Movimento indígena mantém ocupação contra decreto de privatização do rio Tapajós; nova reunião com o governo federal está prevista para esta sexta-feira, 30
Por Conce Gomes, Tapajós de Fato
Povos indígenas do Baixo Tapajós ocupam há uma semana a área de entrada da empresa norte-americana Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, e exigem a presença do governo federal no local para tratar das reivindicações. De acordo com informações do movimento, a presença de representantes do governo federal está prevista para está sexta-feira (30), às 15h, em Santarém.
A mobilização começou na manhã do dia 22 de janeiro e tem como principal reivindicação a revogação do Decreto nº 12.600/25, que autoriza a concessão à iniciativa privada para a realização de estudos de hidrovias em rios da Amazônia, incluindo o rio Tapajós.
Assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de agosto de 2025, o decreto governamental visa ampliar a logística e reduzir os custos para o transporte de soja e outros produtos do agronegócio.
Segundo os povos indígenas, a medida atende prioritariamente aos interesses do agronegócio exportador, ao ampliar a logística para o escoamento de grãos, especialmente soja, produzidos na região.
As hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós – incluídas no decreto – são vias de escoamento de cerca de 40 milhões de toneladas de carga por ano. Com o decreto e a entrada no Programa Nacional de Desestatização (PND), estes rios podem passar por intervenções para manutenção e ampliação da navegação, com dragagens e outras operações.
A dragagem é o processo de retirada de sedimentos do fundo do rio com o objetivo de aumentar sua profundidade e largura. Segundo lideranças, a dragagem ameaça as populações locais que vivem da pesca e de seu modo de vida tradicional.
Sem respostas concretas do governo
No último domingo (25), o Ministério Público Federal (MPF) mediou uma primeira reunião entre as lideranças indígenas e representantes do governo federal. O encontro aconteceu de forma remota e contou com a participação de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, do DNIT, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Durante a reunião, os representantes do governo ouviram as demandas apresentadas pelas lideranças indígenas. As reivindicações foram diretas: a revogação imediata do Decreto nº 12.600/25, a garantia da demarcação e proteção das terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais da região, além da presença das autoridades federais nos territórios para diálogo direto com os povos afetados.
A representante da Secretaria-Geral da Presidência, Kelli Mafort, afirmou que o governo mantém o compromisso, anunciado pelo Ministro Guilherme Boulos durante a Cúpula dos Povos, de consultar os povos tradicionais antes de qualquer intervenção relacionada à hidrovia do Tapajós.
No entanto, as lideranças questionam a validade desse compromisso enquanto o decreto segue em vigor. “A consulta não tem validade se não tiver revogação do decreto porque ela é prévia”, ressaltou Elia Kumaruara.
A reunião terminou sem um acordo concreto entre governo e movimento. Segundo as lideranças, a ocupação da entrada da Cargill será mantida até que representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da presidência da Funai e de outros órgãos compareçam presencialmente para dialogar com os povos indígenas ou até que o decreto seja revogado.
Nesta quarta-feira (28), um novo ato de mobilização foi realizado em Santarém. Lideranças indígenas, ribeirinhos, catraieiros e moradores da região participaram de uma barqueata no distrito de Alter do Chão para chamar a atenção da sociedade e reforçar o pedido de revogação do Decreto nº 12.600/25.
Falta de consulta prévia
Com a inclusão do rio Tapajós no Plano de Desestatização, qualquer intervenção deve, obrigatoriamente, respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
No entanto, de acordo com o movimento indígena do Baixo Tapajós não houve qualquer processo de consulta às comunidades diretamente afetadas.
Diante disso, povos indígenas apoiados por movimentos sociais e organizações da sociedade civil decidiram ocupar a entrada de caminhões da Cargill, empresa apontada como uma das principais beneficiárias da ampliação da hidrovia do Tapajós.
Para o movimento de ocupação, a privatização do rio Tapajós representa ameaça a vivência e sobrevivência dos territórios que sustentam a base de vida da população santarena e de todos os povos do entorno.
