Proposta em tramitação na Câmara permite que estudantes deixem de participar de conteúdos sobre culturas negra e indígena, sob argumento de liberdade religiosa
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode provocar mudanças no ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do país. A proposta é de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) e prevê que a participação dos estudantes nessas atividades deixe de ser obrigatória.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para permitir que alunos da educação básica sejam dispensados de conteúdos histórico-culturais, eventos escolares e atividades pedagógicas que envolvam manifestações culturais ou religiosas, desde que haja solicitação dos responsáveis.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a proposta busca assegurar o direito à liberdade de crença e de consciência, garantidos pela Constituição Federal. O projeto também prevê que as escolas informem previamente pais e responsáveis sobre a abordagem desses conteúdos.
A iniciativa tem gerado reação de especialistas e instituições públicas. Em nota técnica divulgada na terça-feira (17), a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 1007/2025 e classificou a medida como uma ameaça a direitos fundamentais.
De acordo com o documento, elaborado pelos grupos de trabalho de Políticas Etnorraciais e de Povos Indígenas, a flexibilização do ensino desses conteúdos pode comprometer avanços importantes no enfrentamento ao racismo no Brasil.
“A proposta deve ser compreendida como uma prática de intolerância à diversidade e à pluralidade cultural”, diz um trecho da nota.
Atualmente, o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena é assegurado pela Lei nº 11.645, sancionada em 2008, que tornou obrigatória a inclusão desses conteúdos em todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de artes, literatura e história.
A legislação foi criada para promover a valorização da diversidade cultural e enfrentar desigualdades raciais. Para especialistas, mudanças nesse modelo podem significar retrocessos nas políticas educacionais voltadas à equidade racial.
*Com informações da Revista Afirmativa.
