Balanço da Reforma Agrária no ano de 2025

Por CPT NE2

Nesse ano que se encerrou, o Brasil acrescentou à sua história mais uma página marcada por tensões e profundas contradições no campo. De um lado, seguiu-se o projeto de expansão predatória do agronegócio, da grilagem de terras, dos grandes projetos capitalistas de energias renováveis e da exploração dos bens naturais; de outro, manteve-se a resistência de povos e comunidades que seguiram defendendo seus territórios, modos de vida e o direito à terra. Entre conflitos, violações e disputas em torno de projetos antagônicos de país, o campo permaneceu como espaço estratégico, alvo das investidas do capital e, simultaneamente, território de vida, luta e enfrentamento, no qual se constroem caminhos de soberania alimentar e de cuidado com a vida. Confira a análise:

Reforma Agrária imobilizada: acenos e diálogos não alteram a estrutura fundiária brasileira

A retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a reabertura do diálogo institucional com os movimentos sociais, povos e comunidades do campo, desde o início do terceiro governo Lula, em 2023, foram alguns exemplos de medidas que representaram um avanço importante em relação ao período de devastação política vivido no governo Bolsonaro. Desde então, novas políticas e programas voltados aos povos do campo entraram em cena. No ano que se encerrou, acenos importantes para a classe trabalhadora e para as comunidades camponesas foram feitos, inegavelmente. Todo esse movimento, contudo, não foi suficiente para impulsionar as transformações estruturais indispensáveis à superação das injustiças históricas que violentam o povo que vive no campo.

Há diálogo e acenos, mas falta celeridade e orçamento à altura da complexidade e da gravidade dos problemas agrários brasileiros. A pressão exercida por setores vinculados ao agronegócio no interior do governo seguiu operando segundo uma mentalidade colonial/capitalista de acumulação, assentada na exportação de commodities e na concentração fundiária, que rebaixa a Reforma Agrária e a demarcação de territórios tradicionais à condição de políticas supostamente onerosas e economicamente inviáveis. Os recursos destinados ao MDA para o ano de 2025, ainda que tenham sido ampliados se comparados com o ano anterior, refletem essa perspectiva política, já que são flagrantemente insuficientes para atender à demanda por terra dos grupos de sem-terra organizados ou cobrir de modo satisfatório a diversidade dos seus 40 programas.

Em 2025, vimos consolidar uma mudança de paradigma da Reforma Agrária. Diante de um orçamento iníquo para atender às demandas de desapropriação de imóveis rurais e diante das pressões exercidas pela burguesia agrária brasileira, a estratégia adotada pelo Incra concentrou-se, em grande medida, na aquisição de imóveis por meio de negociações ou da anuência dos proprietários de terra. Tem-se, então, o deslocamento da política de desapropriação para a política da “aquisição negociada”. Essa estratégia acaba servindo mais para “salvar empresas falidas” e resolver problemas do agronegócio do que para atender às reivindicações das comunidades camponesas, muitas das quais se encontram sob a mira da violência do latifúndio e do agronegócio.

Não se faz Reforma Agrária sem um orçamento robusto, tampouco será possível superar as desigualdades do país – pauta tão cara ao presidente da República – sem encarar de frente o problema histórico da concentração de terras nas mãos de algumas dúzias de empresários produtores de commodities. Isso foi o que reafirmaram as organizações sociais do campo ao longo de 2025: a Reforma Agrária não deve ser tratada como política de menor importância. Este é um direito previsto na Constituição brasileira por um motivo importante, do qual não devemos nos esquecer. A Reforma Agrária é uma política estruturante que garante justiça social, soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional, trabalho, moradia, dignidade e proteção dos territórios.

Paralelamente, a política de investimentos do governo para a produção de alimentos seguiu sem grandes alterações em relação aos anos anteriores. Enquanto o agronegócio continua sendo agraciado com a maior fatia dos recursos públicos, como no Plano Safra 2025/2026, que destinou R$ 516,2 bilhões ao agronegócio, a agricultura familiar recebeu R$ 89 bilhões via Pronaf em 2025. Ainda que seja positiva a transformação do Pronaf e do Plano Safra da Agricultura Familiar em lei, o que garante maior estabilidade institucional, o abismo entre os dois projetos de campo permanece evidente.

Enquanto o mundo reflete sobre as saídas para a superação da fome e da crise climática, os povos do campo e organizações sociais afirmam, sem serem ouvidos efetivamente, que há caminhos concretos e possíveis para reverter o quadro de colapso global já instaurado, cujos efeitos e causas são associados à exploração ininterrupta, violenta e predatória do modelo capitalista de vida e de produção, no qual se insere o agronegócio. Frente à devastação e à crise vivida, a agroecologia surgiu com mais força no ano de 2025, mas ainda precisa ser levada a sério pelo Estado.

Nesse contexto marcado pela ausência de regularização fundiária, pela inexistência de uma política efetiva de Reforma Agrária e pela desvalorização histórica dos povos do campo, essas populações são progressivamente relegadas à invisibilidade social e política, o que aprofunda a impunidade e conforma um quadro de grave violência. É nesse cenário que os conflitos agrários persistem como sintoma de uma questão social ainda sem solução. No ano que se encerrou, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou, ainda em caráter parcial, o assassinato de 26 pessoas em conflitos agrários no país, número que representa mais do que o dobro dos casos registrados em 2024. A guerra contra os povos que sonham e lutam pela terra e por justiça social não cessou em 2025.

