Como as catástrofes devem ser enfrentadas de modo a combatermos as desigualdades causadas pelo capital, questiona a doutora em Ciências Sociais
Por: Luana de Oliveira, em IHU
O direito humano à moradia em locais com acesso público e qualidade de vida é algo longínquo na realidade de muitos brasileiros. Normalmente, populações periféricas, que deveriam ser vistas como centro, vivem à margem de uma sociedade capitalista que as afundam na lama, derrubando seus corpos em meio à emergência climática. A desigualdade pode ser acentuada de diversas formas. E, com os eventos extremos, fica claro quem mais sofre diante da catástrofe climática, em meio a um governo neoliberal que visa o lucro, a abandonar os grandes centros periféricos.
Nesse contexto, a pesquisadora e doutora em Ciências Sociais, Elenise Felzke Schonardie, afirma que é “preciso se dedicar para compreender o que significa efetivamente o neoliberalismo, quais são os tentáculos desta versão de um modelo capitalista financeirizado, aliado à ideia de que o Estado não tem que participar e intervir, mas sim ser mínimo”. Isso impacta “diretamente nas populações vulnerabilizadas, com uma fragilidade na infraestrutura da moradia”, conclui Felzke em entrevista por chamada de vídeo concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
É no âmbito do privilégio que “a emergência climática afeta toda a população, mas as condições de enfrentamento são desiguais. Nesse contexto, cabe ao Estado atuar para proteger tanto grupos mais vulneráveis quanto aqueles que, diante desses eventos, também passam a enfrentar situações de vulnerabilidade”, complementa.
Nesta quinta-feira, 26-03-2026, às 17h30min, em transmissão ao vivo na página inicial do Instituto Humanitas Unisinos – IHU ou em nosso canal do YouTube, Elenise irá proferir a palestra “Direito Humano à moradia no contexto de emergência climática”, dando ênfase às catástrofes que temos sofrido no Rio Grande do Sul e como realocar pessoas em meio às tragédias.
Elenise Felzke Schonardie é formada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí (1996), é mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc (2001) e doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos– Unisinos (2010). Possui estágio pós-doutoral em Direito pela Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e das Missões – URI/SAN. Leciona no Programa de Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, atuando também no curso de graduação em Direito. Tem experiência nas áreas do Direito e Ciências Sociais, com ênfase em Direito Ambiental e Direitos Humanos; Direito às Cidades; Conflitos Sociais e Novos Direitos, atuando principalmente nos seguintes temas: dano ambiental, ambiente artificial e direitos humanos, instrumentos processuais de proteção ambiental, conflitos socioambientais, sustentabilidade, desigualdades sociais e inclusão social. Possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. É membro e vice-líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Governança e Democracia – Mundus (Repositório dos Grupos de Pesquisa do CNPq). É membro da Rede Internacional e Interdisciplinar sobre as Desigualdades.
Confira a entrevista.
IHU – Como a crise climática impacta no direito à moradia?
Elenise Felzke Schonardie – A emergência climática e os eventos climáticos extremos impactam diretamente na moradia, que já está um tanto fragilizada. Por que digo isso? Porque o direito à moradia, tal como o identificamos na pesquisa, é aquele da moradia habitação social. Ou seja, diz respeito àquelas populações que já estão fragilizada, na relação econômica, pela falta ou dificuldade de acesso a serviços. Então, estamos falando da moradia enquanto necessidade. Claro que todos precisamos de um local de abrigo, de resguardo e segurança, mas, a emergência climática atinge muito mais as moradias precárias ou já precarizadas do que aquelas moradias em que existe a possibilidade de um amparo econômico, de um amparo estrutural mais organizado.
Podemos pensar que a crise climática atinge a todos. Sim, todos estamos sujeitos à crise climática, mas os mecanismos, as ferramentas que cada um dispõe para o enfrentamento da crise climática, são muito diferentes. As moradias estão sujeitas às mudanças climáticas, porém o impacto de um vendaval e de uma enxurrada sobre uma habitação fragilizada, muitas vezes oriunda da autoconstrução, é maior.
Existe um contingente muito grande de pessoas que não pode pagar uma construtora, que não pode pagar um engenheiro para fazer a sua habitação. Então, o que caracteriza a habitação dos trabalhadores de baixa renda é a autoconstrução. Nesse sentido, a mudança climática impacta muito mais na autoconstrução por causa da precariedade.
As ferramentas de que dispomos no enfrentamento da crise climática são muito diferentes de um estrato social para o outro. Há um contingente populacional que está mais vulnerabilizado e sente, de forma muito mais drástica, os efeitos da emergência climática sobre a sua moradia.
Quando falamos de moradia, discutimos a habitabilidade, destacando tanto a proteção do frio quanto a do calor. Nesse sentido, quais são os materiais de que a população de baixa renda dispõe? No Rio Grande do Sul, temos tanto o calor intenso do verão quanto o frio muito mais intenso do que em outras regiões do país. Então, como proteger essas famílias dos eventos extremos?
Na região de Ijuí/RS, onde eu moro, não ocorrem enchentes como na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em contrapartida, em minha cidade, temos uma suscetibilidade a temperaturas muito mais altas e a vendavais intensos.
