Documentos detalham como a instituição se apropria de argumentos científicos para construir uma bioética “animada pela fé”. Laços com Conselho Federal de Medicina atentam contra a saúde reprodutiva. Avanço no Legislativo ameaça aprofundar retrocessos
Por Denise dos Anjos Mascarenha, em Outras Palavras
A atuação da Igreja Católica na regulação da sexualidade e a participação de lideranças religiosas no campo político não é novidade ao longo da história da América Latina. No Brasil a laicidade do Estado é uma garantia constitucional desde a primeira Constituição Republicana de 1891, e reafirmada na Constituição de 1988. Mas estabelecer esse princípio, na prática, tem suas complexidades.
Em recente pesquisa realizada por Católicas pelo Direito de Decidir, pelo Observatório de Laicidade, Gênero e Aborto, documentos da Igreja Católica foram revisitados e sistematizados no esforço de compreender a atual conjuntura na qual a questão religiosa está cada vez mais explicitada na esfera política e pública. Essa atuação se materializa, por exemplo, na assinatura do Acordo Vaticano, instalação da Frente Católica Apostólica Romana, a criação da Bancada Cristã, e as recentes publicações conjuntas entre Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Conselho Federal de Medicina contra a assistolia fetal – procedimento médico recomendado pela Organização Mundial de Saúde para realização de aborto acima de 22 semanas.
Ao analisar escritos eclesiásticos se identifica orientações explícitas contrárias a tecnologias científicas e biomédicas que possam ser utilizadas para fundamentar a realização do aborto. Na Instrução sobre o Respeito à Vida Humana Nascente e a Dignidade da Procriação, divulgada pela Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, sucessora do Tribunal da Inquisição, o recurso do pré-natal é moralmente aceito se a finalidade for para “respeitar a vida e a integridade do embrião e do feto humano e se orientar para a sua salvaguarda ou para a sua cura individual” (SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA DOUTRINA DA FÉ, 1987, TÓPICO 2, PARA. 1).
A contracepção, tema essencial na garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, também é criticado pela hierarquia pois a relação sexual não teria como única finalidade a reprodução e assim os “cônjuges “comportam-se como ‘árbitros’ do desígnio divino, ‘manipula’ e aviltam a sexualidade humana’”(HV, n. 13)” (PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A PASTORAL NO CAMPO DA SAÚDE, 2019, pp. 26-27). Sobre educação sexual não há citação explicita, mas convocação aos agentes de saúde a favorecerem o que consideram contracepção natural e cristã da sexualidade, com uso de métodos naturais no intuito de promover centros de regulação da fertilidade, consultórios matrimoniais e familiares, centros de ajuda à vida e lares de acolhimento da vida, dentre outros. (JOÃO PAULO II, 1995).
Intelectuais católicos também são convocados a estarem nas “sedes privilegiadas da elaboração cultural, ou seja, no mundo da escola e das universidades, nos ambientes da investigação científica e técnica, nos lugares da criação artística e da reflexão humanista.” (Sagrada Congregação para Doutrina da Fé, 1987, tópico 98, parágrafo 3). Para o comprometimento com uma “nova cultura da vida”, foi criada em 1994 a Pontifícia Academia para a Vida, com o compromisso de promover e defender a vida e a dignidade humana por meio de estudo interdisciplinar e rigor científico, mantendo vínculo estreito com a presença da Igreja no mundo das ciências biomédicas, da assistência à saúde e das organizações de saúde, oferecendo colaboração a médicos e pesquisadores, mesmo não católicos, e não cristãos, mas que reconhecem a dignidade do homem e a inviolabilidade da vida humana como base moral essencial da ciência e da arte médica. (João Paulo II, 1995).
