Órgão requer que Justiça determine à União, Funai, INSS e Caixa o cumprimento de sentença para adequar atendimento às realidades locais
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça pedido de apreciação urgente para que seja determinado à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Caixa Econômica Federal (CEF) o cumprimento de sentenças judiciais relativas ao acesso a benefícios sociais e previdenciários por povos indígenas e comunidades tradicionais no Amazonas.
A medida visa interromper um ciclo de vulnerabilidade causado pela inadequação do atendimento estatal, que obriga o deslocamento dessas populações para centros urbanos. Conforme documentos reunidos pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), esse deslocamento resulta no abandono de roçados e atividades escolares, além de expor os cidadãos a riscos de saúde e situações de mendicância.
Situação em Barcelos e Tabatinga – Em Barcelos, o MP/AM registrou a presença de grupos da etnia Yanomami em áreas urbanas, sem estrutura de abrigamento e em situação de exposição a bebidas alcoólicas e entorpecentes. Relatórios da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apontam falta de condições para o retorno às aldeias e precariedade no estado de saúde de crianças. Na localidade, a Coordenação Técnica Local da Funai não possui servidor lotado.
No município de Tabatinga, o MPF autuou notícia de fato para apurar a negativa de atendimento de perícia médica em unidade itinerante do INSS. O caso envolveu cidadãos indígenas residentes em áreas de acesso restrito que dependem do serviço anual prestado por via fluvial. Foi apontada a insuficiência de vagas e a ausência de peritos para a região do Alto Solimões e do Vale do Javari.
Irregularidades relatadas – Em manifestação enviada à Justiça, o MPF também cita registros de uma reunião ocorrida em Brasília, em 10 de abril de 2025, com a presença de lideranças Yanomami e representantes da sociedade civil.
Entre os fatos relatados constam: subnotificação de registros de crianças pela Sesai, com impacto no acesso ao programa Bolsa Família; denúncia de que um atendente de lotérica em Santa Isabel do Rio Negro retém cem reais do valor do benefício de mulheres Yanomami; e necessidade de deslocamento forçado de indígenas para centros urbanos para o recebimento de recursos.
Pedidos à Justiça – O MPF sustenta que a falta de adequação das políticas públicas às especificidades socioculturais gera impactos sanitários e sociais graves. Diante disso, requereu a juntada oficial dos documentos aos autos do processo, a apreciação urgente da matéria e a designação de uma reunião institucional para tratar das medidas necessárias ao cumprimento da sentença e da adequada proteção dos direitos dos povos indígenas e tradicionais envolvidos.
Ação Civil Pública nº 1054440-87.2025.4.01.3200
