Pronunciamento ocorreu nesta quarta-feira (25) durante 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, e lembrou alertas feitos pela própria ONU
No Cimi
Em pronunciamento nesta quarta-feira (25) na 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o integrante da equipe internacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Lugon, expôs a grave situação do povo Pataxó no extremo sul da Bahia. A fala cruzou informações sobre a Terra Indígenas (TI) Comexatibá, as recentes prisões de lideranças, consideradas arbitrárias, fruto de criminalização, e o alerta feito pela relatora da ONU Mary Lawlor, que chamou a atenção da comunidade internacional para um cenário de racismo e criminalização da luta indígena no Brasil – com destaque ao extremo sul da Bahia.
O momento, que deveria ser de celebração, transformou-se em reação violenta de proprietários rurais e do governo da Bahia, por ação de suas polícias estaduais, contra os Pataxó. Após a COP30, em novembro de 2025, o governo federal anunciou a assinatura da portaria declaratória da TI Comexatibá, no município de Prado (BA), um avanço aguardado há décadas pelo povo Pataxó. A portaria, que reconhece os limites do território de 28.077 hectares e representa uma etapa crucial no processo demarcatório, deveria representar um passo decisivo para a segurança territorial.
“A comunidade de Comexatibá, no extremo sul da Bahia, está basicamente sendo punida por ter seu processo de demarcação, que arrastou décadas, avançado, mas não finalizado”, diz trecho do pronunciamento
No entanto, na prática, o avanço no processo, ainda não finalizado, teve o efeito inverso sem a presença do Estado brasileiro para coibir os crimes praticados contra as aldeias Pataxó. Desafiando as leis e a Constituição Federal, bandos armados aumentaram as tensões de forma dramática, desencadeando uma onda de violência que, segundo denúncias, envolve fazendeiros, milícias armadas e agentes do Estado.
“Punidos por terem a demarcação avançada”
“Um exemplo flagrante de racismo ambiental está acontecendo atualmente no Estado da Bahia, onde o povo Pataxó sofre violência severa por parte da polícia, do agronegócio e da indústria do turismo”, denunciou Paulo Lugon em seu pronunciamento desta quarta (25) na ONU. “A comunidade de Comexatibá, no extremo sul da Bahia, está basicamente sendo punida por ter seu processo de demarcação, que arrastou décadas, avançado, mas não finalizado”, diz outro trecho do pronunciamento.
A fala de Lugon ecoa um padrão histórico documentado por organizações de direitos humanos: no limbo entre a declaração e a homologação final do território, os conflitos se intensificam, e lideranças que lutam pela conclusão do processo tornam-se alvos preferenciais de criminalização.
Invasão Zero e o alerta da ONU em 2024
A situação na região, que abriga também a TI Barra Velha do Monte Pascoal, não é nova, tampouco desconhecida das autoridades internacionais. Em abril de 2024, a relatora especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, esteve no sul da Bahia e documentou a atuação de um grupo armado que age na região: a milícia Invasão Zero.
Lugon relembrou a visita da relatora em seu discurso: “a Sra. Lawlor esteve na região em 2024 e testemunhou a existência da milícia armada Invasão Zero, que trabalha para incutir medo nos defensores dos direitos à terra.” O grupo, que surgiu na região, tem atuado para disseminar desinformação e insuflar o ódio contra os Pataxó, acirrando os conflitos .
Em relatório apresentado na 58ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, Lawlor foi enfática ao descrever o modus operandi do grupo: ataques violentos contra defensores de direitos humanos, muitas vezes acompanhados pela própria Polícia Militar.
Emboscada, tortura e prisão de lideranças
O ápice da tensão ocorreu entre os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, quando 12 indígenas Pataxó foram detidos durante uma operação da Força Integrada de Segurança — composta por Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Força Nacional — na retomada Barra do Cahy, dentro da TI Comexatibá.
De acordo com nota divulgada pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e pelos conselhos de caciques dos territórios Barra Velha e Comexatibá, os indígenas foram mantidos sob “condições desumanas” na Delegacia Regional de Teixeira de Freitas, aguardando por horas em uma sala gelada para prestar depoimento.
Entre os detidos estava um adolescente de 14 anos, Uerique, que, segundo denúncias, foi submetido a tortura psicológica e ameaças com arma de fogo e facas para forçar uma confissão. Uerique permanece detido em uma unidade para adolescentes a 500 quilômetros de sua família e de sua comunidade, conforme relatado por Lugon à comunidade internacional.
O cacique Mådy Pataxó, também preso na operação, foi implicado com pesadas acusações criminais e agora encontra-se sob vigilância policial a partir de uma tornozeleira eletrônica. As organizações indígenas denunciam que a operação foi uma emboscada orquestrada para criminalizar a resistência territorial.
