Apresentação reuniu especialistas e movimentos sociais para debater instalação de complexo em Eldorado do Sul
Fabiana Reinholz E Katia Marko, no Brasil de Fato
Com o objetivo de debater os impactos do projeto de instalação de data centers em Eldorado do Sul (RS) e subsidiar o debate público, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu, nesta terça-feira (25), a apresentação do relatório da subcomissão especial sobre o tema. Durante a atividade, foram destacados impactos energéticos, ambientais e sociais associados à instalação do complexo.
O megaprojeto que prevê a instalação de data centers, anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSD) em novembro de 2024, levou a Assembleia Legislativa a criar uma subcomissão para avaliar impactos econômicos, ambientais e tecnológicos. O colegiado é conduzido pelo deputado estadual Matheus Gomes (Psol).
Responsável pelo projeto, a Scala Data Centers anunciou a criação da “Scala AI City”, um campus de data centers voltado à inteligência artificial em Eldorado do Sul. Segundo a empresa, o investimento inicial previsto é de R$ 3 bilhões, com capacidade projetada de 1.800 MW, podendo chegar a 5.000 MW até 2033. O projeto prevê uso de energia renovável e sistemas de resfriamento considerados sustentáveis.
Consumo energético e infraestrutura
O deputado estadual Matheus Gomes chamou atenção para a dimensão do consumo de energia envolvido. Segundo ele, a empresa Scala solicitou uma carga de 5 gigawatts até 2033, ainda não autorizada. Mesmo assim, a capacidade já concedida é considerada elevada. “Os 1.800 megawatts são 40% superiores ao consumo médio residencial do Rio Grande do Sul. Esse é o dado”, afirmou.
O parlamentar destacou o “gigantismo” do projeto, do ponto de vista energético, e mencionou que a subcomissão ouviu especialistas para aprofundar a análise técnica.
Gomes também apontou mudanças institucionais que viabilizam o empreendimento. Teve alteração de legislação municipal e também medidas de remuneração fiscal.”
Outro elemento revelado é o interesse internacional no projeto. Segundo ele, há intenção de instalação de um cabo submarino ligando diretamente os Estados Unidos à Praia de Pinhal, no litoral norte gaúcho, onde está previsto o Cabo Malbec. A estrutura permitiria reduzir a latência e aumentar a velocidade de transmissão de dados. “Eles veem essa atratividade do estado pela disponibilidade de energia renovável e pela rede elétrica existente.”
Nesse contexto, o deputado citou a subestação Bomba 3, projetada originalmente para atender uma unidade da Ford que não foi instalada. Segundo ele, a estrutura hoje subutilizada é considerada estratégica para o projeto.
Debate estratégico e soberania tecnológica
O relatório possui mais de 200 páginas e busca analisar o caso do RS dentro de um cenário global. “Não há como discutir o que vai ocorrer em Eldorado sem fazer uma análise global”, afirmou Gomes.
Para ele, o debate tem caráter estratégico e envolve o posicionamento do Brasil diante da inteligência artificial e da produção tecnológica. “Hoje, a constatação é que não há condição alguma de produzir os chips necessários para a instalação dos data centers”, disse, citando a dependência tecnológica e o avanço de empresas como a Nvidia.
O parlamentar também criticou a ausência de debate no âmbito federal. “Esse debate deveria estar ocorrendo no Congresso Nacional. Não está tendo esse grau de preocupação sequer por parte do governo federal”, afirmou.
Apesar disso, ponderou que o país precisa avançar na área. “Seria pobre dizer que o Brasil não deve receber data centers. Nós precisamos, mas como alternativa ao modelo de extrativismo de dados e neocolonização”, argumentou.
Poucos empregos e impactos nas comunidades
Entre os pontos críticos, o deputado destacou a baixa geração de empregos diretos. “Dificilmente a gente vai ter mais de 100 empregos diretamente relacionados ao funcionamento do data center.”
Segundo Gomes, o projeto prevê a criação de uma “cidade da inteligência artificial”, com centros de eventos e hotéis, mas sem garantia de empregos de qualidade. “É um volume gigantesco de capital, mas sem trabalhador. Os conflitos vão aparecer nos impactos sobre as comunidades”, avaliou.
Ele também apontou que os efeitos devem recair sobre populações locais, incluindo assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas.
O relatório aponta ainda fragilidades regulatórias. Entre elas, a ausência de exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), de componente climático e de planos de contingência. “Não ter EIA/Rima impede, por exemplo, a participação das comunidades indígenas e dos assentados da reforma agrária”, destacou o parlamentar.
Outro ponto sensível é o consumo de água. No modelo mais eficiente, com sistema fechado, o uso pode chegar a 0,9 piscinas olímpicas por dia, cerca de um terço do consumo da população de Eldorado do Sul. Em um cenário de sistema aberto, o consumo poderia alcançar até 31 piscinas olímpicas diárias.
Representantes de assentamentos da reforma agrária relataram falta de acesso a informações sobre o projeto. “Em nenhum momento conseguimos informações com a prefeitura. Está correndo de forma inglória e sem consulta aos principais interessados, que somos nós”, afirmou Sandra Rodrigues que falou em nome dos assentamentos do MST de Eldorado do Sul.