Falsas soluções em tempos de emergência climática

A promessa de manter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius, conforme o Acordo de Paris, vem sucumbindo diante da voracidade do sistema econômico atual. Isso porque as conferências, entre elas a COP30, realizada no Brasil, permitem que cada país defina suas metas climáticas conforme seus interesses de competitividade e crescimento econômico, sem levar em conta as necessidades do planeta. Trata-se do saldo de uma diplomacia que aponta o problema, mas não o enfrenta, porque contraria a lógica da competição incessante, do crescimento contínuo e da acumulação ilimitada do capital. A COP30 de Belém teve a chance de gritar que não há futuro possível enquanto petróleo, gás e carvão permanecerem no centro da estrutura produtiva global. Mas o capital fóssil venceu, com a ausência de qualquer confronto real.

No que diz respeito aos empreendimentos de energias renováveis, os chamados latifúndios eólicos e solares chegaram ao final de 2025 ocupando milhares de hectares no Nordeste. Esses empreendimentos acumulam cerca de 11.000 aerogeradores instalados só na região Nordeste, segundo a ABEEólica. É inadmissível que o governo, mesmo ciente dos comprovados danos sociais, territoriais, ambientais e à saúde, siga promovendo de forma desenfreada a expansão energética, destinando terras que deveriam estar voltadas à produção de alimentos a grandes empreendimentos que lucram com o mercado da energia dita “limpa”.

Os dados disponíveis permitem dimensionar essa escalada da expansão da energia eólica no Nordeste. Os números mostram, por exemplo, que o estado de Pernambuco já produz 1.170 MW em 42 usinas, enquanto a Paraíba possui 32 usinas eólicas em operação, com produção de 1.230 MW, e o Rio Grande do Norte produz 7.800 MW em 245 usinas eólicas. Além disso, Alagoas, único estado do Nordeste sem esses empreendimentos, já prevê a instalação de 40 aerogeradores com uma potência total de 264 MW. Com isso, o Nordeste é responsável por cerca de 90% da energia eólica produzida no Brasil. O que resta para os territórios onde os aerogeradores são instalados é a destruição e a supressão da Caatinga, o adoecimento da população local, o empobrecimento, a desigualdade e a remoção forçada.

O modelo de geração de energia renovável atualmente em curso revela-se tão danoso quanto o estratagema que o sustenta: um forte lobby empresarial empenhado em convencer o Estado e a sociedade de que será capaz de solucionar a crise climática. Trata-se, afinal, de mais um movimento do capitalismo que, de crise em crise, se reinventa sob a retórica da chamada “economia verde”. Essa nada mais é do que a adaptação superficial do sistema às pressões ambientais locais e globais, que não alteram em nada o seu motor central. Muda-se a “embalagem”, mantendo-se a lógica destrutiva para beneficiar grandes empreendimentos. Além disso, governantes e empreendimentos ainda tratam a transição energética como algo compatível com a continuidade do modelo fóssil, ao modo de um “empilhamento de energias”. Na prática, trata-se de uma “transação energética”.

A solução, em tempos de emergência climática, não virá dos grandes empreendimentos de geração de energia renovável, tão danosos quanto os de outras matrizes energéticas, tampouco das conferências internacionais. A solução exige um compromisso intransigente com a superação das injustiças sociais, da desigualdade e do modelo de vida capitalista baseado no consumo desenfreado. É preciso abrir caminhos para experiências e práticas coletivas e comunitárias que cultivem a alteridade e construam um modelo de sociedade de cuidado com a Casa Comum. Não há vida sem natureza. Não há vida sem ética e cuidado com todos os seres vivos. Aprender com a resiliência dos biomas, em especial a Caatinga, que desde sempre nos ensina a resistir às intempéries e a ouvir a ancestralidade e os conhecimentos que sempre estiveram a serviço da vida, será a nossa saída.

O papel dos movimentos sociais e dos povos do campo e a perspectiva para além de 2026

O ano de 2025 reafirmou uma evidência histórica: sem pressão e organização popular permanente, não há transformação no campo nem proteção efetiva da Casa Comum. E, em 2026, a correlação de forças e os desafios sociais e políticos para romper cercas e tecer teias tendem a se agravar. A política institucional segue importante, mas a ausência de transformações estruturais e o contexto global de tensões, de avanço do extremismo de direita e da violência indicam que o eixo organizador do próximo período deverá ser a reorganização social: retomar e aprofundar o trabalho de base e a mobilização popular, por meio dos quais se fortalecem os sonhos, a consciência crítica e de classe, a coesão comunitária, a resistência e a construção do projeto de sociedade que queremos. A esperança deve permanecer como presença e profecia viva entre a classe trabalhadora, os povos e as comunidades camponesas. Queremos dizer com esperança uma certa prática concreta de organização coletiva, de resistência cotidiana e de disposição de oferecer nossos corações e nosso tempo para o combate e para a construção de uma humanidade solidária, fraterna e livre do capitalismo, de opressão, da injustiça e da discriminação.

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