MPF e Funai promovem audiência sobre a identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno; O território é marcado pela expansão do agronegócio, conflitos fundiários e contaminação de agrotóxicos
Por Daniel Vinagre, Tapajós de Fato*
O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam, na próxima sexta-feira (13/02), uma audiência pública em Santarém, no oeste do Pará, para promover o diálogo sobre o estágio do procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno.
O encontro ocorrerá no auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e é aberto à participação da sociedade civil.
Segundo o edital da audiência, o objetivo é reunir informações, subsídios técnicos e contribuições sociais que possam orientar o processo demarcatório e os encaminhamentos institucionais do MPF sobre a Terra Indígena.
As manifestações colhidas durante o evento também poderão subsidiar a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), etapa fundamental do procedimento administrativo conduzido pela Funai para demarcação.
A programação está dividida em dois turnos. Pela manhã, serão apresentados o Termo de Conciliação Judicial, a legislação aplicável ao caso, o estágio atual dos estudos técnicos da Terra Indígena e informações fundiárias disponíveis. À tarde, será aberto espaço para questionamentos dos participantes e apresentação de informações adicionais consideradas relevantes para o processo.
Território ameaçado pela expansão do agronegócio
A audiência ocorre em um contexto de forte pressão territorial no planalto santareno, região historicamente impactada pela expansão do agronegócio da soja, pela concentração fundiária e pelo uso intensivo de agrotóxicos.
Estudos e denúncias apontam que a consolidação da monocultura, impulsionada desde o final da década de 1990, alterou profundamente a dinâmica social, ambiental e fundiária da região, afetando diretamente comunidades indígenas, ribeirinhas e agricultores tradicionais.
A instalação do porto graneleiro da empresa Cargill em Santarém é apontada por movimentos sociais e pesquisadores como um dos principais vetores dessa transformação.
Santarém é o segundo maior município produtor de soja do Pará, com uma participação de 21,9% na produção estadual e crescimento superior a 30% em anos recentes.
A estrutura logística viabilizou a expansão acelerada da soja no planalto, intensificando conflitos por terra, pressionando territórios tradicionais e o uso de agrotóxicos, com impactos diretos sobre a saúde das comunidades e o meio ambiente.
Além da pressão fundiária, lideranças locais denunciam a pulverização de agrotóxicos nas proximidades de comunidades, escolas e áreas de uso coletivo, o que agrava riscos à saúde, contamina cursos d’água e compromete a segurança alimentar.
Com isso, a demarcação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno é um ponto central como medida de proteção territorial, ambiental e sanitária.
A audiência pública também se insere em um momento de mobilização mais ampla dos povos do Baixo Tapajós, que vêm denunciando a sobreposição entre grandes projetos de infraestrutura, expansão do agronegócio e fragilização dos instrumentos de governança ambiental.
Ao final do evento, a coordenação da audiência apresentará uma avaliação geral das contribuições e os encaminhamentos definidos.
Uma ata circunstanciada deverá ser elaborada em até 15 dias e anexada aos procedimentos administrativos em curso no MPF e na Funai.
Como participar
A audiência é aberta a toda a sociedade. Os interessados poderão manifestar-se oralmente ou por escrito. Para as manifestações orais, é necessário realizar inscrição prévia por meio de uma das seguintes modalidades:
Via e-mail: enviar mensagem para [email protected] com o assunto “Inscrição em Audiência Pública”, até às 19h do próximo dia 11.
Presencialmente: em formulário próprio disponibilizado no local da audiência.
As manifestações por escrito também podem ser enviadas para o mesmo endereço de e-mail dentro do prazo estipulado ou entregues durante o evento.
*Com informações do Ministério Público Federal (MPF)
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Imagem: Tapajós de Fato