Cacique Gilson, liderança do povo Tupinambá, afirma que a mobilização é uma resposta à ameaça aos territórios e a vida dos povos do rio. Para ele, os povos indígenas estão sofrendo uma violação dos direitos previstos na Convenção 169 da OIT por parte do governo federal e estadual.
“Nós estamos aqui, nessa mobilização na Cargill, não é porque a gente quer, mas é porque a gente vê necessidade de estar aqui. Porque nós moramos no rio, nós dependemos desse rio. Esse rio para nós, se ele for violado, ele vai violar, também é nossa vida.”
“O Rio Tapajós não está à venda”
Segundo o cacique, a luta vai além dos povos indígenas e envolve toda a população que depende do Tapajós. “Quem tá aqui são os povos do Baixo Tapajós, comunidades de base e as comunidades indígenas, mas essa luta não é só nossa. Essa luta é de todos que moram no entorno do rio, todos que dependem e vivem desse rio. Essa luta é uma luta do município de Santarém e de outros municípios que também o rio Tapajós perpassa”.
O cacique faz ainda um alerta à população local:“Então, a sociedade santarena precisa estar ciente de que há um perigo muito grande rondando, porque o rio está sendo leiloado o Rio Tapajós e muitos não têm essa ciência”
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), movimentos sociais e organizações do oeste do Pará denunciaram na semana passada as inúmeras irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo as lideranças, editais de licitação para a concessão da dragagem foram iniciados pelo governo federal, sem a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigidos pela lei brasileira.
Direitos ameaçados
Lídia Borari, liderança indígena de Alter do Chão e professora, contou ao Tapajós de Fato sobre as lutas contra o capital e os danos que o Decreto 12.600/25 pode causar aos territórios. “Este ato é uma manifestação de defesa do Rio Tapajós. Minha terra indígena fica às margens do Tapajós e o meu trabalho é em afluente do Rio Tapajós. Tudo que a gente fica pensando é na questão da preservação desse rio. Nós passamos os anos de 2023 e 2024 com uma seca extrema, em que a gente precisou da ajuda dos governos, da ajuda do Estado. E a gente acaba observando que nós estamos numa luta muito grande contra o capital.”, afirma.
A liderança reforça ainda que as ameaças surgem de todos os lados, por água, por terra e com a especulação imobiliária, causando impactos e danos irreversíveis aos modos de vida, sobrevivência e economia da população local. E ela alerta que o que acontece no rio, tem impacto em todas as comunidades por onde o rio passa, afetando principalmente a segurança alimentar e a saúde dos povos indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais.
“Santarém é um porto de escoamento do agronegócio. Você não conhece pessoas daqui do município de Santarém que trabalham no Porto da Cargill. Você não conhece trabalhadores da agricultura que trabalham em plantações de soja, porque esse tipo de plantação não é agricultura de subsistência. São agriculturas que não fornecem alimentação, fornecem um elemento econômico chamado commodity, que não é base de alimentação, não é base econômica para nós, não fornece emprego, não gera renda.”
Crianças na luta pelo futuro
De acordo com as lideranças, a mobilização também tem o propósito de garantir um futuro saudável e seguro para as crianças e pela preservação da cultura e dos recursos naturais, especialmente a água, considerada um direito coletivo. Durante a ocupação, foi reservado um espaço para as crianças, reconhecidas não apenas como o futuro, mas como sujeitos ativos que aprendem no presente sobre a importante relação de si, e do seu povo com a natureza.
Ouvimos Enzo dos Anjos Arapiun, que faz parte do CAF Parentinho, que é um espaço de formação de crianças na Amazônia brasileira com o objetivo de que elas levem suas as vozes, sejam ouvidas e tenham seu lugar garantido nos espaços de luta pela garantia de seu futuro e contra a violação de seus direitos.
“ O rio Tapajós não deve ser vendido. Nosso rio é importante para os barcos viajarem, para o nosso povo conseguir pegar água do rio, pescar e ter um bom alimento. O rio é importante para todos nós.”, afirma Enzo.
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Foto: Vitor Tupinambá
