Uma visão sobre a Política Nacional de Especialidades, que permite deixar para trás estruturas arcaicas de atenção à saúde, fragmentadas e centradas em procedimentos. Ela fortalece a perspectiva de linha de cuidado integral, as redes e os territórios
Por Túlio Batista Franco, em Outra Saúde
Em 2023 a Política Nacional de Especialidades em Saúde (PNAES) aponta para uma mudança ousada do modelo assistencial, e de financiamento da saúde. Ela propõe um modelo fortemente centrado na integralidade do cuidado, no território, operando sempre em redes, na perspectiva da Linha de Cuidado Integral. Assim, ela oferta uma perspectiva inovadora, lança luz sobre lacunas que persistem no SUS, e animam aqueles que estão engajados na sua construção.
Particularmente uma das novidades interessantes com a potência de alterar a dinâmica da produção do cuidado aparece a partir de dois dispositivos Operacionais da PNAES: As Ofertas de Cuidados Integrados (OCI’s) e os Núcleos de Gestão do cuidado (NGC’s).
Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs)
Discutindo estas duas diretrizes, começando pelas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs). Elas constituem uma grande inovação da PNAES, com potencial para promover a mudança no modo de produção do cuidado. Definem-se como o “conjunto de procedimentos (consultas, exames) e tecnologias de cuidado necessários a uma atenção oportuna e com qualidade, integrados para concluir uma etapa na linha de cuidado ou na condução de agravos específicos de rápida resolução, diagnóstico ou tratamento”. Pela primeira vez em uma política para atenção especializada, aparece uma perspectiva de integralidade do cuidado, com serviços com forte referência no território e que tem por referência o conjunto de necessidades dos usuários.
Os feitos práticos da implantação das OCI’s se observam inicialmente pela ruptura que essa proposta provoca com o modelo atual, centrado em procedimentos, de forma absolutamente fragmentada, indicando um caminho que aponta para um cuidado que se atém fortemente na resolução do problema de saúde do usuário.
Nessa perspectiva, a atenção especializada se volta para a integração de toda Rede de Atenção à Saúde, e propõe eliminar a fratura existente na linha de cuidado atual, além de um funcionamento na lógica da continuidade do cuidado, que perpassa diversos componentes da Rede – da Atenção Básica à Hospitalar, passando pelos cuidados intermediários e especializados. Parte-se do princípio de que não há autossuficiência para o cuidado de nenhum segmento isolado da saúde. A eficácia e eficiência se encontram justamente na capacidade de operar em redes.
A lição que fica é que não é possível discutir a Atenção Especializada circunscrita a ela mesma, há uma necessidade de se articular, conectar e fazer fluxo com toda rede assistencial, por imperativo da característica dos problemas de saúde, sempre complexos, e da capacidade extraordinária de resposta que uma rede inteira pode representar.
A grande inovação vem também da proposta de financiamento, quando a PNAES sugere um novo modelo de remuneração – o Bundle Payments (pagamento por pacote), que remunera os serviços pelo conjunto de procedimentos necessários à resolução do problema de saúde, fortalecendo portanto, uma perspectiva de “linha de cuidado”, que opera na lógica de um cuidado continuado, diferentemente do modelo atual, fee-for-service, que remunera por procedimento isolado, reforçando o alto consumo, sem criar a necessária relação solidária entre serviços – o que caracteriza uma rede de cuidados integrados e integrais.
Os Núcleos de Gestão do Cuidado (NGCs)
Os NGCs constituem o segundo dispositivo operacional fundamental da PNAES, compostos por equipe multiprofissional, de referência, responsável pela gestão dos planos de cuidado dos usuários do SUS.
Eles contribuem fundamentalmente para o acompanhamento do projeto terapêutico dos usuários e usuárias, aumentando sua eficácia e eficiência no fluxo com a Rede de Atenção à Saúde – RAS. Considerando que o cuidado é singular – a cada usuário corresponde uma linha de cuidado específica, os NGC’s exercem sua função essencial na gestão do cuidado, fazendo a mediação entre o trabalho cotidiano, no “chão-de-fábrica” da saúde, as Unidades, Territórios, e todo lugar onde há o encontro entre trabalhador e trabalhadora com o usuário e usuária, e as estruturas organizacionais e de recursos. Mais do que isto, acompanha os fluxos na linha de cuidado, o encaminhamento seguro, e a alta protegida quando é necessário. Tem por base a responsabilização sobre o problema do usuário e efetiva resolutividade.
Estes dois dispositivos têm potencial para mudar o modelo assistencial, do ponto de vista do seu funcionamento cotidiano, ou seja, a produção do cuidado. Mexe com estruturas arcaicas que têm origem no modelo do velho Inamps, e propõe soluções integradas ao pensamento do século XXI, a partir da tríade: Território, Integralidade, Financiamento no modelo Bundle Payments. Esse conjunto é potente.