A crise climática não é uniforme, mesmo dentro do território do Rio Grande do Sul. Os eventos climáticos não se manifestam da mesma maneira em todos os lugares, ou seja, os mecanismos que dispomos para o enfrentamento dessa crise não podem ser os mesmos para todo um território. É preciso pensar tanto no acesso a matérias e a recursos dessas populações quanto na análise das questões geológicas, de simulação de ventos e de iluminação.
Então, a crise climática afeta lugares de formas muito distintas dentro de um mesmo Estado, porque isso tem a ver também com o relevo, a topografia, a altitude, com o regime de circulação dos ventos e tudo mais.
O comportamento climatológico deixou de seguir padrões habituais, indicando alterações agravantes. Essas mudanças aumentam a ocorrência de eventos extremos de curta duração, como precipitações intensas que concentram, em poucas horas, o volume de chuva previsto para um mês, gerando enxurradas. Esse cenário levanta a questão sobre a capacidade da infraestrutura urbana de drenagem para escoar e suportar esses volumes de água.
Imagine que, em vendavais, ter ventos de 70 km por hora já é forte. E, de repente, dá uma rajada de 150 km por hora ou mais. Isso é algo que não pensávamos, ou até sabíamos que poderia acontecer, mas não concentrávamos energia nisso.
Então, quando falamos no direito à moradia, em proteger as populações, para não perder vidas humanas diante desses eventos, é justamente ter um conjunto de medidas que possam ser acionadas, tanto pelo poder público quanto pela população em geral, que não está preparada para se proteger diante desses eventos.
No país, tornaram-se comuns enxurradas e chuvas intensas em poucas horas, com grande volume de precipitação. Esses eventos provocam alagamentos e fortes correntezas nas vias urbanas. Nesses momentos, muitas pessoas tentam ajudar ou atravessar áreas alagadas, sem perceber a força da água, que pode ser perigosa mesmo com cerca de 15 cm de profundidade. Diante disso, a população precisa de informação, preparo e treinamento, com representantes comunitários capazes de orientar ações em momentos de emergência.
IHU – Como o neoliberalismo afeta as políticas públicas de direito à moradia e o quanto isso prejudica as pessoas no contexto de crise climática?
Elenise Felzke Schonardie – O modelo capitalista financeirizado neoliberal está muito impregnado na sociedade. Teoricamente, começam a surgir não apenas críticas, mas também algumas proposições de possíveis substituições a esse modelo. No entanto, o modelo predominante mostra-se prevalente e dominante. É preciso se dedicar para compreender o que significa efetivamente o neoliberalismo, quais são os tentáculos desta versão de um modelo capitalista financeirizado, aliado à ideia de que o Estado não tem que participar e intervir, mas sim ser mínimo. Isso impacta diretamente nas populações vulnerabilizadas, com uma fragilidade na infraestrutura da moradia.
Devemos pensar o seguinte: a regra, infelizmente no nosso país é que a grande parte da população mora em locais em que a infraestrutura da moradia, muitas vezes, é feita a partir da autoconstrução.
São populações economicamente fragilizadas, socialmente excluídas e para as quais o neoliberalismo enquanto modelo é altamente predatório. Porque, se pensarmos nas fases do processo de expansão e evolução capitalista, tínhamos anteriormente algumas populações que estavam sujeitas, por exemplo, à expropriação, em que indivíduos eram retirados de suas terras, sendo privados do acesso a recursos naturais. Eram sujeitos que não tinham nem sequer direitos, sendo escravizados e subjugados. Havia os expropriados e os explorados. Em tese eram “homens livres”, pessoas livres que podiam “vender” sua força de trabalho. Então, essa divisão, desapropriação e exploração marcavam um modelo de ordem social institucionalizada. É a partir dessa etapa do capitalismo financeirizado, em sua condição neoliberal, que a expropriação e a exploração ocorrem concomitantemente sobre a grande massa da população. Ela não afeta apenas a população de baixa renda, mas sim todos os estratos sociais, tirando o 1% mais rico.
Processos de expropriação e exploração atingem a população de forma simultânea. Nada contra o empreendedorismo, mas a forma como ele é difundido fragiliza trabalhadores ao afastá-los do emprego formal e levá-los à informalidade. Nesse contexto, o acesso à proteção social não é abandonado por escolha, mas dificultado pela perda de vínculos com o Estado. Paralelamente, o capitalismo neoliberal financeirizado pressiona pela redução dos serviços públicos e pela diminuição de direitos, promovendo a chamada flexibilização.
Os governantes dizem “vamos flexibilizar por um período”, só que essa flexibilização acaba se perpetuando. Não se consegue retomar aqueles diretos que foram reduzidos, ou que foram até mesmo instintos.
O sistema neoliberal atual é um sistema bem arquitetado, sendo muito bem pensado e propagado. Ele nasce na década de 1960, no início da chamada Crise do Estado de Bem-estar Social, acentuada pela crise do petróleo. No período, havia teóricos, políticos e governantes que simpatizavam com a versão do capitalismo em seu formato neoliberal. Nisso, encontraram ali o campo certo para a propagação dessas ideias, comunicando que o Estado atrasa o desenvolvimento e obstaculiza, quando, na verdade, em momentos de crise – como a de 2008 e a Covid-19 – sem o Estado estaríamos sem nenhum tipo de amparo e apoio enquanto população.
