No Incra
O território quilombola Arturos, localizado no município de Contagem, em Minas Gerais, terá parte de seu território regularizado. Convênio firmado pelo Incra e pela prefeitura vai assegurar a desapropriação de áreas para titulação definitiva e coletiva a 158 famílias.
Nesta sexta-feira (9), um ato realizado na comunidade – com a participação de representantes das famílias e dos dois órgãos parceiros – celebrou a assinatura do convênio. O acordo foi instituído para desapropriar dois imóveis urbanos, com área total de 5,1 hectares, localizados no bairro Jardim Vera Cruz, em Contagem. O Incra vai investir R$ 26,2 milhões, com contrapartida da prefeitura de R$ 265 mil.
Iniciativas
A regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombo Arturos avança a partir de duas iniciativas. A primeira, executada pela Prefeitura de Contagem, é por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme disposto na Lei nº 13.465/2017. Por sua vez, o convênio com o Incra vai promover a obtenção de imóveis integrantes do território quilombola que não se enquadram nos mecanismos de destinação previstos pela Reurb.
De acordo com a superintendente regional do Incra/MG, Neila Maria Batista Afonso, a parceria é importante por reforçar o compromisso do governo federal e do Incra com a regularização fundiária quilombola. “A iniciativa vai promover segurança jurídica e contribuirá para a preservação do patrimônio cultural e histórico da comunidade”, destacou.
A titulação dos territórios quilombolas é uma atribuição do Incra, sem prejuízo da competência concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme disposto no Decreto nº 4.887/2003.
A regularização fundiária do território quilombola Arturos vai assegurar também o acesso a moradias por meio do programa Minha Casa Minha Vida e a outras políticas públicas de inclusão social e de preservação histórica e cultural. O processo tem o apoio do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (Iepha-MG).
Conforme o representante das famílias, Jorge Antônio dos Santos, o grupo sempre lutou pela defesa do território a fim de garantir a conservação da história e das práticas, costumes e manifestações dos Arturos. “A regularização e a titulação representam a certeza de que a comunidade vai manter a sua cultura e tradições”, afirmou.
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Foto: Prefeitura de Contagem
