Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Vilasboas*, Articulação Antinuclear Brasileira
Na discussão sobre se o Brasil avança na nuclearização de seu território com a conclusão de Angra 3 e constrói mais 10.000 MW de novas usinas nucleares, como propõe o Plano Nacional de Energia 2050, a mediocridade dos argumentos pró nuclear anda à solta.
Inúmeros argumentos falaciosos têm sido usados para que o negócio nuclear prospere no país. Muitos deles mal-intencionados com o objetivo claro de iludir, apavorar a população, mentir sobre as vantagens e a necessidade desta fonte de energia na matriz elétrica.
Falam que é uma fonte “limpa”, como se houvesse na natureza qualquer tipo de energia que não contamina, libera produtos tóxicos, polui, agride o meio ambiente e as pessoas. Também afirmam que os custos da energia são comparáveis aos das termelétricas a combustíveis fósseis, mas não falam que são 4 vezes mais caras que as fontes renováveis (água, sol, vento e biomassa). Omitem quanto ao perigo que ronda as usinas, do combustível utilizado e o subproduto das reações nucleares, assim como a possibilidade de serem liberados para a natureza causando verdadeiras catástrofes. E o mais grave, a fragilidade entre o limite do uso pacífico e bélico da energia nuclear.
A própria distinção entre uso pacífico e bélico da energia nuclear é uma “tênue interface”. As usinas de produção de energia elétrica, utilizam como combustível o urânio enriquecido (isótopo U235 físsil) a 4-5%. Na natureza o urânio mais abundante encontrado é o U238, com somente 0,7% do isótopo físsil. Para produzir a bomba, a mesma tecnologia de enriquecimento é utilizada para alcançar 90% do material físsil. O mesmo material físsil (urânio enriquecido) é usado em ambos casos, sendo a pureza e a concentração a principal diferença técnica.
O plutônio produzido artificialmente nas reações nucleares que ocorre nos reatores das usinas, é um elemento químico que, reprocessado, pode ser utilizado no fabrico de bombas atômicas. Há também resíduos radioativos, conhecidos como lixo nuclear, empregados nas chamadas “bombas sujas”. Tipo de bomba, não considerada uma arma atômica, que usa um explosivo convencional, cujo objetivo é espalhar a contaminação em uma dada área geográfica, assim como em quem estiver na região, tanto com radiação direta quanto pela ingestão ou inalação de materiais radioativos.
Em resumo, a facilidade com que um programa civil pode ser convertido ou servir de base para um programa militar torna essa distinção uma questão de vigilância, confiança e diplomacia internacional contínua, justificando a sua descrição como uma “tênue interface”.
Apesar dos inúmeros problemas que a adoção desta tecnologia traria ao país, parlamentares utilizam do espaço que as corporações de mídia oferecem para difundirem suas opiniões, prevalecendo interesses pessoais, muitas vezes econômicos, já que fazem parte de grupos lobistas que pressionam o governo federal para que decida em prol das usinas nucleares.
Um dos personagens atuantes, com declarações controversas e doidivanas, é o presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN) do Congresso, deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Em pronunciamento, na véspera da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 10/12/2024, onde se decidiria pela conclusão, ou não, de Angra 3, o deputado evocou a população a rezar para que fosse aprovada a retomada da usina. Apelou para a religiosidade do povo brasileiro, para intervir nas decisões dos membros do CNPE sobre o uso de uma tecnologia mais conhecida pela destruição, morte e desastres causados pela radiação. Declaração completamente fora do contexto econômico, científico, ambiental, ético e social, que a discussão exige.
Chegou à audácia de afirmar que “o país perderia bilhões e um conhecimento estratégico, caso não fosse aprovada a continuidade do empreendimento”. Frases ao léu, sem bases comprobatórias. O que o país perderia, conforme declaração do deputado, seria um ganho, já que ficaria livre do perigo iminente que ronda tal tecnologia e do aumento nas contas de luz.
Mais recentemente o nobre deputado, falando como presidente da FPN, chegou a afirmar que não concluir as obras da usina de Angra 3 “pode ser considerado um crime contra a economia e o sistema elétrico do país”. E que o retardamento da retomada das obras custa bilhões de reais por ano, “comprometendo e atrasando totalmente o avanço do setor nuclear brasileiro”.
São afirmativas de um deputado federal, membro de um partido político fisiológico, conhecido pelo “toma lá, dá cá”. O partido progressista (PP,) que de progressista nada tem, pertence a um agrupamento parlamentar, que se convencionou de chamar “Centrão”. Seus correligionários têm votado sistematicamente em propostas contrárias aos interesses do país e do povo brasileiro.
Só alguém dissociado dos reais interesses nacionais, pode falar em crime, caso não seja aprovada a continuidade de uma obra de mais de 40 anos, obsoleta, contestada tecnicamente e com custos astronômicos. Crime foi o parlamentar apoiar o desmantelamento da legislação ambiental do país. Crime foi apoiar o corte de aproximadamente meio bilhão de reais do orçamento já sacrificado das 69 universidades federais para 2026, atingindo todas as ações orçamentárias essenciais para o funcionamento destas instituições, sendo o principal alvo a assistência estudantil. É amplamente reconhecido que as universidades desempenham um papel fundamental na geração de conhecimento e na formação de pesquisadores. Elas servem como polos de pesquisa e inovação, onde acadêmicos e pesquisadores exploram novas ideias, realizam estudos aprofundados e desenvolvem novas tecnologias.
O histórico do setor nuclear brasileiro é marcado por eventos controversos, secretismo militar e o trágico acidente radiológico com Césio-137 em Goiânia, considerado o maior do mundo fora de instalações nucleares. Ainda predomina a falta de transparência e segurança em radioproteção neste setor, que nasceu vinculado a interesses militares. E que ao longo dos anos se tornou um grande sumidouro do dinheiro público com Angra 3, as frequentes correções das derrapagens das Angra 1 e Angra 2, além do vetusto e enigmático submarino a propulsão nuclear.
Neste ano que inicia, basta coragem ao governo federal em enfrentar os lobbies e, de maneira clara, deixar a mensagem ao povo brasileiro e ao mundo que o Brasil não irá nuclearizar seu território!
“Em memória do prof. Célio Bermann, militante socioambiental e ativista da Articulação Antinuclear Brasileira, que faleceu no dia primeiro de janeiro pp: gratidão e lembranças”
*Heitor Scalambrini Costa, Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco; Zoraide Vilasboas, Ativista socioambiental, integrante da Articulação Antinuclear Brasileira
