Na Áustria, arpillera que pede justiça por Nicinha integra a exposição itinerante que denuncia a situação das populações atingidas por barragens e por eventos climáticos extremos no Brasil
por Victória Holzbach, MAB
07 de janeiro de 2016: Nilce de Sousa Magalhães foi vista pela última vez na barraca de lona onde morava, em um acampamento com outras famílias de pescadores atingidas pela Usina Hidrelétrica Jirau, na localidade de Velha Mutum Paraná, em Porto Velho (RO).
A arpillera Justiça para Nicinha documenta e denuncia o que aconteceu. Nicinha no fundo do rio, amarrada à uma pedra na qual seu corpo foi encontrado com uma marca de tiro na cabeça, no fundo do lago da hidrelétrica, cinco meses depois de seu desaparecimento. Na canoa está o companheiro Nei, que nunca soltou sua mão nas lutas que enfrentavam juntos por todos os atingidos.
Confeccionada em 2016 pelas atingidas da barragem de Jirau, a peça traz no fundo a linha de transmissão da hidrelétrica e o acampamento para onde o casal se mudou depois da construção da barragem. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que proclamou a ação judicial contra o consórcio Energia Sustentável do Brasil – responsável pela usina hidrelétrica – e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), devido aos impactos da barragem, as famílias atingidas viviam em acampamentos precários sem serviços básicos, como saneamento, água potável e energia.
A peça Justiça para Nicinha integra a exposição com 15 arpilleras que viaja pela Áustria, denunciando as violações sofridas pelas populações atingidas do Brasil e retoma o assassinato da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens em 2016. O caso ainda corre através de um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, que apura a participação de um mandante do crime e as reais motivações do assassinato de Nicinha.
Manuela Gustavo, do MAB de Rondônia, participou da confecção da peça, em julho de 2016. Ela lembra o que motivou a produção de uma arpillera de Nicinha: “Retratamos na arpillera a vida dela e como ela foi morta. É uma história real, de uma vida ceifada na luta em favor de todos os atingidos e do direito dos pescadores”. Para ela, a partir da arpillera, a vida e a história de Nicinha foi relembrada nas tantas vezes em que a peça foi exposta. “Foram muitas exposições nacionais e internacionais com essas arpillera e a Nicinha presente, porque a peça retrata realmente o que que ela era, como ela era, como ela foi morta e como a encontraram. Então, é uma arte e uma história”, finaliza Manuela.
Segundo a atingida, o compromisso de Nicinha com a luta dos atingidos é inspiração para o MAB ainda hoje, e o legado deixado por ela permanece como força para avançar na luta por direitos. “Nós temos a história dela no estado de Rondônia como exemplo de mulher lutadora e guerreira. A vida dela pode ter sido acabada, mas a história não acabou. Os atingidos não se acabam. Até o fim de nossas vidas, nós somos atingidos por esses grandes impactos e isso não sai da nossa cabeça, do nosso coração, da nossa mente”, afirma Manuela Gustavo.
Avançar pela vida dos atingidos
Nicinha, como liderança regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), vinha há anos denunciando ao poder público as reiteradas violações de direitos praticadas na implantação da Usina Hidrelétrica de Jirau. Em Abunã, Nicinha lutou ao lado dos atingidos reivindicando o direito de reassentamento de seu distrito para um local seguro escolhido pela comunidade.
Foi ela que iniciou na comunidade o debate sobre a necessidade de remanejamento, com um projeto que atendesse aos modos de vida das famílias atingidas. Com a formação do lago, Abunã se tornou um local de risco, tendo início o processo de desbarrancamento das margens e a elevação do lençol freático, que resultava no encharcamento do solo, tornando-o inapto à agricultura e também provocando a contaminação de fontes de água para consumo humano.
A luta de Nicinha seguiu durante estes 10 anos, e em junho deste ano, como explica sua filha, a advogada Divanilce de Sousa Andrade deu novos passos. Ela conta que o Ministério Público Federal recomendou que não seja autorizado o aumento do período de operação da cota de inundação de 90 metros da usina hidrelétrica de Jirau, sem que ocorram as compensações às comunidades pesqueiras do distrito de Abunã, que hoje está inserida dentro da área de contenção da usina. “Ainda não se sabe para onde eles vão. Mas eles são pescadores e é preciso discutir com a comunidade onde seria um lugar bom para cada um”.
Divanilce ressalta também que a família e os atingidos de Jirau ainda estão empenhados em provar que o assassinato de Nicinha, que completa 10 anos neste 07 de janeiro, foi um silenciamento pelas lutas que ela protagonizava na comunidade. “O processo está na comissão interamericana de direitos humanos para federalizar o caso. É uma batalha difícil”, aponta a filha de Nicinha.
O assassino, Edione Pessoa da Silva, ficou preso nos últimos 10 anos mas, em dezembro de 2023 foi liberado para o regime semiaberto, três dias depois foi assassinado em Rio Branco (AC). “Acreditamos que isso foi queima de arquivo”, aponta Divanilce, acrescentando que vê todas as relações na morte de Edione com o assassinato da mãe, e destacando a dificuldade em garantir a investigação pelos mandantes do assassinato de Nicinha.
Saiba mais na cartilha Nicinha, a vida, a luta, o crime.
Carta da Arpillera Justiça para Nicinha
Como todas as arpilleras, honrando com o legado deixado pelas chilenas, as peças carregam consigo uma carta, escrita por todas as mulheres que bordaram aquela história. Confira a seguir, a carta da arpillera “Justiça para Nicinha”:
A história que venho relatar é de uma mulher guerreira, que lutava bravamente sem medir forças.
Nossa querida Nicinha, que foi assassinada covardemente e que até hoje não foi feita justiça.
Através de nosso trabalho denunciamos a tamanha falta de respeito com a humanidade.
Quantas pessoas irão ter que morrer para que a usina cumpra com seus deveres?
Exigimos que a lei se manifeste e faça nossa luta valer a pena. Hoje sofremos com a perda de mais uma militante.
Águas para a vida e não para a morte!
Mulheres, Água e Energia não são mercadorias!
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Imagem: Nicinha no lago da hidrelétrica de Jirau, em Velha Mutum (Foto: MAB)
