Iniciativa é fruto de acordo firmado entre o MP Eleitoral e diversas instituições, para assegurar a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores
Procuradoria-Geral da República
Será lançado nesta quarta-feira (25), às 14h, o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, em Brasília (DF). A iniciativa é resultado do trabalho conjunto entre o Ministério Público (MP) Eleitoral, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O objetivo é fortalecer os mecanismos de prevenção desse crime, além de garantir a segurança das vítimas e a punição dos agressores, sobretudo diante da proximidade das Eleições 2026. O evento será transmitido pelo YouTube. A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do MP Eleitoral sobre o tema, Raquel Branquinho, participará do evento.
O protocolo é resultado do acordo de cooperação assinado pelo MP Eleitoral e as demais instituições, em outubro do ano passado, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na prevenção e combate desse crime, que afasta as mulheres do ambiente político.
A violência política de gênero é considerada crime no Brasil desde 2021, com punições previstas no artigo 326-B no Código Eleitoral. A prática consiste em assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas e mulheres com mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha ou o exercício do cargo.
A pena para quem comete esse crime varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliada se o ato for cometido contra mulher gestante, com deficiência ou maior de 60 anos. Há também previsão de aumento de pena para agressões praticadas pela internet, rede social ou com transmissão em tempo real.
Dentro do MP Eleitoral, o tema é acompanhado especialmente pelo GT de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero. O grupo atua no monitoramento de casos, apoio a investigações e articulação com outros órgãos. Desde 2021, o grupo acompanha mais de 300 casos em todo o país de agressões físicas, psicológicas e institucionais praticadas contra mulheres, sendo que cerca de 50 denúncias já foram apresentadas à Justiça pedindo a punição de agressores.
Serviço
Lançamento do protocolo nacional de enfrentamento à violência política contra as mulheres
Data: 25 de março de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Ministério da Pesca e Aquicultura – Auditório Manuel Olímpio Meira (Quadra 2, Lotes 530 a 560 – SIG, Brasília/DF)
Inscrições para participação presencial: até 24 de março (terça-feira), pelo formulário on-line.
Transmissão: YouTube (canal do Ministério das Mulheres)