Às mulheres, dois parágrafos são reservados. No primeiro são chamadas a promoverem o que nomeiam de “novo feminismo que, (…), saiba reconhecer e exprimir o verdadeiro gênio feminino em todas as manifestações da convivência civil” (SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA DOUTRINA DA FÉ, 1987, tópico 99). Para as que recorreram ao aborto, um convite a se abrirem ao arrependimento, reconhecendo que essa foi uma decisão difícil e talvez dramática que deixou feridas, e através do testemunho difundir o direito à vida, “coroado eventualmente com o nascimento de novos filhos e exercido através do acolhimento e atenção a quem está mais carecido” (SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA DOUTRINA DA FÉ, 1987, tópico 99, parágrafo 2).
Esses documentos demonstram a estratégia institucional da Igreja Católica para a construção da retórica secular, com argumentos “científico-jurídicos”, a serem adotados por grupos religiosos e não (explicitamente) religiosos – autodenominados pró-vida ou pró-família – como forma de intervenção na esfera pública, contra o que acreditam ser uma conspiração internacional entre corporações e movimentos sociais a ameaçar os valores cristãos sobre sexualidade e reprodução.
Até o século XVIII, o tema e a prática do aborto eram exclusivamente uma questão das mulheres. O feto, em geral, era considerado apêndice do corpo da mãe e os conselhos e instruções às mulheres grávidas eram dados por mulheres, que ajudavam a parir ou a abortar. Mas a Revolução Francesa colocou a questão do aborto no debate público com a necessidade de trabalhadores e soldados e junto a isso, algumas descobertas científicas dos séculos XVII e XVIII corroboraram na construção dos papeis de gênero, da imagem da mulher enquanto mãe. (GALEOTTI, 2007).
Com a adoção do conceito de dois sexos biológicos na centralidade da distinção entre homens e mulheres, também ganha força que, estando as mulheres aptas à maternidade, seriam mais vulneráveis a influências físicas, morais e intelectuais. Assim prevalece na literatura a perspectiva materno-infantil, e sendo a mulher representada enquanto mãe ou potencialmente grávidas, a saúde do feto e os aspectos reprodutivos da saúde são privilegiados na produção científica. (AQUINO, 2006).
Predomina assim a visão do corpo feminino como inerentemente mais frágil e vulnerável do que o corpo masculino, conectado a uma “maior sensibilidade” percebida tanto física, moral e intelectual, que estava ligada às suas funções reprodutivas. Embora a medicina do século XIX enfatizasse a diferença radical entre homens e mulheres (dimorfismo biológico), havia preocupação simultânea sobre a instabilidade dessas diferenças, sugerindo que a comunidade médica não estava tão segura nesses conceitos quanto a retórica sugeria. (ROHDEN, 2003).
Mas a literatura médica do século XIX continuou a contribuir para a noção de limitações e capacidades naturais para cada sexo, solidificando papéis de gênero na sociedade. Difundindo o argumento que o papel principal das mulheres era a maternidade, pois seus corpos eram naturalmente projetados para esse propósito e assim a mulher é “dada em holocausto ao papel sublime da maternidade que constitui a abóbada do edifício familiar” (BARBOSA, 1891, pp.3-4, apud ROHDEN, 2003, p. 202).
O feto podia ser visto agora como uma entidade autônoma, o que representou mudanças significativas também para a reflexão teológica da época. Isso porque, a doutrina oficial da Igreja afirma que a vida humana começa na concepção, considerando o zigoto como uma pessoa humana desde a concepção ou uma pessoa humana em potencial, com os mesmos direitos. Recorrendo à tradição e infalibilidade institucional, a Igreja Católica afirma que sua posição sobre o aborto é consistente ao longo de sua história, citando as escrituras, os primeiros Padres da Igreja e até pronunciamentos papais. Mas ainda na Idade Média, havia controvérsia sobre o momento da hominização, se desde a concepção ou em momento posterior. A verdade é que sobre o início da vida, até hoje, não se tem consenso na literatura científica, a despeito das abordagens, biológica, psicológica, bioética, filosófica e religiosa.
