Adjunto
  78. Ana Carolina Haliuc Bragança – PRM Taubaté
  79. Ticiana Andrea Sales Nogueira – PRM Petrolina/Juazeiro
  80. Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes – PR/MS
  81. Luidgi Merlo Paiva dos Santos – PR/AC
  82. Leandro Mitidieri – PRM São Pedro da Aldeia
  83. Gustavo Kenner Alcântara – PRM Uberlândia
  84. Vítor Vieira Alves PRM Santarém
  85. Nathalia Mariel Pereira PR/GO
  86. Anelise Becker – PRM Rio Grande
  87. Gabriela Puggi Aguiar – PRM Marabá
  88. Eduardo Jesus Sanches – PR/AM
  89. Andréia Pistono Vitalino – PR/RJ
  90. João Paulo Holanda Albuquerque – PR/PE
  91. Luiz Antonio Miranda Amorim Silva – PR/PE
  92. Ana Fabiola de Azevedo Ferreira – PR/PE
  93. Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves – PRM Caruaru
  94. Thayná Freire de Oliveira – PR/MA
  95. Sadi Flores Machado – PRDC/PA
  96. Jaime Mitropoulos – PRDC/RJ Adjunto
  97. Eduardo Pelella – PRR 3ª Região
  98. Marcelo Alves Dias de Souza – NAOP PRR 5ª Região
  99. Emanuel de Melo Ferreira – PRDC/RN
  100. Acácia Soares Peixoto Suassuna – PRR 5ª Região
  101. Isabel Cristina Groba Vieira – PRR 3ª Região
  102. Guilherme Diego Rodrigues Leal – PRM Tabatinga
  103. Márcio de Figueiredo Machado Araujo – PRM Marabá
  104. Rafael Martins da Silva – PR/PA
  105. Emerson Kalif Siqueira – PRR 3ª Região
  106. Paulo Fernando Correa – NAOP PRR 2ª Região
  107. Eugênia Augusta Gonzaga – PRR 3ª Região/CEMDP
  108. Robério Nunes dos Anjos Filho – PRR 3ª Região
  109. Geisa de Assis Rodrigues – PRR 3ª Região
  110. Carolina de Gusmão Furtado – PRR 1ª Região
  111. Marina Filgueira – PR/RJ
  112. Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago – PR/SP
  113. José Ricardo Custodio de Melo Junior – PRM Guarulhos
  114. Victor Manoel Mariz – PR/RN
  115. Felipe Fritz – PR/DF
  116. Duciran Farena -PRR 5ª Região
  117. Gabriel Pimenta Alves – PR/DF
  118. Eliana Torelly – SPGR
  119. Aline Caixeta – PRDC/RJ – PR/RJ
  120. José Osmar Pumes – PRR 4ª Região
  121. Alessander Wilckson Cabral Sales – PRDC/PE Adjunto
  122. Hayssa Kyrie Medeiros Jardim – PRDC/PR Adjunta
  123. Walter Claudius Rothenburg – PRR 3ª Região
  124. Igor Jordão Alves – PRDC/AM Adjunto
  125. Bruna Menezes Gomes da Silva – PRM Volta Redonda
  126. Maria Soares Camelo Cordioli – SPGR
  127. João Paulo Lordelo – PR/SP
  128. Fabiana Bortz – PR/SP
  129. Alexandre Jabur – PR/SP
  130. Helen Ribeiro Abreu – PRM Franca
  131. Rafael Rocha – PR/SP
  132. Eleovan Cesar Lima Mascarenhas – PRM S. José do Rio Preto
  133. Ricardo Nakahira – PRM Bragança Paulista
  134. Ricardo Negrini – PRM São Bernardo do Campo
  135. Francisco de Assis Floriano e Calderano – PRM Juiz de Fora 136. Gabriela de Goes
  136. Anderson Maciel Tavares Câmara – PR/ES
  137. Stanley Valeriano da Silva – PRM São João de Meriti
  138. Osmar Veronese – PRM/Santo Ângelo
  139. Pedro Barbosa- PRR 3ª Região
  140. Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro – PR/TO
