Sete anos depois, responsáveis pela barragem de Brumadinho ainda não foram responsabilizados

O crime da Vale e da Tüv Süd matou 272 pessoas e assolou a bacia do Rio Paraopeba

Lucas Krupacz E Nara Lacerda, Brasil de Fato

Era 25 de janeiro de 2019 quando 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados na bacia do rio Paraopeba, em Brumadinho (MG), deixando um rastro de destruição e causando 272 mortes. Neste domingo, portanto, o crime completa sete anos. De lá para cá, as empresas Vale e Tüv Süd (que operavam a mina) e seus diretores não foram efetivamente responsabilizados.

Movimentos e articulações que reúnem trabalhadores e pessoas da comunidade vítimas do crime, além de familiares das pessoas mortas, lamentam a morosidade dos processos de responsabilização. O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que atua na linha de frente dessa mobilização, aponta que essa demora é comum em julgamentos de crimes do tipo.

“Entre 2002 e 2019, houve oito rompimentos de barragens somente em Minas Gerais. Em nenhuma delas houve responsabilização para os atores dos crimes”, relatou o biólogo Luiz Paulo Siqueira, dirigente do MAM. Além de Brumadinho, outras cidades mineiras passaram por desastres semelhantes, como Itabirito, onde um rompimento em barragem da empresa Herculano matou três pessoas e devastou o Rio das Velhas, e Mariana, cidade atingida pelo rompimento de uma barragem da Samarco, que atingiu o Rio Doce e causou 19 mortes.

Para o dirigente do MAM, as ofertas que as empresas fazem às vítimas como indenização não passam de “migalhas”. Enquanto isso, seguem operando e, muitas vezes, recebem mais incentivo do poder público para ampliar suas operações – e os lucros.

“É um cenário de total impunidade, de perpetuação desse crime e ampliação da sistemática violação de direitos do conjunto das comunidades em toda essa bacia que foi afetada. E isso não é fortuito: é alto estrutural esse modelo de mineração adotado pelo Estado brasileiro que permite que essas empresas coloquem o lucro acima de tudo”, complementou Siqueira.

Os riscos representados pelas barragens são apontados por diversos órgãos e movimentos. Ainda assim, por regra, as empresas preferem seguir operando sem alterações estruturais profundas em vez de garantir um ambiente mais seguro para os trabalhadores e as comunidades do entorno. No caso de Brumadinho, por exemplo, houve alertas do Ministério Público do Trabalho, pelas Polícias Federal e Civil, por CPIs da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Congresso Nacional antes da tragédia.

“O conjunto de diretores da Vale e da Tüv Süd, terceirizada que realizava esse processo para estabilização da barragem, sabiam dessa condição de insegurança, mas optaram por manter as operações, e sabiam que o lucro compensa, independente dos danos causados”, resumiu.

Foto: Ricardo Stuckert

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