Então, é uma contradição, porque, ao mesmo tempo que o sistema neoliberal culpa o Estado por ser um óbice ao desenvolvimento, ele se infiltra nas estruturas estatais para suprimir ou reduzir direitos e abocanhar parcelas de mercado que antes ficavam na responsabilidade ou a cargo do Estado.
São movimentos muito ambíguos dessa linha de pensamento em que essa ideologia neoliberal exerce, deixando o sujeito completamente exposto à própria sorte. As pessoas não percebem o quanto elas estão em um novo sistema de escravização.
Por quê? A necessidade de múltiplas atividades para garantir a subsistência familiar aumenta, substituindo a renda antes obtida por um único trabalho. Essa situação amplia as dificuldades de manutenção das condições básicas de vida. Essa questão não se restringe ao contexto brasileiro, mas integra uma estrutura global em que Estados-nação têm poder limitado diante de empresas transnacionais. O capital circula livremente no sistema global, enquanto a população enfrenta restrições de mobilidade, inclusive em situações de emergência, como deslocamentos por eventos climáticos extremos. As fronteiras permanecem ativas para pessoas, mas não para o capital. Nesse contexto, o neoliberalismo, como ideologia, projeto econômico e político, é altamente predatório, porque o que está em primeiro lugar é o capital e não o sujeito, não a pessoa humana.
Quando falamos de direito à moradia, estamos falando em uma necessidade humana. Uma necessidade de abrigo, de segurança, tranquilidade e paz. Para o neoliberalismo, a moradia se torna uma mercadoria. Não é mais uma necessidade de direito, mas sim uma mercadoria. Dentro dessa perspectiva neoliberal, a casa vira um ativo financeiro. E, em contrapartida, temos as políticas habitacionais que são extremamente importantes para a população de baixa renda, a mais vulnerabilizada. Também para a classe média, as políticas habitacionais são extremamente importantes, mas elas são mais relevantes ainda para quem não conseguiu suprir essa necessidade.
O direito à moradia não pode ser pensado como um direito à propriedade. O neoliberalismo distorce o direito à moradia, vinculando-o a uma ideia necessária de propriedade. É por isso que o direito à moradia, para o neoliberalismo, foi transformado em mercadoria.
Por quê? As pessoas podem não querer ser proprietárias de um imóvel e ter todas aquelas obrigações decorrentes de propriedade, mas sim ter o direito à moradia através do aluguel. Só que o que socialmente se propaga é que o aluguel é algo não benéfico, não é o ideal e cada sujeito precisa ter a sua aplicação, tendo uma segurança somente se comprar a casa própria.
Não estou indo contra ao direito da propriedade, só estou querendo esclarecer que, dentro dessa perspectiva no capitalismo financeiro, em um modelo neoliberal, o direito à moradia é transmitido e vendido com o direito à propriedade. Mas não é a mesma coisa. Porque o direito à propriedade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, se não me engano, inciso XXII – em que a propriedade deve cumprir uma função social enquanto o direito à moradia citado no artigo 6º –, é um direito social. Enquanto direito social, a sociedade pode exercê-lo de outras formas que não através da propriedade privada.
IHU – Diante do que aconteceu durante as enchentes no Rio Grande do Sul, como você analisa as tomadas de decisões do Estado em meio e após a catástrofe climática?
Elenise Felzke Schonardie – Grande parte dos eventos extremos são captados por relatórios. Só há uma previsão, a presença de ocorrências através dos relatórios. Nesse sentido, os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) são importantes para manter essas medições. Periodicamente, esses relatórios sobre o clima, com projeções para cada região, são divulgados. Esses escritos técnicos não recebem a devida importância.
Há dez anos, em 2015, projeções foram tratadas como alarmistas e desconsideradas. No entanto, problemas como falta de água e secas na região noroeste do Rio Grande do Sul já tinham sido alertados pelo IPCC, com indicação da necessidade de adaptar e proteger os sistemas de produção e reprodução social diante dos impactos previstos.
Quando falamos da ação do Estado diante dessas situações, penso que a primeira coisa é retificar uma certa atenção a esses relatórios feitos por agências que têm uma capacidade de pesquisa, todo um corpo técnico e muitos especialistas por trás. Ninguém quer que a catástrofe aconteça, mas há uma projeção. Diante dessa projeção, como o Estado pode se proteger?
Antes dos eventos de 2023 e 2024, em muitos municípios a Defesa Civil funcionava apenas como um número de celular, frequentemente sem atendimento. Após as tragédias no Rio Grande do Sul, houve mudanças: os contatos passaram a contar com equipes técnicas e responsáveis, garantindo orientação e resposta à população em situações de risco.
Os Estados estão aprendendo com a tragédia. Antes, nós tínhamos um evento extremo a cada duas décadas. Agora, os eventos extremos passaram a ocorrer anualmente em diferentes locais, exigindo uma mudança de postura. A ideia de não investir na manutenção e revisão de sistemas precisa ser abandonada, pois é necessário prever esses acontecimentos e adaptar as estruturas. Serviços essenciais do Estado, como saúde, produção, economia e educação, devem permanecer em funcionamento durante essas situações. Atendimento médico, alimentação e suporte à população precisam ser garantidos mesmo diante de eventos climáticos extremos.
Infelizmente, o que nos aconteceu recentemente fez com que perdêssemos muitas vidas e que, a partir daí, começássemos a prestar atenção em algumas regras que eram descuidadas como, por exemplo, a não ocupação de áreas de preservação permanente. Por mais que desde a década de 1960 exista uma margem espacial, que é uma espécie de segurança, aquilo não era observado pelo Brasil nas urbanizações.
