Região foi atingida após acionamento de plano de emergência de barragem; entregas incluem modernização de unidades de saúde e equipamentos para escolas
Procuradoria da República em Minas Gerais*
A população de Itatiaiuçu (MG) participou da cerimônia que marcou o início da execução das medidas de reparação coletiva dos danos causados pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul. O nível de emergência da barragem foi elevado em fevereiro de 2019, levando à evacuação de famílias e à suspensão de atividades nas regiões impactadas.
As entregas fazem parte do Segundo Termo de Acordo Complementar (TAC 2) firmado em maio de 2025 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ArcelorMittal Brasil S.A., a Comissão Representativa dos Atingidos e o município. O acordo prevê a destinação de recursos para 65 medidas de reparação, garantindo que a população participe das decisões e do monitoramento das ações.
Durante a cerimônia para entrega das melhorias, foram apresentados os primeiros resultados do chamado Bloco Zero, que reúne ações imediatas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Essas medidas foram priorizadas pela própria Comissão de Atingidos e Atingidas devido ao impacto direto no atendimento aos moradores das comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores.
Para o procurador da República Felipe Augusto de Barros, a execução dessas medidas representa um marco para a reparação na região. Segundo ele, embora ainda falte muito, muito já foi feito. “O momento é de celebração, mas o momento é de memória também, de recordar aquilo que ainda falta para ser executado”, frisou. Ele ainda destacou que esses momentos de celebração, são importantes para demarcar no tempo espaços que ficam guardados na memória, que nos encorajam e que servem para demarcar que a luta não foi em vão.
Melhorias – Entre as melhorias entregues nesta etapa está a modernização das Unidades de Saúde da Família (USFs) de Pinheiros e Vieiras. As unidades receberam novos armários, camas hospitalares, macas e outros materiais de suporte ao atendimento médico. Na área da educação, as escolas municipais foram equipadas com recursos audiovisuais, como TVs inteligentes, lousas digitais e sistemas de áudio para as salas de aula. Também foram fornecidos materiais para as salas de recursos multifuncionais, que atendem alunos com necessidades específicas, incluindo tablets, computadores, scanners e jogos educativos.
O início da execução também viabilizou a adesão de Itatiaiuçu ao Consórcio Mulheres das Gerais, voltado para a proteção de mulheres vítimas de violência. A representante da Comissão de Atingidos, Lady Mary Martins, destacou que o diferencial desse processo é o papel da comunidade na gestão dos recursos. Segundo ela, o acordo se torna único porque a comunidade não foi apenas informada, mas participou, influenciou e decidiu sobre as medidas propostas. Lady Mary ressaltou que o acompanhamento de uma assessoria técnica independente fortaleceu a autonomia e a confiança dos moradores durante as negociações.
O acompanhamento das próximas etapas do TAC 2 será realizado por um comitê local composto por representantes dos atingidos, do poder público, da empresa e da sociedade civil. A participação popular deve continuar por meio de grupos temáticos que auxiliam na construção dos planos de reparação para as demais medidas previstas no acordo.
*Com informações da Assessoria Técnica Independente Aedas
