Oficina em Brasília debateu sobre diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e reconhecimento das práticas e saberes dos povos tradicionais
A proteção dos conhecimentos, saberes e práticas medicinais tradicionais é frágil e fragmentada e não assegura efetivo reconhecimento aos povos Indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Este foi um dos pontos destacados por participantes da oficina realizada nos dias 3 e 4, em Brasília (DF).
Ainda que o país disponha de uma diversidade de normativas que proteja os direitos culturais, territoriais, sociais e à saúde destes segmentos, como os artigos 215, 216 e 231 da Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, ainda há lacunas e invisibilidades importantes no sistema jurídico para proteção e reconhecimento das medicinas tradicionais.
De acordo com a assessoria jurídica da Terra de Direitos, as práticas de medicinas tradicionais são brevemente mencionadas na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta e na Política Nacional de Educação Popular em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Não há, no entanto, no Brasil uma normativa ou política específica de reconhecimento das medicinas tradicionais.
Quanto à regulamentação do uso, produção e comercialização de produtos medicinais pelos povos tradicionais também há lacunas. A legislação determina que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer, com a participação dos povos, um procedimento simplificado para disciplinar a produção e comercialização destes produtos. Entretanto, o órgão não estabeleceu esse procedimento simplificado, o que gera dúvidas e insegurança jurídica.
De acordo com os relatos dos participantes da oficina, o estado ainda exige das práticas tradicionais a adequação a regras de registro – como a exigência de normas de vigilância sanitária e assinatura de produtos por farmacêuticos – que não cabem à realidade das comunidades e povos. O resultado desta fragmentação e lacunas na legislação é a fragilização e desestímulo às práticas da medicina tradicionais e impactos na transferência dos saberes e práticas de uma geração para a outra, princípio central na vida coletiva dos povos. Outro importante impacto é que que as lacunas na legislação fomentam um processo crescente de criminalização pela qual sofrem povos e comunidades tradicionais que desenvolvem práticas de medicinas tradicionais.
“O que falta neste processo é a escuta das demandas de quem realmente pratica as medicinas tradicionais. Isso poderia ter evitado o desarranjo normativo. A escuta que ocorre nesta oficina, como premissa, é fundamental, pois são os indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais que trabalham e vivem diariamente essas práticas culturais, a partir de sua forma de ver o mundo, de sua relação com a espiritualidade e das práticas de cura que sequer são vistas, respeitadas ou compreendidas pela ciência hegemônica ocidental, que se coloca como única garantidora da cura”, enfatiza a assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade.
Coordenada pela Terra de Direitos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com participação do Ministério do Meio Ambiente, a oficina é parte de uma iniciativa que tem como objetivo de debater e propor diretrizes para subsidiar a formulação de políticas públicas que apoiem a regulamentação e regularização dos produtos medicinais tradicionais.
Para realizar a escuta ativa e de modo transparente aos povos foi constituído um grupo de trabalho. Além da participação da organização e parceiros, o GT é composto por representantes de povos tradicionais dos cinco biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa que integram o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF), pesquisadores acadêmicos e comunidades tradicionais que elaboraram protocolos bioculturais, como o Protocolo Comunitário Biocultural Mulheres-Sementes do Rio Araguari, o Protocolo Comunitário Biocultural das Raizeiras do Cerrado, entre outros atores.
A iniciativa ainda prevê a realização de um seminário nacional e a segunda oficina do GT nos meses de março e abril.
Proteção territorial
Outro elemento central para a proteção dos saberes e práticas medicinais é a garantia dos territórios, destacam os participantes. Isso envolve, entre outros fatores, a regularização fundiária dos territórios tradicionais e o enfrentamento ao assédio por parte da iniciativa privada. Medidas como a morosidade da reforma agrária, a lentidão na titulação de territórios quilombolas e a aprovação da Lei nº 15.190, conhecida como “PL da devastação”, colocam em risco a continuidade dessas práticas e saberes. Uma realidade já enfrentada por muitos povos é a dificuldade ou impossibilidade de acessar áreas para a coleta de plantas medicinais.
“A nossa terra é a nossa casa, é o nosso refúgio, é a nossa proteção. É da floresta que vem o sustento, a alimentação, a sabedoria e o conhecimento ancestral. Por isso, é importante afirmar que o respeito passa pela valorização, pelo reconhecimento e pela repatriação da nossa flora brasileira. É fundamental que o país compreenda que essa é a identidade do povo que forma esta nação”, afirma a liderança indígena Tatipeppe, do povo Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Reconhecido internacionalmente, o território possui um histórico de resistência contra a apropriação das terras pelo mercado.
“As pessoas que exercem as práticas das medicinas tradicionais possuem profundo conhecimento sobre preservação e conservação dos biomas. Essa conservação inclui o uso, mas um uso sustentável e racional. Mesmo sem utilizar termos técnicos, esses povos praticam esse cuidado desde sempre, porque sabem que dependem da natureza para sobreviver e que fazem parte dela”, destaca Daniela Ribeiro, integrante do Coletivo Raízes (GO). “A valorização dos territórios está diretamente ligada à valorização desses povos, que são responsáveis por manter o Cerrado, a Amazônia e a Mata Atlântica preservados, não apenas as florestas, mas toda a vegetação em pé”, complementa.
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Imagem: Oficina reuniu representantes de biomas de todas regiões do país. Foto: Lucas Ribas