Percebo que aprendizados vêm sendo construídos a partir das tragédias, evidenciando a importância do papel do Estado na organização das respostas. Nisso, a responsabilidade não pode ser transferida à iniciativa privada, pois é preciso atender também quem não pode pagar por serviços essenciais. A emergência climática afeta toda a população, mas as condições de enfrentamento são desiguais. Nesse contexto, cabe ao Estado atuar para proteger tanto grupos mais vulneráveis quanto aqueles que, diante desses eventos, também passam a enfrentar situações de vulnerabilidade.
Com relação ao Estado e os planos de contingência, esta é uma questão importante e que está sendo discutida em todos os locais. A Lei nº 12.208 afirma que os municípios precisam elaborar seus planos de contingência. Antes de elaborar um plano de contingência, é preciso ter uma espécie de mapeamento, um diagnóstico por região ou localidade. Sem esse diagnóstico, é difícil um plano de contingência ser elaborado.
Em Ijuí, temos pouquíssimas situações de risco. Há umas doze situações de risco. A cidade só poderá sofrer alagamentos se houver acúmulo de lixo em determinadas regiões. Então, essa informação da Secretaria do Meio Ambiente precisa ser compartilhada e apropriada também por outras secretarias. Por quê? Porque, em termos de emergência, talvez haja um determinado número de unidades habitacionais que estão nessas áreas de risco. É preciso saber qual secretaria acionar e o que fazer para prestar o acolhimento.
É preciso haver equipes multidisciplinares, ou seja, precisamos de pessoas tanto da infraestrutura quanto da topografia, da hidrologia, da engenharia, da arquitetura e das humanas. Isso porque o comportamento humano, no momento de perigo, se guia muito pela sobrevivência. Então, como podemos acalmar ou direcionar a condição? O Estado tem que organizar isso nos níveis estadual e local. Os municípios também precisarão ter esse cuidado dentro da elaboração de seu plano de contingência.
Não será possível fazer “um copia e cola” como já aconteceu em certas localidades com relação aos planos diretores. Houve cidades que pegaram o plano diretor de Porto Alegre como exemplo e recortaram para sua localidade. Mas com a questão da emergência climática não vai ser tão fácil assim.
Então, o papel do Estado é organizar e orquestrar a forma de ação. O plano de contingência do Estado do Rio Grande do Sul estava sendo elaborado, se eu não me engano, em conjunto pelo governo do Estado, por uma assessoria do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e pelo Ministério Público. Não cheguei a ver os resultados, mas acho que ainda não conseguiram finalizar esse plano de contingência. O documento é um plano pensado nas diferentes regiões que nós temos como serra, litoral, pampa, região do planalto e outras.
Enfim, temos toda uma diferenciação. O que fica de obrigação para os Estados é justamente essa organização, a publicização e o trabalho após trabalhar com as comunidades. Uma questão muito importante é que, nesse plano de contingência, é preciso haver a participação da população que já foi atingida por outros eventos. As comunidades precisam reconhecer seu papel nas ações imediatas durante eventos extremos, porque esperar exclusivamente pelo socorro da Defesa Civil pode não ser viável diante da urgência dessas situações.
Esse plano de contingência não pode ser simplesmente imposto; ele precisa ser construído. Portanto, a participação das associações de moradores, das entidades e da sociedade civil organizada precisa existir dentro dessa construção do plano também.
IHU – Com relação às áreas de riscos, que atingem principalmente as comunidades periféricas, em um cenário de emergência climática, onde desastres naturais acontecem com frequência, o que deveria ser feito para que esses moradores não fossem atingidos? Qual melhor procedimento para tirar as pessoas das áreas de risco e condicioná-las a uma moradia adequada?
Elenise Felzke Schonardie – Já se passaram dois anos do evento climático extremo, e algumas pessoas atingidas, que viviam em áreas periféricas fortemente atingidas, começaram a ser alocadas em imóveis que foram desenvolvidos para receber as populações atingidas. O que temos observado é que as pessoas ficam muito felizes.
Mas, dependendo do tipo de projeto que foi desenvolvido, a ação tem gerado mais dor de cabeça e preocupações do que tranquilidade. Há situações em que a pessoa morava numa ocupação, então, o indivíduo tinha uma situação de posse, vivia em uma casa por mais precária que fosse e estava horizontalizada. Nisso, no momento que vem a tragédia, essa pessoa com sua família é colocada em um empreendimento verticalizado, num prédio e dentro de um sistema de condomínio.
Isso impacta na vida do indivíduo, porque é uma realidade desconhecida. O tempo de adaptação é reduzido mediante as condições. Além de despesas básicas como água, luz e outros recursos essenciais, surge o custo adicional de condomínio. Em contextos de alta vulnerabilidade social, como o das mulheres chefes de família, há a necessidade de sustentar os filhos, cuidar da casa e exercer atividade laboral, muitas vezes fora do mercado formal e sem acesso à proteção social. Nesse cenário, as pessoas não estão conseguindo se encontrar na alternativa que criamos para acolher os desabrigados pelo evento extremo, gerando assim novos problemas.