  141. Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto – PR/MG
  142. Maurício Gerum – PRR 4ª Região 143.         Felício Pontes – PRR 1ª Região
  143. Renato Silva de Oliveira – PR/RJ
  144. Daniel César Azeredo Avelino – PR/DF
  145. Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento – PRR 1ª Região
  146. Elizeta Maria de Paiva Ramos – SPGR
  147. Ana Paula Carvalho de Medeiros – PR/RS 149.       Priscila Costa Schreiner – PRR 1ª Região
  148. Ramiro Rockenbach – PRDC/BA Adjunto
  149. Aurélio Virgílio Veiga Rios – SPGR
  150. Gustavo Pessanha Velloso – PRR 1ª Região
  151. Francisco de Assis Vieira Sanseverino – SPGR
  152. Darcy Santana Vitobello – SPGR
  153. Igor da Silva Spindola – PRM Marabá
  154. Leonardo Cardoso de Freitas – PRR 2ª Região
  155. Sérgio Gardenghi Suiama – PR/RJ
  156. Pedro Antonio de Oliveira Machado – PRR 3ª Região
  157. Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke – PRM Caxias
  158. Felipe Ramón da Silva Fróes – PRM Imperatriz
  159. Diego Messala Pinheiro da Silva – PRM Bacabal
  160. Thaís Santi Cardoso da Silva – PRM/Altamira
  161. Mário Lúcio de Avelar PR/GO
  162. Indira Bolsoni Pinheiro – PRDC/PR
  163. André de Carvalho Ramos – PRR 3ª Região
  164. Raphael Luis Pereira Bevilaqua – PRDC/RO
  165. Fábio Sanches – PRM Macaé
  166. Renata Baptista PRM São João de Meriti
  167. Roberta Trajano S. Peixoto – PR/RJ
  168. Samara Yasser Yassine Dalloul- PRDC/MS
  169. Elisandra de Oliveira Olímpio – PR/ES
  170. Alexandre Camanho de Assis – SPGR Melina Castro Montoya Flores PR/BA
  171. Daniel Luís Dalberto – PRM Rio Grande
  172. Marcelo Muscogliati – SPGR
  173. Sabrina Menegário – PR Ribeirão Preto
  174. Luciano Mariz Maia – SPGR
  175. Peterson de Paula Pereira – PR/DF
  176. Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira – PR/DF
  177. Alvaro Manzano – PRDC/TO
  178. José Rubens Plates – PRDC/ SP Adjunto
  179. Antonio José Donizetti Molina Daloia -PRM Santos
  180. Marisa Varotto Ferrari – PRM Campos dos Goytacazes
  181. Orlando Martello – PRR 4ª Região
  182. Nívio de Freitas Silva Filho – SPGR
  183. José Adonis Callou de Araújo Sá – SPGR
  184. Guilherme Gopfert – PRM Guarulhos
  185. Walquiria Imamura Picoli – PRM Caraguatatuba
  186. Samantha Chantal Dobrowolski – SPGR 190.          Maurício Ribeiro Manso PRR 2ª Região
  187. Carolina Martins Miranda de Oliveira – PR/DF
  188. Gisele E. L. Porto Leite – PRR 2ª Região
  189. Elaine Cristina de Sá Proença – PRR 3ª Região
  190. Sofia Freitas Silva – PR/AM
  191. Antonio do Passo Cabral – PR/RJ
  192. Cláudia Sampaio Marques – SPGR
  193. Flávio Paixão de Moura Júnior – PRR 2ª Região
  194. Leandro Bastos Nunes – PR/BA
  195. Marco Antonio Delfino de Almeida – PR/MS
  196. Eduardo da Silva Villas Boas – PRM Alagoinhas
  197. Isabela de Holanda Cavalcanti – PR/MG
  198. Marcos José Gomes Corrêa – PRR 3ª Região
  199. Fernando Rocha de Andrade – PR/RN
  200. Flávia Cristina Tavares Torres – PRM-Divinópolis
