Em mapas e dados, estudo desmonta a “lógica técnica” da privatização da Sabesp. Excludente, modelo privilegia rentabilidade, e não critérios de justiça territorial. Tarifas aumentam e castiga municípios pobres. E maior lucro não se reverte em serviços melhores
Por Bianca Caroline Bortolin e Jose Gilberto de Souza, em Outras Palavras
A privatização da Sabesp não pode ser analisada apenas no plano ideológico ou discursivo. Ela precisa ser confrontada com os dados empíricos produzidos pelas próprias instituições que devem ter como papel proteger os interesses comuns. Este texto parte exclusivamente das informações quantitativas e cartográficas sistematizadas na tese de doutorado que analisou a espacialização dos serviços de saneamento básico no estado de São Paulo entre 2001 e 2023, com base nos bancos oficiais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) e do IBGE.
A leitura integrada desses dados permite demonstrar, de forma técnica, que a privatização do saneamento não responde aos problemas históricos do setor. Ao contrário, ela intensifica processos já existentes de concentração territorial, seletividade do investimento e mercantilização do acesso à água, colocando em risco o direito social ao saneamento.
1. Concentração territorial do prestador: um monopólio estatístico
O primeiro elemento técnico central é a distribuição territorial dos prestadores de serviços. O mapa de espacialização por natureza jurídica (Figura 1) demonstra que, em 2023, a Sabesp era responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em mais da metade dos municípios paulistas. Considerando os 645 municípios do estado, isso significa que um único prestador concentrava o controle operacional sobre centenas de sistemas locais.
Figura 1 – Mapa de espacialização dos prestadores de abastecimento e esgotamento sanitário no estado de São Paulo em 2023.
Essa concentração não é apenas institucional, mas territorial e demográfica. A presença da Sabesp abrange regiões densamente povoadas, o que a coloca como responsável por uma parcela majoritária da população atendida no estado. Do ponto de vista técnico, trata-se de um monopólio regionalizado sobre um serviço essencial. A privatização converte essa estrutura monopolista em base estável de extração de renda, sem os mecanismos clássicos de concorrência que o discurso privatista costuma evocar. O que evidencia que a privatização se consolida em uma entrega de bens serviços, mas não apenas, coloca a população refém de um processo de comercialização direta sem nenhuma garantia da qualidade dos serviços.
2. Cobertura de abastecimento: universalização incompleta após duas décadas
O segundo conjunto de evidências decorre do mapa de população atendida com abastecimento de água em 2023 (Figura 2). Apesar do discurso de quase universalização, os dados mostram que centenas de milhares de pessoas permanecem fora do atendimento pleno, com forte concentração nas regiões mais pobres do estado.
Figura 2 – População atendida com abastecimento de água e natureza jurídica dos prestadores de abastecimento, no estado de São Paulo, em 2023.
A análise histórica dos dados de 2001, 2011, 2021 e 2023 revela que a ampliação do atendimento ocorreu de forma desigual. Regiões metropolitanas e áreas economicamente dinâmicas apresentaram ganhos mais rápidos, enquanto territórios periféricos e menos rentáveis permaneceram com déficits significativos. Do ponto de vista técnico, isso demonstra que a lógica de expansão foi orientada por viabilidade econômica e não por critérios de justiça territorial.
A privatização não altera essa lógica estrutural. Pelo contrário: ao subordinar as decisões de investimento à rentabilidade financeira, ela reduz ainda mais os incentivos para a expansão em áreas de maior custo por ligação ou por habitante atendido e amplia o grau de vulnerabilidade da sociedade paulista.
3. Tarifas e regressividade social: quando os números revelam exclusão
O terceiro eixo técnico é a análise das tarifas de água, sintetizada no mapa da tarifa de água em 2023 (Figura 3). Os dados mostram elevação consistente das tarifas ao longo do período analisado, com forte variação territorial. Municípios com menor renda média apresentam, em muitos casos, tarifas proporcionalmente mais onerosas quando comparadas à renda domiciliar.
Figura 3 – Tarifas de água praticadas e natureza jurídica dos prestadores de serviços de abastecimento, no estado de São Paulo, em 2023.
A tese demonstra que, para famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda per capita próxima ou inferior a R$ 218,00 mensais, o peso da conta de água e esgoto torna-se regressivo. Em termos técnicos, isso significa que o saneamento passa a operar como mecanismo indireto de exclusão, comprometendo parcelas crescentes da renda familiar.
A privatização intensifica esse quadro ao transformar a tarifa em principal instrumento de remuneração do capital investido. A água deixa de ser regulada prioritariamente por critérios de saúde pública e passa a ser precificada como mercadoria essencial, cuja demanda é inelástica.
4. Arrecadação cresce, investimento não acompanha
Outro dado técnico decisivo da tese é a dissociação entre arrecadação e investimento. Os dados do SINISA mostram aumento contínuo da arrecadação total dos serviços de saneamento no estado entre 2001 e 2023, inclusive quando analisada por ligação, por domicílio e por população atendida.
No entanto, os investimentos, especialmente em esgotamento sanitário, não acompanham esse crescimento na mesma proporção. Em termos técnicos, isso revela um processo de financeirização da infraestrutura: o território gera mais receita, mas recebe relativamente menos reinvestimento, sobretudo nas áreas menos rentáveis.
5. A privatização não é solução técnica, é uma visão política neoliberal que destrói direitos
Os três mapas analisados em conjunto — prestadores, população atendida e tarifas — articulados aos dados quantitativos de arrecadação e investimento, desmontam a lógica técnica da privatização. Não há evidência empírica de que a transferência do controle ao mercado financeiro aumente a eficiência, a universalização ou a equidade do saneamento.
Ao contrário, os dados demonstram que a privatização converte um serviço essencial em ativo financeiro, acentuando desigualdades territoriais, elevando custos sociais e fragilizando a capacidade de planejamento público. Trata-se, portanto, de uma escolha política — e não de uma solução técnica — cujos riscos e ônus recaem diretamente sobre a sociedade paulista.
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Luta do Sintaema na Alesp contra a privatização da Sabesp, em dezembro de 2023.
