Mais de 300 procuradores do MPF assinam nota de apoio ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Flávio Dino, e ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, acusados pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro de politizarem suas atuações quanto à investigação da chacina de 28 de outubro de 2025, no RJ. Leia abaixo:
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“As procuradoras e procuradores do Ministério Público Federal abaixo-assinados vêm manifestar sua profunda solidariedade a Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e a Julio José Araujo Junior, respectivamente, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Rio de Janeiro, que foram, durante o Congresso Nacional do Ministério Público, injustamente acusados pelo Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, de oficiar de forma enviesada, extrapolando o âmbito de suas atribuições.
A atuação da PFDC e do PRDC/RJ Adjunto no acompanhamento de desdobramentos da Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro de 2025, inclui-se dentre as relevantes atribuições outorgadas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Ministério Público da União ao Ministério Público Federal, enquanto ombudsperson, isto é, órgão defensor dos direitos humanos e da cidadania.
O exercício dessa nobre função não objetiva o controle externo da atividade das forças policiais estaduais, que incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Antes, trata-se de iniciativa necessária e vinculante, voltada a monitorar o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro decorrentes do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, especificamente o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília, em conjunto com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635.
Fundado nessa compreensão, o Ministro Alexandre de Moraes, relator desta última ação, reafirmou, em 08.11.2025, que a atuação do Ministério Público Federal no caso não se confunde com o exercício do controle externo da atividade policial estadual. Justamente por isso, o Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão proferida em 06.11.2025, asseverou ser legítimo o acompanhamento pela PFDC e pela PRDC/RJ das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no tema.
A prevalência dos direitos humanos é um princípio constitucional da República Federativa do Brasil, e não pode ser qualificada como atuação político-partidária, até porque se trata de função institucional do Ministério Público Federal, prevista na Constituição da República e na Lei Complementar n. 75/93.
Portanto, a ofensa direcionada ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e ao Procurador Regional Adjunto dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro não encontra respaldo fático, nem jurídico, e, por isso, merece ser enfaticamente rechaçada.
O atual momento exige que as autoridades públicas atuem de forma coordenada e harmônica em busca do interesse comum de enfrentamento da atuação das facções criminosas, privilegiando sempre os direitos e garantias constitucionais de todas as pessoas.”
Assinaram, até a noite de 17/11/2015:
- Paulo Thadeu Gomes da Silva – SPGR
- Ana Padilha Luciano de Oliveira – PRR 2ª Região
- Polireda Madaly Bezerra de Medeiros – PR/PE
- Marcia Brandão Zollinger – PRDC/DF Adjunto
- Ana Leticia Absy – PRDC/SP
