Medida é fundamentada em estudo que aponta queda de até 90% na imunização durante operações policiais
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Cidadão, abriu um inquérito civil público para apurar os impactos da violência armada sobre o direito à saúde e à imunização de crianças de 0 a 6 anos que vivem em territórios marcados por conflitos armados. A iniciativa é baseada em estudo elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em
parceria com a Redes da Maré, que analisou os efeitos da violência armada no acesso à saúde na primeira infância.
A instauração foi determinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo e tem como objetivo avaliar o impacto desproporcional de conflitos armados e operações policiais sobre a prestação de serviços de saúde, especialmente a imunização infantil, além de apurar a necessidade de adoção de políticas públicas de reparação e compensação. Como uma das primeiras providências, o MPF solicitou ao Ministério da Saúde que se manifeste sobre a possibilidade de adoção de medidas e diretrizes de reparação e compensação diante dessas violações.
*Impactos da violência –* De acordo com o estudo “A Primeira Infância na Maré: impactos da violência armada na saúde e imunização de crianças até 6 anos de vida”, foram registradas, em 2024, 42 operações policiais no território, que resultaram em 43 dias de impacto direto na rotina da população. Nos dias em que as unidades de saúde ficaram totalmente fechadas, a média de doses aplicadas foi de apenas 20, contra 187,3 doses em dias sem operações, o que representa uma redução de cerca de 90% na vacinação diária.
A pesquisa aponta que, mesmo quando as unidades de saúde funcionam parcialmente durante operações policiais, há queda significativa no número de crianças vacinadas, em razão da dificuldade de deslocamento das famílias e do clima de insegurança no território. O estudo destaca ainda um triplo impacto da violência armada: o comprometimento do acesso contínuo à saúde, a perpetuação de desigualdades estruturais e a ameaça ao direito a uma vida plena na primeira infância.
O documento também ressalta que o Brasil possui um dos maiores programas de imunização do mundo, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). No entanto, a violência armada se soma a outros fatores que vêm dificultando a manutenção de altas coberturas vacinais, especialmente em territórios vulnerabilizados.
Além dos efeitos sobre a vacinação infantil, o inquérito considera dados de outras pesquisas realizadas na Maré que indicam prejuízos significativos à saúde física, mental e emocional da população em decorrência da violência armada. Há relatos de doenças crônicas, sofrimento psíquico e aumento de pensamentos relacionados à morte entre moradores expostos a tiroteios.
