Movimento indígena convoca mobilização para a mesma data.
Na APIB
Na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar ações que podem decidir o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), maior referência do movimento indígena no país, convocou uma mobilização nos territórios para a mesma data.
Os ministros irão discutir sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/23, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena. O texto estabelece regras previamente declaradas inconstitucionais pelo STF no caso Xokleng, como o marco temporal, restrições à correção de perímetros demarcados de forma incorreta e a ampliação da indenização a invasores. Assim, o resultado do julgamento impactará diretamente a eficácia do Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determina a obrigação do Estado de demarcá-las e protegê-las.
Inicialmente, o julgamento havia sido agendado pelo ministro relator Gilmar Mendes para ocorrer em formato virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. A mudança no formato deveu-se à pressão do movimento indígena, que protocolou uma manifestação em 1º de dezembro, por meio da APIB em conjunto com organizações indígenas regionais e parceiros. Nesse documento, a APIB argumentou que a realização do julgamento em formato virtual excluiria os povos indígenas — na condição de cidadãos brasileiros — de um momento histórico que os impacta de maneira direta e definitiva.
“Nós, do movimento indígena, estaremos mobilizados para garantir que nossos direitos constitucionais sejam respeitados. A Lei 14.701 tenta ressuscitar pontos já declarados inconstitucionais, como o marco temporal, e não aceitaremos retrocessos. Esperamos que os ministros reafirmem a inconstitucionalidade do marco temporal, derrubem integralmente esta lei e reconheçam que proteger as Terras Indígenas é proteger a democracia, o clima e o futuro do país”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela Apoinme.
A APIB afirma que a luta pela garantia de demarcação e proteção das Terras Indígenas é constante. Para o julgamento de 10 de dezembro, o movimento indígena reivindica que os ministros:
- Mantenham a inconstitucionalidade do marco temporal, conforme decidido no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017.365 (caso do povo Xokleng, Tema 1031);
- Garantam a ampla participação indígena do início ao fim do julgamento;
- Declarem a inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023;
- Reafirmem a proteção das terras indígenas como pilar para a vida, a cultura e o clima, em benefício de toda a sociedade e da Mãe-Terra.
Paralelamente às ações no STF, o presidente do Senado Federal pautou para amanhã, 09, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48. Em uma tentativa de queda de braço com o Supremo, o senador Davi Alcolumbre (União/AP), presidente da Casa, pulou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e irá votar em plenário a admissibilidade da proposta. A PEC 48 busca incorporar a tese do marco temporal à Constituição, conferindo-lhe status “constitucional”.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
