Órgão completa uma década e meia consolidado como ponte entre o sistema de justiça e os movimentos sociais gaúchos
Por Fabiana Rinholz e Marcela Brandes, no Brasil de Fato
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) completa 15 anos em 2026, consolidando um modelo de gestão que aposta na participação direta da sociedade civil no sistema de justiça. Criada após a Lei Complementar nº 132/2009, a ouvidoria gaúcha é do tipo “externa”, o que significa que quem ocupa o cargo não pertence aos quadros da carreira jurídica, mas é escolhido por um colégio eleitoral de entidades de direitos humanos.
Ao longo desta trajetória, o órgão deixou de ser apenas um canal de reclamações para se tornar um indutor de políticas públicas e um radar para as demandas de populações que historicamente encontram as portas do Judiciário fechadas.
O atual ouvidor-geral, Rodrigo Medeiros Silva, reeleito em 2025, avalia que o papel do órgão pode ser resumido em um diálogo qualificado com movimentos sociais. Para Medeiros, a história da ouvidoria se confunde com a consolidação da própria Defensoria Pública no Brasil, especialmente após a conquista da autonomia administrativa e orçamentária. Ele destaca que a proximidade com movimentos por moradia, luta pela terra, causas ambientais, povos indígenas e comunidades quilombolas é o que garante que a instituição cumpra seu objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais.
O desafio da mudança cultural e a abertura de caminhos
A implementação da Ouvidoria Externa não ocorreu sem resistências, exigindo uma transformação na cultura institucional. Daniel Farias, ex-ouvidor, recorda que o maior desafio de sua gestão foi desconstruir a ideia de que a ouvidoria seria uma espécie de “corregedoria paralela” voltada a punir os membros da instituição. Em sua visão, o objetivo sempre foi demonstrar que as manifestações da sociedade são contribuições fundamentais para o aperfeiçoamento dos mecanismos internos e que a autonomia do ouvidor é o que garante a confiança da população vulnerável em buscar seus direitos.
Essa necessidade de mediação é reforçada por Denise Dora, a segunda ouvidora da história do órgão. Ela ressalta que é preciso entender a dinâmica de trabalho de defensores e defensoras para sugerir mudanças estruturais sem realizar pré-julgamentos. Dora liderou projetos emblemáticos como o “Ouvindo o Povo de Terreiro”, que enfrentou o racismo religioso no estado. Para ela, a ouvidoria funciona como um “raio de sol” em um sistema de justiça que, muitas vezes, ainda opera sob moldes tradicionais e isolados da realidade cotidiana das periferias.
A advogada popular Marina Dermmam, que ocupou o cargo entre 2021 e 2023, destaca que a Ouvidoria Externa tensiona a “gramática jurídica” ao recolocar a pergunta sobre para quem e com quem se faz justiça. Ela afirma que o órgão funciona como uma porta de entrada simbólica, com linguagem acessível, que transmite à população a segurança de estar falando com um mandato próprio de mediação, e não com a instituição sobre ela mesma. Dermmam aponta que o impacto prático disso é a organização de demandas coletivas que dificilmente chegariam pelos canais tradicionais da Defensoria.
O modelo “revolucionário” e os gargalos nacionais
Essa percepção de vanguarda é compartilhada por Maria Aparecida Lucca Caovilla, ouvidora-geral da Defensoria de Santa Catarina e presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP). Para a dirigente, as Ouvidorias-Gerais Externas representam uma inovação democrática profunda dentro do sistema.
“O modelo de Ouvidorias-Gerais Externas é ‘revolucionário’, ele inaugura um instrumento de cidadania capaz de ouvir os marginalizados, mas também de dar voz a estes”, afirma Caovilla. Segundo ela, o modelo adotado permite uma atuação voltada às necessidades de acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo participação popular não apenas no controle social, mas também nas pautas de direitos coletivos.
Atualmente, segundo Caovilla, existem 19 Ouvidorias-Gerais em funcionamento no país, mas o avanço é desigual. Ela destaca que Espírito Santo, Tocantins, Roraima, Sergipe, Amazonas, Amapá, Alagoas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul ainda não instituíram o órgão nos moldes previstos pela legislação.
“Estamos em diálogo e articulações para que isso seja possível, dada a importância das Ouvidorias na efetivação do acesso à justiça aos mais vulneráveis”, ressalta. Além da ausência em alguns estados, a presidenta do CNODP aponta que mesmo onde o órgão existe, persistem entraves importantes. “Mesmo tendo autonomia para atuação, ainda enfrentamos problemas orçamentários e estruturais, considerados os principais gargalos”, pontua.