Pronunciamento na íntegra do Cimi na 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Senhor Presidente,
Um exemplo flagrante de racismo ambiental está acontecendo atualmente no Estado da Bahia, onde o povo Pataxó sofre violência severa por parte da polícia, do agronegócio e da indústria do turismo.
A comunidade de Comexatibá, no extremo sul da Bahia, está basicamente sendo punida por ter seu processo de demarcação, que arrastou décadas, avançado, mas não finalizado. Após a COP30, quando um Decreto Ministerial ordenou o processo de demarcação de suas terras, as tensões na região, que já estavam altas, aumentaram ainda mais.
A Sra. Lawlor esteve na região em 2024 e testemunhou a existência da milícia armada Zero Invasion, que trabalha para incutir medo nos defensores dos direitos à terra.
Em 25 de fevereiro, o Cacique Mådy Pataxó e outros líderes indígenas foram emboscados pela Polícia e presos, incluindo o líder Uerique, de 14 anos, que foi submetido a tortura e confissão forçada.
Cacique Mådy foi ilegalmente implicado com pesadas acusações criminais e agora está sob vigilância eletrônica de tornozeleira. Uérique permanece em detenção para adolescentes, a 500 km de distância de seus pais e da comunidade indígena. A decepção na taxa de demarcação e o marco temporal são fatores que causam atrocidades como esta.
Obrigado!
Criminalização em série: Suruí e Aruã
A ofensiva contra as lideranças Pataxó não se limitou a Comexatibá. Em 17 de março de 2026, o cacique Suruí Pataxó, da TI Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, foi preso pela segunda vez em menos de um ano. A operação, que cumpriu mandados contra quatro lideranças, está vinculada ao mesmo inquérito que investiga as retomadas em Comexatibá.
Presidente do Conselho de Caciques da TI Barra Velha, Suruí vinha denunciando invasões de fazendeiros e a expansão do turismo e do tráfico sobre o território indígena. Em entrevista ao portal Joio e o Trigo, ele afirmou: “Fui preso porque denunciei os coronéis de Porto Seguro”.
Um dia antes, o cacique Aruã, da TI Coroa Vermelha (Santa Cruz de Cabrália), também acabou preso no âmbito do mesmo inquérito. Aruã havia sido exonerado do cargo de coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no sul da Bahia apenas 15 dias antes, sem explicação, conforme atesta a assessoria jurídica do Cimi regional Leste.
A advogada Lethicia Reis de Guimarães, assessora jurídica do Cimi, apontou ao Joio e o Trigo um padrão: “há uma tendência de que a investigação e a criminalização sempre ocorram ou avancem contra membros da comunidade indígena, enquanto que, infelizmente, não avançam da maneira esperada com relação à violência perpetrada pelos fazendeiros”.
Tiroteio e desinformação
A escalada repressiva teve como estopim um tiroteio ocorrido em 24 de fevereiro, no qual duas turistas gaúchas foram baleadas em uma área de retomada. Embora as investigações não tenham concluído a autoria dos disparos, as forças de segurança agiram rapidamente para prender os indígenas, ignorando denúncias de que pistoleiros a serviço de fazendeiros teriam armado uma barricada e disparado contra os Pataxó.
As organizações indígenas, entre elas a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai), além do Cimi e Mupoiba, denunciam uma “rede de ódio e difamação” articulada por invasores, políticos regionais e meios de comunicação locais, que veiculam informações falsas e impregnadas de racismo. “Há hoje, no extremo sul da Bahia, um cenário orquestrado para a disseminação de informações falsas que insuflam o ódio e o preconceito contra o povo Pataxó”, aponta a nota do Mupoiba.
ONU Direitos Humanos recebe lideranças e acompanha o caso
Em meio à escalada, o Escritório da ONU Direitos Humanos para a América do Sul recebeu, em 10 de março de 2026, uma delegação de lideranças Pataxó da TI Comexatibá. Na reunião, a equipe ouviu relatos sobre a falta de responsabilização pelos assassinatos de lideranças ocorridos nos últimos anos, casos de tortura, inclusive contra adolescentes, e o uso excessivo da força por policiais.
Em nota, o Escritório recordou que “o Estado deve adotar medidas urgentes para garantir a demarcação e a titularidade dos territórios indígenas, respeitando seu direito à propriedade coletiva e sem aplicar a tese conhecida como marco temporal”.
Morosidade e marco temporal como combustível da violência
A fala de Paulo Lugon na ONU trouxe à tona a taxa insuficiente de demarcação e o marco temporal como “fatores que causam atrocidades” contra os povos indígenas. A morosidade na conclusão dos processos demarcatórios, caso da TI Barra Velha, há décadas à espera, cria um vácuo no qual interesses econômicos contrários aos direitos indígenas atuam com violência, muitas vezes com a conivência, omissão ou participação de agentes do Estado.