- Marcelo Freire – PRR 2ª Região
- Marcelo Beckhausen – NAOP PRR 4ª Região
- Alessander Wilckson Cabral Sales – PRDC/CE Adjunto
- Lisiane Braecher – PRDC/SP Adjunta
- Martha Carvalho Dias de Figueiredo – PRDC/SE
- Patrício Noé da Fonseca – PRDC/PI
- Mona Lisa Duarte Aziz – PRDC/PE
- Edmundo Antônio Dias Netto Júnior – PR/MG
- Carmen Sant’Anna – PR/RJ
- Ludmila Junqueira D. Oliveira – PRDC/MG
- Daniel Prazeres – PR/RJ
- Marcia Morgado – PRR 2ª Região
- Matheus de Andrade Bueno – PRM Rondonópolis
- Paulo Gilberto Cogo Leivas – PRR 4ª Região
- Francisco de Paula Vitor Santos Pereira – PRM Juiz de Fora
- Gabriel de Amorim Silva Ferreira – PR/RO
- Luciane Goulart de Oliveira – PRM Santa Rosa
- Paula Bajer Fernandes – SPGR
- Sérgio Luiz Pinel Dias – PR/RJ
- Maria Luiza Grabner – PRR3
- Helder Magno da Silva – PR/MG
- Rodrigo Valdez de Oliveira – PRR 4ª Região
- Enrico Rodrigues de Freitas PRDC/RS
- Vanessa Seguezzi – PRM Petrópolis
- Érico Gomes de Souza – PRM Arapiraca
- José Godoy Bezerra de Souza – PR/PB
- Renata Muniz Evangelista Jurema – PRDC/RN Adjunta
- Patrícia Núñez Weber – PRR 1ª Região
- Michele Diz y Gil Corbi – PRM Franca
- Luiza Cristina Fonseca Frischeisen – SPGR
- Mônica Nicida Garcia – SPGR
- Mara Elisa de Oliveira Breunig – PRM Caruaru
- Natalia Lourenço Soares – PR/PE
- Analúcia Hartmann – PRR 1ª Região
- Janice Agostinho Barreto Ascari – PRR 3ª Região
- Priscila Pinheiro de Carvalho – PR/SP
- Eliana Pires Rocha – PRR 1ª Região
- Luciana Loureiro Oliveira – PR/DF
- Anselmo Henrique Cordeiro Lopes – PRDC/DF
- Lucas Costa Almeida Dias PRDC/AC
- Fabiano de Moraes – PRDC/RS Adjunto
- Jaime Arnoldo Walter – NAOP PRR 2ª Região
- João Akira Omoto – NAOP PRR 2ª Região
- Alexandre Silva Soares PRDC/MA Adjunto
- Thiago Coelho Sacchetto – PRDC/AM
- Ígor Miranda da Silva – PR/SE
- Marília Siqueira da Costa – PRDC/BA
- Yuri Luz – PRDC/SP
- Malê de Aragão Frazão – PRM Campos dos Goytacazes
- Tatiana Pollo Flores – PR/RJ
- José Augusto Simões Vagos – PRR 2ª Região
- Mônica Campos de Ré – PRR 2ª Região
- Silvana Batini – SPGR
- Marlon Alberto Weichert – PRR 3ª Região
- Eduardo Ribeiro Gomes El Hage – PR/RJ
- Daniele Escobar – NAOP PRR 4ª Região
- Mariane Guimarães de Mello Oliveira – PRDC/GO
- Fernando Machiavelli Pacheco – PR/RS
- Flávia Rigo Nóbrega – PR/RS
- Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara – PR/AL
- Isac Barcelos Pereira de Souza – PR/SP
- Thaís Medeiros da Costa – PRM Santarém
- Carlos Alberto Gomes de Aguiar – PRR 2ª Região
- Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins – PRDC/AL
- Fernando Oliveira Júnior – PR/DF
- Carolina da Hora Mesquita Hohn – PR/MA
- Neide M C Cardoso de Oliveira – PRR 2ª Região
- Cristina Schwansee Romanó – PRR 2ª Região
- Janaina Andrade de Sousa – PRDC/PB
- Anderson Danillo Pereira Lima – PRDC/PB Adjunto
- Eliabe Soares da Silva – PR/AL
- Angelo Giardini de Oliveira – PRDC/MG Adjunto
- Ana Carolina Haliuc Bragança – PRM Taubaté
- Ticiana Andrea Sales Nogueira – PRM Petrolina/Juazeiro
- Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes – PR/MS
- Luidgi Merlo Paiva dos Santos – PR/AC
- Leandro Mitidieri – PRM São Pedro da Aldeia
- Gustavo Kenner Alcântara – PRM Uberlândia
- Vítor Vieira Alves PRM Santarém
- Nathalia Mariel Pereira PR/GO
- Anelise Becker – PRM Rio Grande
- Gabriela Puggi Aguiar – PRM Marabá
- Eduardo Jesus Sanches – PR/AM
