Encontro discutiu o controle de maquinário pesado e a destinação de substâncias tóxicas como mercúrio e cianeto
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) esteve presente na 4ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Mineração Ilegal do Ouro no Brasil, realizada no último dia 12. O encontro, sediado na capital federal, foi organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no âmbito do Projeto Aurum, voltado à prevenção da mineração ilegal de ouro na Amazônia.
A iniciativa busca consolidar uma frente unificada contra os danos ambientais e sociais causados pela mineração irregular. O MPF foi representado pelos procuradores da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), e do 2º Ofício da Amazônia Ocidental; Sofia Freitas Silva, titular do 1º Ofício da Amazônia Ocidental; e Daniel Azeredo, representando a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um dos diferenciais da reunião foi a abordagem prática sobre os subprodutos do crime. O grupo discutiu protocolos para a destinação segura de mercúrio e cianeto – substâncias altamente poluentes apreendidas em operações – que representam um risco contínuo à saúde das populações locais e aos ecossistemas se não forem devidamente processadas.
Para o MPF, o sucesso das operações depende do fortalecimento do diálogo com instituições parceiras, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e órgãos ambientais. “A integração com o UNODC reforça que a proteção da Amazônia é, hoje, uma prioridade de segurança pública com relevância global”, afirmou o procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Foco no maquinário e nas lacunas legais – O planejamento das ações para o restante de 2026 priorizou o estrangulamento logístico do crime organizado. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se o controle de maquinário, com propostas para aumentar a fiscalização e o rastreio de escavadeiras e equipamentos pesados utilizados em frentes de garimpo; debates sobre como sanar brechas regulatórias que permitem que financiadores do ouro ilegal evitem sanções jurídicas; e o alinhamento entre órgãos de repressão para otimizar incursões em áreas remotas.
Durante o encontro, definiu-se o plano do grupo de trabalho para o ano de 2026, com ênfase em operações coordenadas. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se os gargalos operacionais e os mecanismos para aprimorar o controle de equipamentos de mineração, além de análise de falhas na regulamentação vigente que impedem uma responsabilização mais eficaz de todos os elos da cadeia ilegal.
Projeto Aurum – A iniciativa de Prevenção da Mineração Ilegal do Ouro na Amazônia busca fortalecer as respostas e as capacidades das instituições para a prevenção da mineração ilegal e do tráfico de mercúrio, considerando os desafios impostos pelos grupos organizados, visando promover o estado de direito e o desenvolvimento econômico na Amazônia brasileira.