O abismo da participação social em outras instituições
A experiência da DPE-RS contrasta com a realidade de outras instituições centrais do sistema de justiça, como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ), que mantêm modelos de ouvidoria interna. Nessas estruturas, os ouvidores são membros da própria carreira, o que, na visão de ex-ouvidores da DPE, pode limitar a transparência e a eficácia do controle social.
O debate sobre novas formas de participação social também esbarra na Lei Federal nº 13.460/2017, que prevê a criação de Conselhos de Usuários. Apesar da previsão legal, Daniel Farias avalia que o sistema de justiça brasileiro ainda não está culturalmente preparado para esse nível de controle social direto. Patrícia Couto complementa que o sistema muitas vezes ignora ou não concede a relevância necessária a esses instrumentos de fiscalização. Para Denise Dora, a participação real não se resolve apenas com legislação, mas com o fortalecimento de movimentos sociais que gerem autonomia e poder para equilibrar a balança institucional.
Na avaliação do ouvidor da Defensoria Pública da União (DPU), Gleidson Renato Martins Dias, para consolidar e expandir o modelo no sistema de justiça o Congresso Nacional tem papel decisivo na criação de legislações que assegurem não apenas a existência das ouvidorias, mas sua eficiência, o que envolve pessoal, estrutura e autonomia financeira. Segundo ele, é necessário constituir uma grande agenda nacional de aprimoramento desse instrumento, cujo lema do Conselho Nacional de Ouvidorias é: “Ouvidoria, a voz do povo na Defensoria”.
Atuação em crises e o futuro da estrutura
Ao completar 15 anos, a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul se consolida como um pilar da maturidade democrática, ao romper o isolamento institucional e enfrentar o corporativismo, garantindo que o olhar da sociedade civil oriente a gestão e contribua para o aprimoramento da atuação de defensoras e defensores públicos. A avaliação é do defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke Maria.
Segundo Arnecke, a importância da Ouvidoria está na capacidade de aproximar a Defensoria da população e de transformar as demandas sociais em dados estratégicos para o aperfeiçoamento dos serviços, funcionando como um radar para gargalos administrativos e como uma ponte de diálogo que confere transparência e legitimidade política à instituição.
Ele acrescenta que, ao atuar como indutora de eficiência, a Ouvidoria eleva o padrão de qualidade da assistência jurídica ao monitorar o índice de satisfação dos usuários e propor medidas concretas que garantam um atendimento mais célere, humanizado e em sintonia com as necessidades reais da população em situação de vulnerabilidade.
Nos últimos anos, a Ouvidoria da DPE-RS provou sua importância estratégica em momentos de crise extrema, como as enchentes que atingiram o estado entre 2023 e 2024. Rodrigo Medeiros detalha que o órgão atuou na articulação com movimentos sociais para visitar abrigos e identificar demandas de grupos invisibilizados, como a população LGBTQIAPN+ e pessoas em situação de rua.
Essa atuação resultou na “Carta de Porto Alegre sobre a crise climática” e na inclusão de dados no Mapa de Conflitos da Fiocruz, em 2026. Entretanto, para que esse papel se consolide, Maria Aparecida Caovilla alerta que é necessário garantir independência funcional e financeira. Ela aponta que a falta de autonomia financeira prejudica o funcionamento das estruturas e, embora o diálogo com defensores públicos-gerais facilite o trabalho, ainda há um caminho a ser percorrido para o cumprimento pleno da missão institucional.
Apesar dos avanços, o futuro do órgão exige investimentos em infraestrutura. Medeiros aponta a necessidade urgente de ampliar a equipe para garantir que o atendimento chegue a todo o território gaúcho. Marina Dermmam concorda, sinalizando que o aumento da demanda pode comprometer a qualidade das respostas se não houver investimento em pessoal. Para os próximos anos, a Ouvidoria planeja fortalecer seu conselho consultivo e dar continuidade a projetos como o Centro de Formação Quilombola, reafirmando seu compromisso de ser a voz da sociedade civil dentro da Defensoria.
–
Para o atual atual ouvidor-geral, Rodrigo Medeiros Silva, a proximidade com movimentos por moradia, luta pela terra, causas ambientais, povos indígenas e comunidades quilombolas é o que garante que a instituição cumpra seu objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais. Foto: Arquivo Ouvidoria DPE/RS
