Reunindo quase metade das favelas e comunidades urbanas mais populosas do país, a região vivencia o desafio da urbanização acelerada e da infraestrutura precária, mas também traz alternativas reais da floresta para moradia e permanência no território
Por Carlos Henrique Silva, em CPT
“Terra, Teto e Trabalho, é direito e não favor!”, assim fala um trecho da música oficial do V Congresso da CPT. Teto, casa, lar e tantos outros termos são sinônimos de “Moradia”, direito fundamental garantido na Constituição, e tema principal da Campanha da Fraternidade 2026, motivada pela Pastoral da Moradia e Favela e acolhida pelo Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep).
Utilizando o exemplo de Jesus, no lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14), a iniciativa busca despertar a consciência sobre o direito à moradia digna como expressão concreta da fé cristã. O tema é de importância urgente no Brasil, país com o alarmante déficit habitacional de 6,2 milhões de moradias, 8,3% do total de domicílios ocupados no país, segundo a mais recente pesquisa da Fundação João Pinheiro (FJP) divulgada em 2024, analisando dados de 2022. O problema predomina em domicílios com famílias de baixa renda (74,4%), lideradas por mulheres (62,6%) e pessoas pretas ou pardas (66,3%).
O texto-base da Campanha reforça que, mesmo sendo fundamental para a sobrevivência individual ou familiar, a moradia é a mercadoria mais cara de consumo individual ou familiar nos países capitalistas, uma conta que não consegue fechar, porque nenhuma pessoa consegue viver dignamente sem moradia, o que gera exclusão do acesso a este direito, devido ao alto custo dos financiamentos bancários e a limitação das políticas públicas de habitação.
De forma geral, tudo isto é resultado da qualidade de vida precária das populações que se deslocam da zona rural e das cidades do interior em busca de condições melhores de trabalho e renda. A vinda do campo não é acompanhada de terra, moradia, infraestrutura urbana e salário digno para quem chega. O aluguel acaba se tornando a única alternativa para a sobrevivência, com custos altos que corroem os salários e a possibilidade de autonomia.
O desafio da moradia digna na Amazônia
No Brasil, o Censo 2022 registrou 12.348 favelas e comunidades urbanas, o dobro da quantidade contabilizada em 2010, onde vivem mais de 16 milhões de pessoas, ou 8,1% da população do país. Dentre as 20 favelas e comunidades urbanas mais populosas do país, oito estão na Região Norte (sendo seis delas em Manaus e duas em Belém), sete no Sudeste, quatro no Nordeste e uma no Centro-Oeste. As unidades da federação com as maiores proporções de sua população residindo em favelas e comunidades urbanas, em 2022, eram: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
Em Manaus, quase 72 mil pessoas indígenas estão na área urbana, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. Destas, cerca de 25 mil estão sem acesso à moradia e ao território, em dez comunidades de povos originários brasileiros e venezuelanos. Uma das comunidades, Nusoken, é composta por cerca de duzentas famílias na Região do Tarumã, que enfrentam muitas dificuldades para ter o seu direito ao território reconhecido, uma situação de negação vivenciada por outras comunidades indígenas em contexto de urbanização. Ameaças e ordens de despejo, expulsão, destruição de casas e de pertences, agressões e ferimentos causados por seguranças ou pistoleiros armados são alguns dos conflitos vivenciados pelas famílias.
Com o objetivo de escutar esta realidade e pensar soluções coletivamente, a CPT Amazonas e instituições parceiras têm se reunido periodicamente com a comunidade, levantando reivindicações encaminhadas aos órgãos públicos do Estado e da União, como Incra, Ministério do Meio Ambiente, Procuradoria de Justiça e Defensoria Pública.
“A luta das comunidades é para tornar este um Território de Uso Comum. Já foi dada entrada no pedido junto à Funai e MPF, para a regularização dessas terras públicas do entorno da cidade. Também está sendo mediada a construção da planta do território junto à Engenharia e à reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)”, afirma o agente da CPT Amazonas, Manuel do Carmo.
A demanda de reflexão sobre as condições de moradia na Amazônia gerou um subsídio específico da Campanha da Fraternidade, intitulado “Moradia Digna na Amazônia”. Além de apontar o desafio de territórios que convivem com a urbanização acelerada, estruturas precárias, violência pública e degradação ambiental, o material destaca que as políticas públicas devem se adequar aos contextos climáticos e culturais amazônicos.
O subsídio também destaca a presença transformadora da Igreja na Amazônia, tanto pelas pastorais sociais quanto pelo Mutirão pela Vida, da 6ª Semana Social Brasileira: “Por meio da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), das pastorais sociais, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Igreja caminha lado a lado com as comunidades tradicionais: indígenas, ribeirinhas e quilombolas, em sua luta pelos direitos humanos, pela defesa dos territórios e pe;a dignidade”, afirma o documento.