Mas os esforços da hierarquia continuam na “Declaração sobre o aborto provocado”, publicada em 1974, onde se faz uso do recurso retórico de apropriação da linguagem científica, ao afirmar que a ciência genética demonstrou que “A partir da fecundação, começou a aventura de uma vida humana, na qual cada uma das suas capacidades requer tempo, mesmo um tempo bastante longo, para eclodir e para se achar em condições de agir” (Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 1974, para. 13). Ao tempo que firma também que “De resto, não pertence às ciências biológicas dar um juízo decisivo sobre questões propriamente filosóficas e morais, como são a do momento em que se constitui a pessoa humana e a da legitimidade do aborto” (Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 1974, para. 13).
Em 1985, sob o papado de João Paulo II, A Igreja Católica instituiu o Pontifício Conselho para a Pastoral do Campo da Saúde com o objetivo de oferecer aos desafios que proveem do mundo da saúde uma resposta animada pela fé e pela esperança. (Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde, 2019, p. 11). Na primeira Carta, publicada em 1994, orientava profissionais de saúde católicos; e em 2019, a segunda Carta é divulgada com a necessidade de atualização devido os avanços nas pesquisas do campo biomédico e científico, e que ampliação do público destinado não seria apenas profissionais da medicina, enfermagem e auxiliares, mas também “biólogos, farmacêuticos, agentes de saúde que operam no território, legisladores em matéria sanitária, agentes do setor público e privado, de matriz laica ou confessional.” (Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde, 2019, p. 13).
Com o intuito de promover o diálogo entre a biomedicina e os princípios morais do Magistério da Igreja, tem em um dos seus propósitos a preparação e formação contínua, com destaques para a bioética, seguindo à norma moral e a vontade de Deus. (Pontifício Conselho para a Pastoral no Campo da Saúde, 2019). No Brasil, a Igreja Católica, representada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tem investido na criação de Associações de Médicos Católicos nos estados, principalmente na última década, com o objetivo de construir a interação necessária entre exercício da profissão médica e ação pastoral. Assim, tem mobilizado a expansão desses grupos para que, enquanto organização de natureza religiosa, cultural e científica, defenda entre outros temas, a vida desde a concepção até a morte natural.
Com crescimento de duas para 20 associações nos últimos 25 anos, sendo 19 diocesanas e uma nacional, o campo da saúde se apresenta como estratégico para o uso da liberdade de associação pra restringir direitos, ao tempo em que a livre associação de organizações de defesa dos direitos humano está ameaçada no Congresso Nacional, onde desde 2016 tramita projeto de lei que objetiva inviabilizar o financiamento de organizações que defendam direitos fundamentais como demarcação de terras indígenas, conservação do meio ambiente, defesa da Amazônia, descriminalização das drogas e também aborto, o único que possui uma Frente parlamentar para combatê-lo especificamente. O cenário direciona para a necessidade de reflexão interseccional de como laicidade, gênero e aborto estão conectados a questões estruturais para a garantia de uma democracia plena.
Referências
AQUINO, E. M. L. Gênero e saúde: perfil e tendências da produção científica no Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 40, n. spe,121-132, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-89102006000400017. Acesso em: 06 nov. 2023.
GALEOTTI, G. História do aborto. Coimbra: Edições 70, 2007.
JOÃO PAULO II. Carta Encíclica Evangelium Vitae. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 25 mar. 1995. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html. Acesso em: 05 mar. 2024.
PONTIFÍCIO CONSELHO PARA A PASTORAL NO CAMPO DA SAÚDE. Nova carta aos agentes de saúde. (Documentos da Igreja 52) Brasília/DF: Edições CNBB, 2019.
ROHDEN, F. A construção da diferença sexual na medicina. Cadernos de Saúde Pública, v. 19, supl.2, 201-212, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2003000800002. Acesso em: 23 jul. 2024.
SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA DOUTRINA DA FÉ. Declaração sobre o aborto provocado. 18 nov. de 1974. Disponível em: https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19741118_declaration-abortion_po.html. Acesso em: 06 mar. 2024.
SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA DOUTRINA DA FÉ. Instrução sobre o respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação: respostas a algumas questões atuais. 22 fev. de 1987. Disponível em: https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_con_cfaith_doc_19870222_respect-for-human-life_po.html. Acesso em: 06 mar. 2024.