Entre o período de construção e alocação dessas pessoas, era necessário ter desenvolvido encontros, oficinas, discussões sociais sobre como seria diferente a rotina de cada um. Porque não seria mais um espaço de ocupação irregular, mas sim uma moradia regularizada, portanto, implicaria em um custo adicional.
Existe a percepção de que moradias foram simplesmente concedidas, mas trata-se de financiamento com custos ao longo do tempo, ainda que com subsídios específicos. Além disso, há despesas de manutenção para as quais a comunidade não estava preparada nem possui condições de arcar. Assim, o modelo habitacional é implementado sem a devida capacitação das pessoas que passam a viver nele, criando dificuldades adicionais.
A questão vai além do capital, pois o neoliberalismo prioriza a máxima lucratividade. Nessa lógica, a exclusão do mercado formal de trabalho ocorre quando não há acesso a habilidades específicas, exigidas para permanência nesse sistema. Grupos em situação de vulnerabilidade enfrentam dificuldades para desenvolver essas competências por não terem condições de acesso, ou tais condições não são tão fáceis de serem alcançadas.
Existem algumas pessoas que conseguem sair de um cenário de pobreza e fazer a mudança da estratificação social, mas essa não é a regra no Brasil. É a ascensão de um status social para outro, denominada de mobilidade social. A mobilidade social dentro de um sistema neoliberal praticamente não ocorre ou ocorre em raríssimas exceções. Ela não é a regra. Estamos falando de uma situação de intensa vulnerabilização do sujeito.
IHU – Sobre a tragédia ocorrida em Minas Gerais, o que seria necessário para conter outras catástrofes nesta proporção dentro do Estado, visto que a região é conhecida pela exploração de minérios?
Elenise Felzke Schonardie – A mineração é um processo muito violento que destrói os montes para pegar tudo aquilo que existe ali e pode ser transformado em recurso econômico. Então, como conter isso? Primeiramente, é preciso ver que a mineração no campo urbano se intensificou de forma muito intensa a partir da década de 1970 no Brasil.
Com isso, há um crescimento de alguns centros econômicos muito acima da capacidade de alocação de postos de trabalho. As pessoas acabam saindo da lida do campo e indo para a cidade em busca melhores condições. Ao chegar aí, elas não encontram postos formais de trabalho, tampouco conseguem, na grande maioria, locais seguros e acessíveis economicamente para habitar.
Nisso, começa o fenômeno da aglomeração para as zonas periféricas. Só que estamos falando de uma região em Minas Gerais onde a topografia é monte e serra. Então, não há uma região de campos muito extensos. A topografia exige uma maior atenção para a ocasião da ocupação, só que, diante da necessidade de estar em algum lugar, as pessoas acreditam fielmente que não vai acontecer, que aquele morro não vai desabar. Infelizmente, o sistema acaba empurrando-as para aquela topografia extremamente fragilizada.
O custo da terra urbana nas últimas décadas, em cinquenta anos basicamente, num sistema neoliberal, para que as pessoas possam acessar é algo extremamente violento. Com isso, elas não têm aonde ir, mas precisam estar em algum lugar. Em contrapartida, a exploração mineral é uma das principais atividades econômicas daquela região. Hoje, é uma atividade econômica que não entrega quantitativamente para a grande maioria da população. Essa grande maioria da população saiu do campo e se alocou nas cidades, estando mais atrelada a prestações de serviços formais ou informais).
Não são locais com grandes processos, e sim localidades onde a industrialização é baixa e nas quais as pessoas vão buscar a sua sobrevivência, em grande parte no setor de serviços.
Mudar essa característica é bem difícil, porque é uma questão estrutural e ao mesmo tempo funcional daquela sociedade. A aptidão daquelas terras para serem exploradas não é agricultura como no Sul, mas sim a extração de recurso mineral. Talvez com o esgotamento da extração mineral, mas, se falarmos do esgotamento, teremos a questão de qual outra atividade econômica de produção irá substituir.
Estamos falando de um sistema que vai fazer a expropriação de recursos naturais que são recepcionados pelo mercado econômico como commodities. Na medida em que são transformadas em commodities, o valor agregado se torna maior. Mas, quantitativamente falando, todo esse recurso mineral que é explorado e apropriado nessas terras, é simplesmente uma commodity para o mercado, ou seja, um produto sem valor agregado.
A ausência de processamento e de agregação de valor limita o potencial econômico da matéria-prima. Investir em transformação produtiva permitiria aumentar o valor agregado, ampliar a capacidade de aproveitamento e gerar mais empregos. Em vez de exportar apenas matéria-prima, torna-se necessário desenvolver processos de transformação que fortaleçam a produção interna e ampliem oportunidades de trabalho.
Isso é uma contradição do sistema capitalista, porque o sujeito explora, mas, quando não tiver mais nada para explorar, para onde vai? O sistema migra para outro local, mas as pessoas ficam.
Então, essa comunidade precisa pressionar as instituições de Estado e, principalmente, começar a pressionar o grande capital para que possamos focar nossos recursos no nosso país, ampliando a qualidade de vida. Mas o mercado buscará justamente onde é mais barato fazer essa transformação. Isso tudo faz parte de uma estratégia global de exploração de recursos, só que as pessoas no cotidiano não têm tempo de pensar nisso.
