Autores de artigo analisam a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de manter a suspensão da moratória da soja, que passou a valer em janeiro deste ano. Ambientalistas afirmam que a autarquia federal cedeu à pressão do agronegócio. Para especialistas, encerrar a moratória é irresponsável e que o ideal seria fortalecer os esforços de conservação e ajudar o acordo sobre a soja
Por Gustavo Magalhães de Oliveira, Philip Martin Fearnside e Jan Börner, em Amazônia Real
No 12 de fevereiro publicamos uma carta sobre a situação da Moratória da Soja na prestigiosa revista Science, disponível aqui [1]. O atual texto apresenta essas informações em português.
Em 2006, o Brasil estabeleceu a moratória da soja, um acordo voluntário no qual os exportadores de commodities se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas da Amazônia brasileira que foram desmatadas após 2006 (posteriormente revisado para 2008) [2]. Embora a moratória da soja tenha reduzido com sucesso o desmatamento da Amazônia para o cultivo de soja [2, 3], o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não conseguiu implementar medidas nesse sentido.
O Cade, uma autarquia federal, considerou o acordo “anticompetitivo” em 2025 [4], e governos estaduais impuseram sanções regulatórias que levaram à retirada de grandes exportadores de soja do acordo [5]. O enfraquecimento da moratória é um ataque flagrante aos esforços para controlar o desmatamento. Em vez disso, o Brasil deveria fortalecer as parcerias multilaterais entre empresas e governos em prol da conservação florestal.
Grupos ambientalistas acusaram o Cade de ceder ao poderoso lobby do agronegócio brasileiro em vez de refletir preocupações genuínas de defesa da concorrência [6]. A política antitruste tem sido tradicionalmente justificada com base na maximização do bem-estar do consumidor [7], mas a moratória da soja não influenciou os preços no Brasil [8]. Além disso, a decisão do Cade (3) ignora os benefícios sociais do acordo, incluindo seu papel na estabilização do clima, da saúde e da produtividade agrícola na região [9, 10].
Embora o acordo tenha reduzido o desmatamento, houve lacunas em sua eficácia. Em alguns casos, o desmatamento para o cultivo de soja que ocorreria na área designada aconteceu fora da Amazônia brasileira, reduzindo a área preservada [11, 12]. Em muitos casos, as decisões relacionadas ao plantio de soja levaram indiretamente ao desmatamento, porque os pecuaristas vendiam ou arrendavam suas terras para os produtores de soja e usavam o dinheiro para comprar e desmatar terras baratas em áreas remotas da Amazônia ou do Cerrado [12, 13].
Encerrar a moratória é irresponsável. O Brasil deveria, em vez disso, fortalecer os esforços de conservação, ajustando o acordo sobre a soja para eliminar as brechas. Além disso, atacar a ação coletiva privada de conservação, como fez o Cade, transmite a mensagem equivocada de que a proteção ambiental é responsabilidade exclusiva do Estado. Para atingir suas metas ambientais globais, o Brasil precisará do esforço contínuo de todos os atores envolvidos: governo, setor privado e sociedade civil.[14]
Referências e notas
[1] de Oliveira, G.M., P.M. Fearnside & J. Börner 2026. Revive Brazil’s soy moratorium. Science 391: 668.
[2] Heilmayr, R., L.L Rausch, J. Munger, H.K. Gibbs (2020). Brazil’s Amazon Soy Moratorium reduced deforestation. Nature Food 1: 801.
[3] Gibbs, H.K., L. Rausch, J. Munger, I. Schelly, D.C. Morton, P. Noojipady, B. Soares-Filho, P. Barreto, L. Micol & N.F. Walker (2015). Brazil’s soy moratorium. Science 347: 377-378.
[4] CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (2025) Inquérito Administrativo n° 08700.005853/2024-38 (Autos de acesso restrito n° 08700.008299/2025-21). CADE, Brasília, DF.
[5]Borges, B. (2015). Esvaziamento da Moratória da Soja põe em risco reputação do país, dizem ambientalistas. Repórter Brasil, 07 de janeiro de 2026.
[6]Freitas, H. & P. Dallabrida (2025). Suspensão da Moratória da Soja é ‘tiro no pé’, dizem organizações ambientalistas. Repórter Brasil, 20 de agosto de 2025.
[7]Kovacic, E. & C. Shapiro (2000). Antitrust policy: A century of economic and legal thinking. Journal of Economic Perspectives 14(1): 43-60.
[8]Barrozo, M. & M. Skidmore (2025). Are sustainability pledges anticompetitive?” Working paper, 11 de novembro de 2025.
[9]Leite-Filho, A.T., B.S. Soares-Filho, J.L. Davis, G.M. Abrahão, J. Börner, (2021). Deforestation reduces rainfall and agricultural revenues in the Brazilian Amazon. Nature Communications12: art. 2591.
[10]Damm, Y., J. Börner, N. Gerber, B. Soares-Filho. (2024). Health benefits of reduced deforestation in the Brazilian Amazon. Communications Earth & Environment 5: art. 693.
[11] Villoria, N., R. Garrett, F. Gollnow & K. Carlson. (2022). Leakage does not fully offset soy supply-chain efforts to reduce deforestation in Brazil. Nature Communications 13: art. 5476.
[12]Arima, E.Y., P. Richards, R. Walker & M.M. Caldas. (2011). Statistical confirmation of indirect land use change in the Brazilian Amazon. Environmental Research Letters 6: art. 24010.
[13] Fearnside,P.M. (2017). Deforestation of the Brazilian Amazon., In Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science. Oxford University Press, New York, EUA.
[14]. Este texto traduz a carta: de Oliveira, G.M., P.M. Fearnside & J. Börner 2026. Revive Brazil’s soy moratorium. Science 391: 668.