- Andréia Pistono Vitalino – PR/RJ
- João Paulo Holanda Albuquerque – PR/PE
- Luiz Antonio Miranda Amorim Silva – PR/PE
- Ana Fabiola de Azevedo Ferreira – PR/PE
- Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves – PRM Caruaru
- Thayná Freire de Oliveira – PR/MA
- Sadi Flores Machado – PRDC/PA
- Jaime Mitropoulos – PRDC/RJ Adjunto
- Eduardo Pelella – PRR 3ª Região
- Marcelo Alves Dias de Souza – NAOP PRR 5ª Região
- Emanuel de Melo Ferreira – PRDC/RN
- Acácia Soares Peixoto Suassuna – PRR 5ª Região
- Isabel Cristina Groba Vieira – PRR 3ª Região
- Guilherme Diego Rodrigues Leal – PRM Tabatinga
- Márcio de Figueiredo Machado Araujo – PRM Marabá
- Rafael Martins da Silva – PR/PA
- Emerson Kalif Siqueira – PRR 3ª Região
- Paulo Fernando Correa – NAOP PRR 2ª Região
- Eugênia Augusta Gonzaga – PRR 3ª Região/CEMDP
- Robério Nunes dos Anjos Filho – PRR 3ª Região
- Geisa de Assis Rodrigues – PRR 3ª Região
- Carolina de Gusmão Furtado – PRR 1ª Região
- Marina Filgueira – PR/RJ
- Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago – PR/SP
- José Ricardo Custodio de Melo Junior – PRM Guarulhos
- Victor Manoel Mariz – PR/RN
- Felipe Fritz – PR/DF
- Duciran Farena -PRR 5ª Região
- Gabriel Pimenta Alves – PR/DF
- Eliana Torelly – SPGR
- Aline Caixeta – PRDC/RJ – PR/RJ
- José Osmar Pumes – PRR 4ª Região
- Alessander Wilckson Cabral Sales – PRDC/PE Adjunto
- Hayssa Kyrie Medeiros Jardim – PRDC/PR Adjunta
- Walter Claudius Rothenburg – PRR 3ª Região
- Igor Jordão Alves – PRDC/AM Adjunto
- Bruna Menezes Gomes da Silva – PRM Volta Redonda
- Maria Soares Camelo Cordioli – SPGR
- João Paulo Lordelo – PR/SP
- Fabiana Bortz – PR/SP
- Alexandre Jabur – PR/SP
- Helen Ribeiro Abreu – PRM Franca
- Rafael Rocha – PR/SP
- Eleovan Cesar Lima Mascarenhas – PRM S. José do Rio Preto
- Ricardo Nakahira – PRM Bragança Paulista
- Ricardo Negrini – PRM São Bernardo do Campo
- Francisco de Assis Floriano e Calderano – PRM Juiz de Fora 136. Gabriela de Goes
- Anderson Maciel Tavares Câmara – PR/ES
- Stanley Valeriano da Silva – PRM São João de Meriti
- Osmar Veronese – PRM/Santo Ângelo
- Pedro Barbosa- PRR 3ª Região
- Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro – PR/TO
- Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto – PR/MG
- Maurício Gerum – PRR 4ª Região 143. Felício Pontes – PRR 1ª Região
- Renato Silva de Oliveira – PR/RJ
- Daniel César Azeredo Avelino – PR/DF
- Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento – PRR 1ª Região
- Elizeta Maria de Paiva Ramos – SPGR
- Ana Paula Carvalho de Medeiros – PR/RS 149. Priscila Costa Schreiner – PRR 1ª Região
- Ramiro Rockenbach – PRDC/BA Adjunto
- Aurélio Virgílio Veiga Rios – SPGR
- Gustavo Pessanha Velloso – PRR 1ª Região
- Francisco de Assis Vieira Sanseverino – SPGR
- Darcy Santana Vitobello – SPGR
- Igor da Silva Spindola – PRM Marabá
- Leonardo Cardoso de Freitas – PRR 2ª Região
- Sérgio Gardenghi Suiama – PR/RJ
- Pedro Antonio de Oliveira Machado – PRR 3ª Região
- Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke – PRM Caxias
- Felipe Ramón da Silva Fróes – PRM Imperatriz
- Diego Messala Pinheiro da Silva – PRM Bacabal
- Thaís Santi Cardoso da Silva – PRM/Altamira
- Mário Lúcio de Avelar PR/GO
- Indira Bolsoni Pinheiro – PRDC/PR
- André de Carvalho Ramos – PRR 3ª Região
- Raphael Luis Pereira Bevilaqua – PRDC/RO
- Fábio Sanches – PRM Macaé