A nossa vida é permeada por uma multiplicidade de pressões e dinâmicas que, de certa forma, nos impossibilitam ou, pelo menos, dificultam a nossa análise geral desse sistema. Em nível local, precisamos voltar a valorizar as nossas comunidades. Recuperar o contato direto que se perdeu com o vizinho, com a associação de bairro. Na medida em que o sujeito fragilizado e individualizado é separado, isso se torna benéfico para o próprio sistema do capitalismo financeirizado. Para o neoliberalismo, quanto mais atomizado for o sujeito, o capital transita e cresce muito mais.
Na medida em que as pessoas conseguirem voltar a acreditar umas nas outras, a confiar, respeitar, saber ouvir e não querer impor a sua perspectiva, há a possibilidade de retomada de laços sociais. Laços de solidariedade pelo menos, que possam garantir uma certa unidade e força.
Milton Santos dizia: “Temos que descobrir a força do local”, ou seja, quando a comunidade se olha e as pessoas se identificam, há a possibilidade de uma transformação por meio da coletividade. De certo modo, vemos em algumas localidades atingidas, nascer essa força do local. As pessoas se organizaram.
É boa a ajuda do Estado e de empresas privadas? Sim, mas conseguimos nos organizar e queremos que seja assim. Então, a própria localidade se organizou, mas não são todas as localidades que estão abertas a isso. O ideal seria que as pessoas pudessem descobrir e retomar a força do local.
IHU – Você acredita que, com o passar do tempo, será possível implementar uma estrutura voltada ao conceito de cidades verdes no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil?
Elenise Felzke Schonardie – As cidades verdes são o que chamamos de cidades esponjas. Na cidade todo mundo odeia uma árvore: no outono caem as folhas, é preciso varrer, ou pode cair um galho e destruir alguma coisa… Mas, chega o verão, naquele calor de 38ºC a 40ºC, sai todo mundo correndo atrás de uma árvore.
O ser humano precisa voltar a fazer um pacto com a natureza porque somos natureza. Se somos natureza, fazemos parte desse meio, não estamos nesse meio e esse âmbito é uma coisa completamente externa a nós. Então, se somos natureza e nos entendemos como natureza, percebemos que precisamos de um conjunto de elementos que vão auxiliar em nossa sobrevivência e proporcionar uma maior qualidade de vida.
Isto requer uma reflexão sobre o que entendemos ser a natureza. Ao falar de cidades verdes, surge certa cautela, porque algum tempo atrás o debate girava em torno de cidades sustentáveis e, depois, sustentáveis e resilientes. Nisso, com a divulgação de rankings de sustentabilidade, os prefeitos passaram a disputar posições para mostrar qual munícipio se destacava como o “melhor”. No entanto, permanece a questão central: o que, de fato, melhora na qualidade de vida das pessoas?
É importante essa visão de que precisamos implementar na infraestrutura urbana os elementos daquela primeira natureza que existem e precisam ser observados na segunda natureza, que é o ambiente construído.
A presença humana está inserida nesse contexto urbano, o que torna o tema das cidades verdes extremamente importante. Surge, então, uma questão essencial: como essa proposta será implementada? A contratação de uma empresa para executar um projeto de cidade verde é uma possibilidade, assim como o apoio técnico por meio de assessoria. No entanto, o desenvolvimento não deve ocorrer de forma impositiva. Torna-se fundamental avaliar quais alternativas técnicas podem ser adotadas para a construção dessa cidade verde.
Aqui em Ijuí, a cidade é muito arborizada, só que estamos passando por um processo em que a arborização urbana já está ficando antiga. Os indivíduos, as árvores, elas precisam começar a ser substituídas. Mas não há nenhum projeto no sentido de reposição, ou de substituição, para que daqui a dez anos a população não tenha aquele vácuo.
Então, torna-se um desafio em que, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente do município tem que trabalhar necessariamente com a Secretaria de Infraestrutura Urbana. Com isso, as secretarias são preenchidas por cargos que não são técnicos mas são comissionados, em um ambiente onde ambos os secretários querem aparecer mais do que o outro. Nisso, esquecem-se de ver a cidade como um todo. O essencial, que é compreender a estrutura da cidade (o mapeamento fluvial, os cursos d’água, a topografia, além da distribuição de parques públicos, avenidas e ruas), não é feito.
Não se trata de negar avanços já existentes em outros lugares, mas de reconhecer que, ao abordar cidades verdes, é necessário compreender a cidade como um organismo vivo, resultado da construção dessa segunda natureza. Torna-se fundamental garantir condições adequadas de vida, com segurança, abrigo e bem-estar, além de um ambiente agradável que evite longos percursos marcados apenas pelo concreto.
Porque o concreto, quando vem a enxurrada, auxilia na velocidade das águas, enquanto o verde, dos elementos da primeira natureza, pode conter essa velocidade e criar outros caminhos. Então, devemos, sim, pensar nessa proposta de cidades verdes, embora já tenhamos passado por uma fase de cidades sustentáveis e cidades resilientes.
Primeiramente, é preciso discutir o que seriam essas cidades verdes e como as pessoas poderiam implementar estas ideias a partir de seu lote. O indivíduo como cidadão tem seu lote e começa a construir um ambiente mais verde, cumprindo seu papel social. Neste cenário, a propriedade urbana deixa de servir simplesmente para a exploração e se coloca como um núcleo importante da cidade.
