O anúncio foi realizado no final da tarde desta segunda-feira (23); por mais de um mês, quase 2 mil indígenas ocuparam o terminal da empresa Cargill, em Santarém (PA), a gigante global do agronegócio
A defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins ecoou de Santarém a Brasília. Após mais de um mês de ocupação do terminal da Cargill, em Santarém (PA), e da mobilização de quase 2 mil indígenas do Baixo Tapajós, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a revogação do Decreto nº 12.600/2025.
O anúncio foi realizado pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretária-geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após se reunirem com lideranças do movimento. A decisão do governo federal de revogar o decreto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24).
“A defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins ecoou de Santarém a Brasília”
Boulos afirmou que a decisão foi resultado da mobilização indígena e do processo interno de discussão no governo. “Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretária-geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, firmou-se hoje a decisão pela revogação do Decreto nº 12.600”, disse o ministro.
Lideranças indígenas dos 14 povos do Baixo Tapajós já estavam em Brasília, entre 23 e 27 de fevereiro, para cobrar a revogação do Decreto nº 12.600/2025, quando o governo federal anunciou a decisão. A medida foi editada pelo próprio governo federal em agosto do ano passado. Ela incluía os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), concedia a empresas privadas a realização de dragagem e o controle do tráfego de embarcações nessas áreas. A proposta impactava de forma irreversível os territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, além da biodiversidade e dos ecossistemas locais.
“A decisão foi resultado da mobilização indígena e do processo interno de discussão no governo”
Durante o protesto, a empresa ingressou na Justiça com pedido de reintegração de posse. No sábado (21), data em que a mobilização completou um mês, os manifestantes ampliaram a ocupação para a área interna do terminal.
“Hoje, entra para a história como o dia da revogação do Decreto nº 12.600, uma conquista construída com coragem, união e resistência”, afirma Auricélia Arapiun, liderança do povo Arapiun, que participa de mobilização na capital federal junto com outras 35 lideranças do Tapajós.
Do terminal da Cargill, Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku, conta que essa conquista é fruto da luta dos povos do Tapajós. “Aqui estamos na Cargill obrigando o governo a revogar o Decreto 12.600. Isso é resistência do Tapajós. Conseguimos derrubar a usina hidrelétrica de São Luís Tapajós. E agora conseguimos revogar o decreto que privatiza os três rios. Isso é muita luta, isso é acreditar na força da natureza, isso é acreditar no nosso corpo, na nossa alma”, conta Alessandra.
“Aqui estamos na Cargill obrigando o governo a revogar o Decreto 12.600. Isso é resistência do Tapajós”
Ocupação do terminal da Cargill
Desde o dia 21 de janeiro, indígenas da região do rio Tapajós passaram a ocupar o terminal da empresa estadunidense Cargill, em Santarém (PA). A mobilização tinha como objetivo denunciar e resistir ao avanço de um modelo de desenvolvimento considerado predatório, que, segundo as lideranças, ameaça a vida do rio Tapajós e a existência de diversas comunidades tradicionais.
Após 14 dias de ocupação, o governo federal se dispôs a dialogar. À época, os indígenas apresentaram como reivindicações a anulação da licitação para dragagem do rio Tapajós, a revogação do Decreto nº 12.600 e a garantia da consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As demandas, no entanto, não foram plenamente atendidas naquele momento.
“A mobilização buscou denunciar e resistir ao avanço de um modelo de desenvolvimento predatório, que ameaça a vida do Tapajós e a existência de comunidades tradicionais”
O governo anunciou apenas a suspensão do Pregão Eletrônico e a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, sem devolutiva prévia ao movimento indígena. Para as lideranças, a suspensão não equivalia à anulação, e as garantias apresentadas eram consideradas insuficientes para proteger o rio Tapajós e os territórios indígenas.
Durante a mobilização, Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku, declarou: “Não iremos tolerar a entrega dos nossos rios às multinacionais do agronegócio. Os rios Tapajós, Madeira e Tocantins pertencem ao povo brasileiro e não serão transformados em estrada para a soja”.
“Não iremos tolerar a entrega dos nossos rios às multinacionais do agronegócio. Eles pertencem ao povo brasileiro e não serão transformados em estrada para a soja””
Decisão Judicial
A empresa ingressou na Justiça na sexta-feira (20) com pedido de desocupação do terminal, e foi concedido prazo de 48 horas para a liberação das vias de acesso à Cargill. No sábado (21), quando a mobilização completou um mês, os manifestantes ampliaram a ocupação para a área interna do terminal.
Em carta aberta, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) afirmou que a decisão “não foi impulsiva, nem violenta. Foi construída coletivamente, a partir da escuta dos mais velhos, de análises jurídicas e políticas e da indignação diante do Decreto nº 12.600”. No documento, os indígenas declararam: “Estamos aqui porque defendemos o direito de existir. Durante trinta dias aguardamos posicionamento oficial do governo federal”.
“Estamos aqui porque defendemos o direito de existir. Durante trinta dias aguardamos posicionamento oficial do governo federal”
Na carta, o Cita reforçou a denúncia contra o decreto e afirmou que “os projetos do governo atravessam territórios vivos” e que “os rios não são canais de exportação, são fonte de vida, sustento, memória e identidade”. Ao mesmo tempo, o movimento ressaltou não querer “tratar essa questão como caso de polícia” e exigiu “posicionamento claro da Presidência da República”, além de “diálogo efetivo antes de qualquer decisão que avance sobre os territórios”.
Ao analisar o pedido, o juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres, da subseção judiciária da Justiça Federal em Santarém, entendeu que a adoção de medidas para desocupação não seria adequada durante o plantão judicial. O magistrado considerou a presença de mulheres, crianças e idosos entre os manifestantes, apontando risco de agravamento do conflito em caso de uso de força policial.
“Os projetos do governo atravessam territórios vivos e que os rios não são canais de exportação, são fonte de vida, sustento, memória e identidade”
“Retomamos nosso território sagrado de Vera Paz, que foi invadido pela Cargill anos atrás. Não estamos mexendo nem depredando, é um ato pacífico dos povos indígenas. Foi uma resposta ao governo federal, que não nos deu nenhuma posição sobre a revogação do decreto, e também à Justiça, que nos deu 48 horas para sair”, explicou Auricélia.
A decisão esteve em conformidade com recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de 9 de fevereiro, para que não fosse utilizada força policial para impedir as manifestações.
Mesmo após o anúncio da revogação, cerca de 2 mil pessoas permaneciam no terminal, principalmente indígenas das regiões do Médio, Alto e Baixo Tapajós.
““Retomamos nosso território sagrado de Vera Paz, que foi invadido pela Cargill anos atrás”
Alessandra Munduruku afirmou que a mobilização se fortalecia com a chegada de povos indígenas de outras regiões também impactadas pelo agronegócio. “Quando ferem nossos direitos, a gente avança. Enquanto eles invadem nossas terras, nós ocupamos a Cargill. E agora chamamos aqui de aldeia Tapajós”, declarou.
Auricelia Arapiun também destacou a dimensão espiritual da mobilização. “Eu nunca vou esquecer que houve um encantado lugar que se voltava para o território que a nossa força estava lá. E a nossa força estava. E foi de lá que nós trouxemos toda a força, toda a esperança. Foi uma luta árdua, foi uma luta difícil. Agradecemos todos.”
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Após mais de um mês de ocupação do terminal da Cargill, em Santarém (PA), e da mobilização de quase 2 mil indígenas do Baixo Tapajós, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a revogação do Decreto nº 12.600/2025. Foto: Coletivo Apoena Audiovisual | Divulgação