- Renata Baptista PRM São João de Meriti
- Roberta Trajano S. Peixoto – PR/RJ
- Samara Yasser Yassine Dalloul- PRDC/MS
- Elisandra de Oliveira Olímpio – PR/ES
- Alexandre Camanho de Assis – SPGR Melina Castro Montoya Flores PR/BA
- Daniel Luís Dalberto – PRM Rio Grande
- Marcelo Muscogliati – SPGR
- Sabrina Menegário – PR Ribeirão Preto
- Luciano Mariz Maia – SPGR
- Peterson de Paula Pereira – PR/DF
- Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira – PR/DF
- Alvaro Manzano – PRDC/TO
- José Rubens Plates – PRDC/ SP Adjunto
- Antonio José Donizetti Molina Daloia -PRM Santos
- Marisa Varotto Ferrari – PRM Campos dos Goytacazes
- Orlando Martello – PRR 4ª Região
- Nívio de Freitas Silva Filho – SPGR
- José Adonis Callou de Araújo Sá – SPGR
- Guilherme Gopfert – PRM Guarulhos
- Walquiria Imamura Picoli – PRM Caraguatatuba
- Samantha Chantal Dobrowolski – SPGR 190. Maurício Ribeiro Manso PRR 2ª Região
- Carolina Martins Miranda de Oliveira – PR/DF
- Gisele E. L. Porto Leite – PRR 2ª Região
- Elaine Cristina de Sá Proença – PRR 3ª Região
- Sofia Freitas Silva – PR/AM
- Antonio do Passo Cabral – PR/RJ
- Cláudia Sampaio Marques – SPGR
- Flávio Paixão de Moura Júnior – PRR 2ª Região
- Leandro Bastos Nunes – PR/BA
- Marco Antonio Delfino de Almeida – PR/MS
- Eduardo da Silva Villas Boas – PRM Alagoinhas
- Isabela de Holanda Cavalcanti – PR/MG
- Marcos José Gomes Corrêa – PRR 3ª Região
- Fernando Rocha de Andrade – PR/RN
- Flávia Cristina Tavares Torres – PRM-Divinópolis
- Gabriel Dalla Favera de Oliveira – PRM Irecê
- Victor Nunes Carvalho – PRM Barra do Garças
- Fábio Conrado Loula -PR/BA
- Fernanda Alves de Oliveira – PRM Passo Fundo
- Fernanda Teixeira Souza Domingos – PRR 1ª Região
- Eunice Andrade Dantas- PR/SE
- Carime Medrado Ribeiro – PRM-Marabá
- Bruna Pfaffenzeller – PRM Bento Gonçalves
- Thiago Bueno – PRM Guarulhos
- Marília Iftim – PR/SP
- Alexandre Ribeiro Chaves – UNTC/MG
- Maurício Pessuto – PRR 4ª Região
- Carlos Augusto da Silva Cazarré – PRR 4ª Região
- Ana Paula Mantovani – PRR 1ª Região
- Celso Antonio Tres – PRM Nova Hamburgo
- Izabella Marinho Brant – PRM Resende
- Flávio Pereira da Costa Matias – PRM Feira de Santana
- Maria Rezende Capucci – PRM Caraguatatuba
- Bruno Calabrich – PRR-1ª Região
- Cyro Carné Ribeiro – PRDC/RR
- Maria Caetana Cintra Santos – SPGR
- Wellington Cabral Saraiva – PRR 5ª Região
- Anaiva Oberst Cordovil – PRR 2ª Região
- Maria Helena C. N. de Paula – PRR 2ª Região
- Eduardo André Lopes Pinto – PRR 2ª Região
- Zani Cajueiro Tobias de Souza – PRR 2ª Região
- Fábio George Cruz da Nóbrega – PRR 5ª Região
- Gabriel Infante – PR/MT
- Igor Lima Goettenauer de Oliveira – PR/PA
- Miguel de Almeida Lima – PR/RR
- Maria Emília Corrêa da Costa – PRR 4ª Região
- Eduardo Santos de Oliveira Benones – PR/RJ
- Leonardo Trevizani Caberlon – PR/RO
- Alexandre Meireles Marques – PR/CE
- Roberta Lima Barbosa Bomfim – PR/AL
- Fernando Lacerda Dias PRM São José dos Campos
- Ryanna Pala Veras – PR/SP
- Thiago Ferreira de Oliveira – PR/MA
- André Estima de Souza Leite – PRM Garanhuns
- José Raimundo Leite Filho – PR/SP
- Juraci Guimarães Júnior – PRR 1ª Região
- Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco – PR/MA
- Sandra Akemi Shimada Kishi – PRR 3ª Região
- Rafael Antonio Barretto dos Santos – PR/RJ
- Vitor Hugo Gomes da Cunha – PRR 4ª Região
- Luciana Guarnieri – PRR 4ª Região