  201. Gabriel Dalla Favera de Oliveira – PRM Irecê
  202. Victor Nunes Carvalho – PRM Barra do Garças
  203. Fábio Conrado Loula -PR/BA
  204. Fernanda Alves de Oliveira – PRM Passo Fundo
  205. Fernanda Teixeira Souza Domingos – PRR 1ª Região
  206. Eunice Andrade Dantas- PR/SE
  207. Carime Medrado Ribeiro – PRM-Marabá
  208. Bruna Pfaffenzeller – PRM Bento Gonçalves
  209. Thiago Bueno – PRM Guarulhos
  210. Marília Iftim – PR/SP
  211. Alexandre Ribeiro Chaves – UNTC/MG
  212. Maurício Pessuto – PRR 4ª Região
  213. Carlos Augusto da Silva Cazarré – PRR 4ª Região
  214. Ana Paula Mantovani – PRR 1ª Região
  215. Celso Antonio Tres – PRM Nova Hamburgo
  216. Izabella Marinho Brant – PRM Resende
  217. Flávio Pereira da Costa Matias – PRM Feira de Santana
  218. Maria Rezende Capucci – PRM Caraguatatuba
  219. Bruno Calabrich – PRR-1ª Região
  220. Cyro Carné Ribeiro – PRDC/RR
  221. Maria Caetana Cintra Santos – SPGR
  222. Wellington Cabral Saraiva – PRR 5ª Região
  223. Anaiva Oberst Cordovil – PRR 2ª Região
  224. Maria Helena C. N. de Paula – PRR 2ª Região
  225. Eduardo André Lopes Pinto – PRR 2ª Região
  226. Zani Cajueiro Tobias de Souza – PRR 2ª Região
  227. Fábio George Cruz da Nóbrega – PRR 5ª Região
  228. Gabriel Infante – PR/MT
  229. Igor Lima Goettenauer de Oliveira – PR/PA
  230. Miguel de Almeida Lima – PR/RR
  231. Maria Emília Corrêa da Costa – PRR 4ª Região
  232. Eduardo Santos de Oliveira Benones – PR/RJ
  233. Leonardo Trevizani Caberlon – PR/RO
  234. Alexandre Meireles Marques – PR/CE
  235. Roberta Lima Barbosa Bomfim – PR/AL
  236. Fernando Lacerda Dias PRM São José dos Campos
  237. Ryanna Pala Veras – PR/SP
  238. Thiago Ferreira de Oliveira – PR/MA
  239. André Estima de Souza Leite – PRM Garanhuns
  240. José Raimundo Leite Filho – PR/SP
  241. Juraci Guimarães Júnior – PRR 1ª Região
  242. Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco – PR/MA
  243. Sandra Akemi Shimada Kishi – PRR 3ª Região
  244. Rafael Antonio Barretto dos Santos – PR/RJ
  245. Vitor Hugo Gomes da Cunha – PRR 4ª Região
  246. Luciana Guarnieri – PRR 4ª Região
  247. João Heliofar de Jesus Villar – SPGR
  248. Carmem Hessel PRR 4ª Região
  249. João Carlos de Carvalho Rocha – PRR 4ª Região
  250. Marcio Schusterschitz da Silva Araujo – PR/SP
  251. Lilian Guilhon Dore – PRR 2ª Região
  252. Renata Santos de Souza – PR/AM
  253. Luiz Augusto Fernandes Fanini – PR/AM
  254. Marcio Andrade Torres – PRR 5ª Região
  255. Marco Aurélio Alves Adão – PR/PI
  256. Luise Torres de Araújo Lima – PRM São Raimundo Nonato
  257. Blal Yassine Dalloul – PRR 3ª Região
  258. Carlos Bruno Ferreira da Silva – PR/MG
  259. Adriana Zawada Melo – PRR 4ª Região
  260. Frederico Pellucci – PRM Sete Lagoas
  261. Tiago Alzuguir Gutierrez – PRM Joinville
  262. Frederico Siqueira Ferreira – PR/MT
  263. Ricardo Pael Ardenghi – PR/MT
  264. Carlos Henrique Dumont Silva – PR/MG