Em todas as cidades, existem lotes que não são cuidados, sem passagem pública, onde há uma série de problemas, mas se naquele lote houvesse um refúgio verde seria diferente. O município poderia estabelecer com o proprietário a seguinte diretriz: fazer a adequação das normas previstas para o local ou concordar com a transformação temporária da área em um espaço verde, com o objetivo de conter os efeitos da crise climática.
A ação é necessária principalmente nos grandes centros urbanos, em regiões metropolitanas, onde as ondas de calor e os temporais têm se manifestado de forma cada vez mais intensa. Trata-se de uma questão de responsabilidade compartilhada. Embora haja cobranças frequentes direcionadas ao poder público, na Constituição Federal, o artigo 225 estabelece que a proteção do meio ambiente e a garantia da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações constituem um dever tanto do Estado quanto da coletividade. Dessa forma, a atuação não se limita ao poder público, exigindo também participação ativa da sociedade civil.
Assim como o corpo humano precisa estar biofisicamente equilibrado para funcionar bem, o ambiente como um todo também tem um equilíbrio que é físico, biológico e químico. Isso é essencial para a nossa própria saúde mental, ou seja, para o equilíbrio psíquico enquanto seres humanos que habitam esses espaços.
IHU – Como conter de forma efetiva a ocupação habitacional em áreas de risco?
Elenise Felzke Schonardie – As populações periféricas, em especial dos grandes centros urbanos, acabam ocupando as margens, as periferias, que chamamos de cidade real. São zonas que não coincidem com a cidade legal, com aquilo que está definido no plano diretor, no projeto de zoneamento urbano da cidade. Por quê? Essas comunidades vão se formando pela ocupação dos espaços em razão da impossibilidade de pagar pelo espaço já urbanizado.
Em outras palavras, o custo da terra urbana tem privado o acesso à cidade legal. Nisso, centenas de milhares de pessoas não dispõem de recursos econômicos para pagar um lote dentro de um bairro urbanizado, com toda a infraestrutura urbana necessária para viver bem.
Portanto, as nossas periferias são o resultado da exclusão do cidadão à cidade legal. A partir disso, há a tendência ocupacional de áreas que, hoje, são consideradas de risco, porque eram áreas que anteriormente não interessavam ao mercado. São localidades que põem o cidadão numa situação de vulnerabilização. A questão é muito complexa, pois estamos falando de uma população que precisa habitar e ter um local de abrigo, mas não tem acesso às regiões de cidade legal.
Nessa cidade existem situações de vulnerabilização, como observamos na região metropolitana, na qual, muitas vezes, a expansão da periferia ficou colada aos diques de contenção, por exemplo. O que se pode fazer em relação a isso? Intensificar a fiscalização do poder público e a não permissão da ocupação desses espaços concomitantemente à previsão de zonas de especial interesse social. Isso significa que as cidades precisam prever, em seus zoneamentos, mais áreas de interesse social para receber essa população vulnerável.
No momento em que o poder público institui o zoneamento urbano, estas áreas precisam estar previstas para que a população possa acessá-las e a um custo que seja compatível com a situação econômica, muitas vezes precarizada, de boa parte dessa população.
IHU – Com relação a este cenário de guerra, como analisa a problemática sobre os refugiados climáticos e a crise habitacional mundial?
Elenise Felzke Schonardie – Ao considerar a adoção de políticas públicas voltadas ao desincentivo do desmatamento e das queimadas, especialmente em períodos críticos, surge um contraste evidente com a realidade internacional. Enquanto uns propõem a redução das fontes de emissão de gases de efeito estufa, conflitos armados provocam bombardeios e incêndios em poços de petróleo, intensificando esses impactos. Esse cenário segue na direção oposta às diretrizes estabelecidas por organismos internacionais para conter o aquecimento global através do acordo climático.
Nisso, o discurso de algumas nações vai em sentido totalmente contrário. O que é incentivado são o poder econômico e a força, porque, quando temos a guerra, existe a perda da capacidade de articulação política de diálogo. Não há mais relação diplomática funcionando para tecer a política de convivência pacífica, ou seja, se um país está usando a força, é porque seus poderes já estão deslegitimados. Perde-se a própria legitimidade de discurso para a proteção ou o combate a essa crise climática.
No caso, o discurso norte-americano, principalmente desse personagem que hoje preside a América do Norte, nunca foi de se unir às metas internacionais de contenção da crise ou da emergência climática. Trump retirou os Estados Unidos dos acordos internacionais porque, para ele, isso é uma grande besteira. Com isso, a consequência é catastrófica, porque existe uma população altamente vulnerabilizada, uma crise internacional de refugiados de guerra e refugiados econômicos. São pessoas que fogem da pobreza e da desigualdade e que precisam fugir da guerra e da miséria total que este conflito trouxe.
As pessoas diretamente afetadas por esta produção de miséria da guerra são aqueles sujeitos que, em outro momento, eram explorados pelo sistema capitalista e que, hoje, são expropriados por esse sistema. Ou seja, eles não têm mais a possibilidade de ficar nos seus locais de origem.
Percebo tudo isso com profunda tristeza e preocupação. Em encontros internacionais, como os promovidos pelas Nações Unidas, há um incentivo para que os países avancem nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que reúnem 17 metas e 169 submetas. Ainda que já se reconhecesse a dificuldade de alcançar plenamente esses objetivos até 2030, tais diretrizes funcionam como referência para o futuro, indicando que existem condições técnicas e científicas para melhorar a qualidade de vida da população em escala global.