Marcada pela beleza das suas casas coloridas, a comunidade Santo Ezequiel Moreno, no município de Portel, arquipélago do Marajó (PA) – mostrada na capa deste jornal, é uma prova de como a floresta oferece alternativas reais para a moradia e permanência no território. A comunidade pratica o manejo sustentável do açaí nativo, produz óleos essenciais de forma responsável, organiza turismo comunitário e movimenta uma microeconomia florestal que gera renda, dignidade e permanência no território. O Fundo Solidário Açaí, gerenciado pela associação comunitária, garantiu a construção de uma ponte para o deslocamento com segurança entre as moradias, além do centro comunitário, cozinha industrial, poço de água potável e tratamento da água.
Uma Campanha que se fortalece a partir dos territórios
Atuante nos movimentos sociais desde a década de 1980, nas CEBs e Pastoral da Juventude, Graça Xavier é uma pioneira na luta pela moradia no país, e atua diretamente com as comunidades das periferias, principalmente na Grande São Paulo e na região Sudeste. “Quando libertaram a escravatura no Brasil, infelizmente nos tiraram o direito de acessar a terra, a moradia, o trabalho digno e a educação. Então essa campanha é uma forma de despertar para sociedade que essa é uma reparação de danos, porque este foi o último país a decretar a liberdade para a população negra, e ainda assim pela metade, nos deixando sem acesso a praticamente nada. O valor do salário não é equivalente para ter acesso a uma moradia digna, principalmente a maioria que são as mulheres negras”, afirma Graça, que também coordena a Rede Mulher e Habitat da América Latina e Caribe.
Em São Paulo, a atuação da CPT junto às famílias à beira das fazendas esperando serem assentadas sempre esteve ligada aos movimentos de luta por moradia nas áreas urbanas. “Eu consegui minha casa através de mutirão e autogestão na década de 1990, na gestão da Luiza Erundina, e eu sei muito bem o que é pagar aluguel e não conseguir comprar comida, sapato ou roupa para os filhos. O horizonte amplia depois que você tem acesso à sua moradia digna. Quando eu entrei na minha casa, assumi o compromisso de continuar lutando para que outras pessoas também tenham acesso à educação, saneamento, mobilidade urbana, posto de saúde e outras políticas públicas”, destaca Graça Xavier, acrescentando que a Campanha da Fraternidade deve se fortalecer a partir das comunidades, territórios, paróquias e igrejas, num debate mais amplo que envolve temas como a jornada 6×1, o feminicídio e a justiça climática, já que um problema recorrente nas favelas e bairros periféricos é a sua localização em áreas de risco.
“A mensagem é clara: é preciso se aproximar para reconhecer o Cristo presente nas periferias e entre os empobrecidos. Deus habita nossas cidades, mas muitas vezes está escondido nos que mais sofrem”, explicou padre Jean Poul Hansen, secretário-executivo para as Campanhas da CNBB, falando sobre a imagem escolhida para representação visual das ações.
Trechos do texto-base da Campanha da Fraternidade 2026
21. A moradia no Brasil deve ser compreendida de maneira associada à questão da terra, pois, além do acesso à terra, a especulação imobiliária, a renda da terra e as políticas estatais influenciam diretamente sobre a disponibilidade, o custo e as condições da moradia, especialmente para a população de baixa renda. (…)
36. As desigualdades e injustiças socioterritoriais têm raízes no sistema colonial e escravagista no Brasil, dentro do qual “desde o ano de 1850, quando se lançaram as bases do direito de propriedade privada da terra no Brasil, o acesso a este bem foi rigorosamente selecionado já na própria legislação, que impediu que os escravos, então em processo de transição para o regime de trabalho livre, se convertessem em pequenos proprietários rurais e trabalhassem autonomamente em sua própria terra”.
111. Na Bíblia, o direito à moradia incluía também a garantia de viver com dignidade, no espaço onde era possível estabelecer vínculos, relações, e sobreviver economicamente por meio do trabalho.
121. Chama atenção a narrativa do nascimento de Jesus em que Lucas (2,1-20) afirma que, quando se completaram os dias para que Maria desse à luz, o menino foi reclinado numa manjedoura, já que “não havia lugar para eles na hospedaria”. Assim, Jesus nasce entre os que não têm lugar. Mais ainda, nasce entre aqueles para os quais havia sido negado o lugar da acolhida, da hospitalidade.
136. (…) A falta de moradia, a exclusão, a migração por causa da fome ou da falta de recursos, a expulsão por causa da guerra, de dívidas, da manipulação jurídica ou da exploração, são vistas como (…) pecados passíveis de condenação por parte de Deus, (…) pois a terra é um dom, não uma mercadoria. E viver de forma digna é um direito de todos e todas, como filhos e filhas de Deus. Assim, presenciar pessoas sem um teto (direito à moradia), sem as condições humanizadas de sobrevivência (direito à cidade), deve questionar nossas comunidades (…) a defender os direitos de moradia e cidadania dos pobres e construir o Reino de Deus na terra, na história (Lc 4,14-21).