- João Heliofar de Jesus Villar – SPGR
- Carmem Hessel PRR 4ª Região
- João Carlos de Carvalho Rocha – PRR 4ª Região
- Marcio Schusterschitz da Silva Araujo – PR/SP
- Lilian Guilhon Dore – PRR 2ª Região
- Renata Santos de Souza – PR/AM
- Luiz Augusto Fernandes Fanini – PR/AM
- Marcio Andrade Torres – PRR 5ª Região
- Marco Aurélio Alves Adão – PR/PI
- Luise Torres de Araújo Lima – PRM São Raimundo Nonato
- Blal Yassine Dalloul – PRR 3ª Região
- Carlos Bruno Ferreira da Silva – PR/MG
- Adriana Zawada Melo – PRR 4ª Região
- Frederico Pellucci – PRM Sete Lagoas
- Tiago Alzuguir Gutierrez – PRM Joinville
- Frederico Siqueira Ferreira – PR/MT
- Ricardo Pael Ardenghi – PR/MT
- Carlos Henrique Dumont Silva – PR/MG
- João Ricardo da Silva Ferrari – PRR 2ª Região
- Ana Cristina Bandeira Lins – PRR 1ª Região
- José Jairo Gomes – PRR 6ª Região
- José Adércio Leite Sampaio – PRR 6ª Região
- Jaqueline Buffon – PRR 6ª Região
- Antonio Augusto Soares Canedo Neto – PRR 6ª Região
- Fabiana Schneider – PRM Angra dos Reis
- Uairandyr Tenório de Oliveira – PRR 5ª Região
- Juraci Guimarães júnior – PRR 1ª Região
- José Roberto Pimenta Oliveira – PRR 3ª Região
- Rosane Cima Campiotto – PRR 3ª Região
- Jessé Ambrosio dos Santos Júnior – PR/RJ
- Felipe Almeida Bogado Leite – PR/RJ
- José Leonardo Lussani da Silva – PRM Uruguaiana
- Juliana de Azevedo Moraes – PR/BA
- Jose Leonidas Bellem de Lima – PRR 3ª Região
- Carlos Alberto Bermond Natal – PRR 2ª Região
- Suzana Fairbanks Lima de Oliveira – PR/SP
- Vinícius Alexandre Fortes de Barros – PRM Guarulhos
- Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto – PR/PB
- Maurício da Rocha Ribeiro – PRR 2ª Região
- José Elaeres Marques Teixeira – SPGR
- Bruno Olivo de Sales – PRM Ilhéus
- Paulo Augusto Guaresqui – PR/ES
- Elizabeth Mitiko Kobayashi – PRR 3ª Região
- Júlia Wanderley Vale Cadete – PR/AL
- Leonardo Andrade Macedo – PRM Uberlândia
- Leonardo Luiz de Figueiredo Costa – PRR 2ª Região
- Manoel Antônio Gonçalves da Silva – PR/AL
- Israel Gonçalves Santos Silva – PR/PI
- Tiago Modesto Rabelo – PRM Feira de Santana
- Onesio Soares Amaral – PRM Uberlândia
- Jerusa Burmann Viecili – PR/SC
- Luiz Carlos dos Santos Gonçalves – PRR 3ª Região
- Andrey Borges de Mendonça – PR/SP
- Ricardo Magalhães de Mendonça – PRDC/CE
- Fernando Merloto Soave – PR/AM
- Ana Luísa Chiodelli – PRR 4ª Região
- Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente – PR/BA
- Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho – PRM-Ji-Paraná
- Caroline de Fátima Helpa – PRM-Ji-Paraná
- André Luiz Porreca Ferreira Cunha – PR/AM
- Rafael Nogueira Sousa – PR/PA
- Valquíria Oliveira Quixadá Nunes – PRR 1ª Região
- Bernardo Meyer Cabral Machado – PR/TO
- Alisson Campos – PR/SC
- Anna Carolina Resende Maia Garcia – PR/DF
- Felipe Albernaz Pires – PR/DF
- Paulo Roberto Galvão de Carvalho – PR/DF
- Antonélia Carneiro Souza – PRM Feira de Santana
- Rodrigo Pires de Almeida – PRM Araraquara
- Ronaldo Queiroz – PRR 3ª Região
- Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira – PR/RJ
- Carlos Wagner Barbosa Guimarães – PR/PI
- Saulo Linhares da Rocha – PRM Parnaíba/PI
- Lucas de Freitas – PRM Anápolis
- Jorge Mauricio Klanovicz – PR/RS
- Ana Paula Carneiro Silva – PR/BA
- Orlando Cunha – PR/RJ
- Maria Cristina Manella Cordeiro – PRR 2ª Região
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