O principal entrave não reside na capacidade, mas na falta de vontade política e nos interesses econômicos predominantes. Nesse contexto, a lógica neoliberal concentra o poder no 1% que controla a economia mundial. Para esse grupo, quanto mais postos de petróleo estiverem queimando, mais o petróleo sobe, ampliando seus próprios lucros, mesmo diante do aumento de catástrofes humanitárias e dos impactos ambientais.
Então, é um sistema que não se preocupa com as pessoas. Não há uma preocupação com seres humanos. Nesse sentido, é muito interessante a própria Campanha da Fraternidade deste ano. Uma forma de tentar combater as desigualdades é justamente retomar o direito à moradia. Solidariedade e moradia. Estamos falando de fornecer o mínimo de dignidades aquele sujeito que já está altamente vulnerabilizado, mas que moralmente é cobrado como se vivesse em condições equilibradas e ideais.
A guerra é extremamente negativa, e infelizmente existem alguns setores do capital que lucram muito com esses conflitos. E, em nome dessa lucratividade, o interesse em acabar com esses conflitos não é tão imediato. Isso é paradoxal porque existe o risco da própria manutenção do sistema econômico, mas a aposta é de que após o conflito tudo isso será superado.
A autora a Saskia Sassen não trabalha mais com a ideia de inclusão e exclusão. Em sua percepção teórica, o que temos hoje, nesse sistema neoliberal globalizado, é um sistema de expulsão. Então, quando falo que alguns povos estão sendo expropriados, que aqui no Brasil estamos concomitantemente sendo expropriados e explorados, significa que essa população já não é tão relevante para o sistema. Ela é expulsa.
Desde a década de 1990, autores como Robert Castel apontam a existência de um exército permanente de mão de obra denominado “sobrante”, posteriormente descrito por Saskia Sassen como “expulsos”. Trata-se de pessoas excluídas do sistema, com chances mínimas de reinserção na economia formal. Isso, do ponto de vista humanitário, é muito trágico.
Houve o esquecimento de que somos o resultado de muitas guerras e revoluções para reconhecer direitos mínimos às pessoas, em nome de uma perspectiva meramente econômica do capital transnacional. Essa dinâmica resulta no sacrifício de amplos contingentes populacionais em nome da concentração de poder econômico. Observa-se também a tendência de países desenvolvidos reforçarem barreiras fronteiriças para pessoas, enquanto o capital circula com liberdade, dificultando a entrada de refugiados, inclusive ambientais. Em determinados contextos, como na Guerra da Ucrânia, políticas de acolhimento evidenciam recortes seletivos, como ocorreu na recepção de mulheres e crianças ucranianas no Brasil.
Mas será que vamos receber esses refugiados do Oriente Médio, sua população asiática, e em que condições? A chegada a um território com vasta extensão e grande presença de áreas verdes costuma causar admiração. Ainda assim, países desenvolvidos demonstram forte preocupação diante da dificuldade de receber essa população. Embora haja disposição para acolher, surge o impasse sobre onde alocar essas pessoas, especialmente diante da insuficiência de postos de trabalho em quantidade capaz de atender à demanda.
Existem problemas culturais que essas pessoas que chegam também não querem se adequar à legislação local. Então, digamos que a situação é altamente complexa, não são problemas fáceis de serem desenvolvidos, mas ainda há a possibilidade de diálogo. É possível ouvir e encontrar um caminho que possa ser comum e favorável a todos.
A sociedade tem que retomar a solidariedade, porque as pessoas realmente não têm tido tempo mais de ser solidárias. Muitas nem percebem que deixaram de ser solidárias. A grande maioria da população não percebe que perdemos essa característica, e isso é essencial para a coesão social. A solidariedade é importante para que um grupo social se mantenha e possa sobreviver. Porque, se pensarmos na nossa incapacidade em relação à primeira natureza, somos extremamente fragilizados. Então, não sobrevivemos sozinhos. Mas, em conjunto, conseguimos estabelecer estratégias de sobrevivência em grupo. Devemos apostar na retomada da solidariedade, ou pelo menos propagar isso, para que o acolhimento volte a acontecer em nossas comunidades.
IHU – Como a gentrificação climática afeta o meio urbano e fomenta as desigualdades sociais?
Elenise Felzke Schonardie – A gentrificação climática ocorre por meio de uma justificativa que, em princípio, é dita como legítima, porque se utiliza do argumento de que precisamos realizar ali um projeto para conter possíveis novos eventos climáticos extremos que atingiram aquela área. Então, esse projeto não pensa apenas na questão da contenção física dos eventos climáticos extremos, como no caso da região metropolitana que houve as enchentes.
O projeto é pensado a partir de uma supervalorização da área após o empreendimento, e isso faz com que as pessoas que habitavam anteriormente aquele local não tenham mais condição econômica de arcar com o padrão de vida que se eleva a partir da realização daquela obra. Nisso, a gentrificação climática atende mais aos anseios de um mercado imobiliário da terra urbana, com a justificativa de melhoria das condições ambientais em razão de eventos climáticos extremos. Ela gera, sim, mais um obstáculo para a sobrevivência naquele local das pessoas que anteriormente habitavam aquelas áreas. É um mecanismo que gera expulsão.