  265. João Ricardo da Silva Ferrari – PRR 2ª Região
  266. Ana Cristina Bandeira Lins – PRR 1ª Região
  267. José Jairo Gomes – PRR 6ª Região
  268. José Adércio Leite Sampaio – PRR 6ª Região
  269. Jaqueline Buffon – PRR 6ª Região
  270. Antonio Augusto Soares Canedo Neto – PRR 6ª Região
  271. Fabiana Schneider – PRM Angra dos Reis
  272. Uairandyr Tenório de Oliveira – PRR 5ª Região
  273. Juraci Guimarães júnior – PRR 1ª Região
  274. José Roberto Pimenta Oliveira – PRR 3ª Região
  275. Rosane Cima Campiotto – PRR 3ª Região
  276. Jessé Ambrosio dos Santos Júnior – PR/RJ
  277. Felipe Almeida Bogado Leite – PR/RJ
  278. José Leonardo Lussani da Silva – PRM Uruguaiana
  279. Juliana de Azevedo Moraes – PR/BA
  280. Jose Leonidas Bellem de Lima – PRR 3ª Região
  281. Carlos Alberto Bermond Natal – PRR 2ª Região
  282. Suzana Fairbanks Lima de Oliveira – PR/SP
  283. Vinícius Alexandre Fortes de Barros – PRM Guarulhos
  284. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto – PR/PB
  285. Maurício da Rocha Ribeiro – PRR 2ª Região
  286. José Elaeres Marques Teixeira – SPGR
  287. Bruno Olivo de Sales – PRM Ilhéus
  288. Paulo Augusto Guaresqui – PR/ES
  289. Elizabeth Mitiko Kobayashi – PRR 3ª Região
  290. Júlia Wanderley Vale Cadete – PR/AL
  291. Leonardo Andrade Macedo – PRM Uberlândia
  292. Leonardo Luiz de Figueiredo Costa – PRR 2ª Região
  293. Manoel Antônio Gonçalves da Silva – PR/AL
  294. Israel Gonçalves Santos Silva – PR/PI
  295. Tiago Modesto Rabelo – PRM Feira de Santana
  296. Onesio Soares Amaral – PRM Uberlândia
  297. Jerusa Burmann Viecili – PR/SC
  298. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – PRR 3ª Região
  299. Andrey Borges de Mendonça – PR/SP
  300. Ricardo Magalhães de Mendonça – PRDC/CE
  301. Fernando Merloto Soave – PR/AM
  302. Ana Luísa Chiodelli – PRR 4ª Região
  303. Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente – PR/BA
  304. Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho – PRM-Ji-Paraná
  305. Caroline de Fátima Helpa – PRM-Ji-Paraná
  306. André Luiz Porreca Ferreira Cunha – PR/AM
  307. Rafael Nogueira Sousa – PR/PA
  308. Valquíria Oliveira Quixadá Nunes – PRR 1ª Região
  309. Bernardo Meyer Cabral Machado – PR/TO
  310. Alisson Campos – PR/SC
  311. Anna Carolina Resende Maia Garcia – PR/DF
  312. Felipe Albernaz Pires – PR/DF
  313. Paulo Roberto Galvão de Carvalho – PR/DF
  314. Antonélia Carneiro Souza – PRM Feira de Santana
  315. Rodrigo Pires de Almeida – PRM Araraquara
  316. Ronaldo Queiroz – PRR 3ª Região
  317. Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira – PR/RJ
  318. Carlos Wagner Barbosa Guimarães – PR/PI
  319. Saulo Linhares da Rocha – PRM Parnaíba/PI
  320. Lucas de Freitas – PRM Anápolis
  321. Jorge Mauricio Klanovicz – PR/RS
  322. Ana Paula Carneiro Silva – PR/BA
  323. Orlando Cunha – PR/RJ
  324. Maria Cristina Manella Cordeiro – PRR 2ª Região

 

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