Encruzilhadas exigem posições em diálogo com as lutas históricas por democracia, direitos e políticas públicas
Por Francisco Nonato do Nascimento Filho*, Brasil de Fato
No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, os terreiros brasileiros saem às ruas para denunciar os efeitos estruturais do racismo religioso e enfrentar o avanço do discurso de ódio da extrema direita, representado pelo bolsonarismo. A data é marcada pela presença e pelo legado ancestral da saudosa Mãe Gilda de Ogum, fundadora do Axé Abassá de Ogum, vítima de racismo religioso, cuja memória inspira a resistência e fortalece a luta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
A luta e a presença ancestral de Mãe Gilda de Ogum constituem fundamento necessário que impulsiona, em todo o país, iniciativas voltadas ao fortalecimento dos coletivos de terreiro e à incidência institucional, com o objetivo de garantir a promoção de políticas públicas específicas de enfrentamento ao racismo religioso. Dados sistematizados em 2025 indicam que 80% dos terreiros no país já sofreram algum episódio de racismo religioso, violência física ou material.
Os povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana são parte constitutiva da formação social e histórica do Brasil. Pensar como as violências estruturais afetam as formas de existir e a continuidade das comunidades de terreiro é um ato político que nos convoca a refletir sobre os caminhos e possibilidades que a disputa por um projeto de país com caráter popular nos coloca. As comunidades de terreiro não estão isoladas do contexto histórico e político do país; ao contrário, estão profundamente enraizadas na realidade nacional.
O III ÈGBÉ – Encontro Nacional da Cultura de Povos de Matriz Africana, realizado entre os dias 14 e 16 de junho de 2024, em Belo Horizonte, foi um marco histórico contemporâneo ao afirmar, em seu documento final, a posição dos macumbeiros de esquerda, que, ao analisar o contexto político do país, apresentaram apontamentos e reflexões importantes sobre o papel de liderança que as comunidades de terreiro podem desempenhar na atual conjuntura para o enfrentamento das práticas e dos discursos de ódio representados pela extrema direita, cuja agenda inclui impulsionar medidas que criminalizam e perseguem os Povos de Terreiro em todo o país.
Os processos organizativos e de intervenção política das comunidades de terreiro têm se ampliado à medida que avançam na ocupação de importantes espaços institucionais e na formação de coalizões com outros movimentos populares. Ressalta-se que uma das grandes conquistas do último período foi a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, instituída pelo Decreto nº 12.278, de 29 de novembro de 2024, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de implementar medidas intersetoriais para garantir direitos, promover a cultura e a memória e enfrentar o racismo estrutural e religioso.
Outro avanço relevante no campo institucional foi a criação da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, no Ministério da Igualdade Racial. Avanços como esses são fruto das lutas e dos processos organizativos dos Povos de Terreiro, que garantiram mobilizações e demarcaram posições críticas e necessárias para a efetivação de direitos fundamentais.
Avanços e movimentos de resistência, ancorados no saber ancestral e na arte e cultura negra de construir políticas de libertação, chamam nossa atenção para a necessidade de uma posição crítica e ancestral diante de qualquer alinhamento de lideranças de terreiro ao pensamento neofascista, ou à ocupação de palanques e trios elétricos da extrema direita, que comungam com discursos e medidas que estruturam o racismo e o ódio religioso contra os povos de terreiro.
Nossas casas, roças e terreiros não estão isolados da disputa que se coloca para o próximo período; essa é uma compreensão necessária para que nossas escolhas não resultem no esvaziamento das conquistas constitucionais e das políticas públicas que conquistamos e retomamos no último período.
A política do não recuo dos Povos de Terreiro é fundamental para pensar um projeto de país diverso, plural e seguro. Não desistir desse horizonte histórico é dar continuidade à luta das mais velhas e dos mais velhos que pavimentaram nossas conquistas e representam fortaleza para nossos projetos de resistência.
As caminhadas contra o racismo religioso, a ação dos coletivos de terreiro nos territórios, encontros, seminários, as cozinhas populares, manifestações e processos de incidência política e institucional fazem parte da luta e da oferenda necessária que colocamos aos pés dos ancestrais, em sinal de respeito e continuidade.
Por tudo isso, esperamos que possamos alimentar nossa prática militante de terreiro, como no 1º Plantio de Feijão para Ogum, realizado no Centro Agroecológico Paulo Kageyama, em Jarinu, interior de São Paulo — importante iniciativa do Coletivo de Povos de Terreiro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
*Egbomi Nonato Nascimento do Terreiro Igbará T´Ogum e do Setor Nacional de Igualdade Étnico-Racial do Movimento Brasil Popular.
Editado por: Clivia Mesquita
—
Foto: Laura Marques /O Globo