Segundo Gomes, organizações locais estão elaborando relatórios próprios para informar as famílias sobre o data center e outros empreendimentos previstos para a região.
Contribuição do CNDH ao debate
A apresentação ocorreu no contexto de uma missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que acompanha os impactos de projetos dessa natureza sob a perspectiva de direitos humanos.
Representante da relatoria de Inteligência Artificial do CNDH, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) afirmou que o debate precisa considerar o cenário global. “Não há como discutir o que vai ocorrer em Eldorado sem fazer uma análise global, que é nesse contexto que o projeto está inserido”, disse.
Segundo ele, o tema envolve diferentes camadas da luta política, incluindo o posicionamento do Brasil diante do avanço da inteligência artificial.
Greg mencionou que o país precisa discutir sua capacidade de desenvolver tecnologia e refletir sobre soberania nas próximas décadas, diante de um cenário de concentração tecnológica e limitações enfrentadas por países do Sul Global.
O conselheiro também afirmou que o debate não tem ocorrido com esse nível de profundidade no Congresso Nacional e criticou a ausência de discussão nesses termos por parte do governo federal.
Governo defende projeto
O projeto foi anunciado pelo governador Eduardo Leite, que apresentou a iniciativa como estratégica para o desenvolvimento econômico do estado e para a inserção do Rio Grande do Sul no setor de tecnologia e inteligência artificial.
A proposta prevê a atração de investimentos de grande porte e a consolidação de um polo tecnológico na região Metropolitana. O governo estadual tem defendido o empreendimento como uma oportunidade de geração de desenvolvimento e inovação.
Durante o debate, no entanto, Greg avaliou que o modelo apresentado não atende ao desenvolvimento do estado. “Dificilmente a gente vai ter mais de 100 empregos diretamente relacionados ao funcionamento do data center”, disse.
Segundo ele, os impactos do empreendimento devem se expressar nos territórios. “A luta não vai estar necessariamente dentro dos galpões. Ela vai estar nos impactos que as comunidades vão estar sofrendo diretamente”, afirmou, citando populações locais, povos indígenas e trabalhadores rurais.
Questionamentos jurídicos
O advogado Emiliano Maldonado, representante do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS), afirmou que os projetos de lei municipais relacionados ao empreendimento são inconstitucionais por não respeitarem o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas.
Segundo ele, duas comunidades, Pecurutã e Guajayvi, seriam diretamente atingidas. O advogado destacou que esses povos já passaram por deslocamentos anteriores e seguem sendo impactados por projetos sem garantia de seus direitos territoriais. “Essas duas comunidades já são revitimizadas a todo momento que se projeta desenvolvimento na região. Começou com a duplicação da BR quando elas foram deslocadas do seu território ancestral e foram realocadas em territórios inadequados.”
Conforme apontou, a área prevista para o empreendimento incide sobre território indígena ainda não demarcado. “Se houvesse a demarcação desse território, sequer poderia estar se fazendo esse negócio dessa forma.”
Ele também criticou a forma como o licenciamento ambiental vem sendo conduzido e defendeu o acionamento do Ministério Público Federal (MPF) para dar seguimento a procedimentos já existentes.
Representação ao MPF aponta risco a comunidades indígenas
O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, encaminhou nesta quinta-feira (26) uma representação atualizada ao MPF acerca do projeto de implantação de data center no município de Eldorado do Sul.
No documento, a entidade pontua que o empreendimento possui potencial de impactar diretamente comunidades do povo Mbya Guarani na região, sem que tenha havido a devida observância do direito à consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Estado brasileiro é signatário.
“Reiteramos a necessidade de atuação urgente do Ministério Público Federal, no sentido de assegurar o cumprimento das normas nacionais e internacionais aplicáveis, bem como a efetiva proteção das comunidades indígenas potencialmente atingidas”, diz trecho da representação.
Encaminhamentos e próximos debates
Entre os encaminhamentos apontados durante o debate estão a ampliação do diálogo com a sociedade civil, a articulação com comunidades atingidas e o envolvimento de instituições públicas e acadêmicas. Também foi mencionada a necessidade de acionar órgãos de controle e aprofundar a apuração sobre os impactos do projeto.
O tema voltará a ser debatido nesta sexta-feira (27), no seminário Data Centers no RS: impactos socioambientais e governança na era da inteligência artificial. A atividade é promovida pela Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e pelo Instituto de Informática da universidade, em parceria com a Relatoria de Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
A programação contará com especialistas em inteligência artificial, soberania de dados e em temas socioambientais, e incluirá a apresentação do relatório da subcomissão da Assembleia Legislativa do RS sobre a instalação de data centers no estado.
O evento acontecerá no auditório da Faculdade de Arquitetura (Sarmento Leite, 320 – Campus Centro, em Porto Alegre), das 17h às 20h. Já no sábado a missão do CNDH participará da Caravana do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Editado por: Marcelo Ferreira
