Com mais de 7 mil indígenas, reafirmou luta por direitos territoriais e encerrou com cartas destinadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Demarcação Já! A palavra de ordem marcou mais uma vez a maior mobilização indígena do país. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizada na última semana na capital federal, reuniu mais de 7 mil indígenas de 200 povos, de todas as regiões e biomas do Brasil e cobrou, sobretudo, a demarcação de terras indígenas e a proteção dos territórios contra a exploração econômica predatória.
Durante cinco dias de mobilização, as delegações indígenas presentes no acampamento realizaram ações de incidência junto a diferentes órgãos do governo e com os demais poderes da República, além de agendas com embaixadas, ampliando as denúncias para o cenário internacional. Também foram realizadas duas marchas, que buscaram chamar a atenção de toda a sociedade civil para as lutas do movimento indígena.
As demandas apresentadas nessas agendas vão desde questões ligadas à educação escolar indígena, à saúde, à políticas voltadas para as mulheres indígenas, até a proteção dos direitos humanos e dos defensores de direitos humanos, já que um problema vivenciado em diversos territórios é a criminalização e a perseguição de lideranças indígenas.
“As delegações indígenas presentes no acampamento realizaram ações de incidência junto a diferentes órgãos do governo e com os demais poderes da República”
Ainda assim, a demarcação e a proteção dos territórios contra invasores seguem a principal demanda do movimento. “No nosso acampamento houve um leque de debates, mas sempre emanando a mensagem da importância da demarcação das terras indígenas como uma política central para pensar em outras políticas públicas para dentro dos territórios”, aponta Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o encontro anual.
Os povos encontraram na capital federal, entretanto, um cenário adverso aos direitos constitucionais indígenas e às demandas territoriais, que permaneceram em grande parte sem avanços ao longo do último ATL ocorrido durante o governo Lula 3.
“Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo. Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes”, lista a carta final do ATL, divulgada na tarde desta sexta (10).
“Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo”
As lideranças denunciam o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração econômica, na mineração, na privatização de rios e territórios e o uso da crise climática para promover “falsas soluções”, como as chamadas economias verdes. Conforme o manifesto, esse modelo transforma a terra em mercadoria e trata os povos indígenas como obstáculos, colocando em risco tanto seus direitos quanto o futuro da humanidade.
“Defender os territórios é defender a humanidade e a biodiversidade. E não há transição justa nem política ambiental eficaz sem a garantia desses direitos”, destaca o coordenador da Apib.
Por fim, o manifesto convoca a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem à luta em defesa dos direitos indígenas, reafirmando o tema desta edição do acampamento: “Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós”.
“Defender os territórios é defender a humanidade e a biodiversidade. E não há transição justa nem política ambiental eficaz sem a garantia desses direitos”
Cartas aos poderes da República
Como resultado desta edição do ATL, a Apib, que é formada por sete articulações indígenas regionais, lançou também três cartas endereçadas diretamente a cada um dos três poderes da República.
As cartas endereçam a grave situação em que se encontram, hoje, os direitos territoriais indígenas, com a vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a pressão para retirar direitos indígenas no Congresso Nacional e a morosidade do governo federal.
Na carta ao Executivo, o acampamento faz um balanço crítico do atual governo. Ao mesmo tempo em que reconhece avanços do governo Lula 3, aponta que esses avanços ainda estão aquém da urgência histórica e da dívida do Estado brasileiro com os povos indígenas. A principal crítica recai sobre a lentidão no processo de demarcação de terras, o que contribui para o aumento de invasões, da violência e da criminalização de lideranças indígenas.
“Ao Executivo, o acampamento faz um balanço crítico do atual governo. Ao mesmo tempo em que reconhece avanços do governo Lula 3”
Os indígenas cobram que o Executivo assuma como política seis “compromissos estruturantes”, centrados na demarcação e proteção dos territórios e das vidas indígenas, na garantia do direito de consulta prévia e participação dos povos, na garantia de orçamento para a promoção e implementação dos direitos indígenas e na garantia de políticas de memória e reparação.
Em dezembro de 2025, o STF julgou o mérito das ações de controle de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Embora tenha, pela segunda vez, declarado inconstitucional a tese anti-indígena do marco temporal, a decisão também abriu brechas para a fragilização dos direitos indígenas à proteção e demarcação de suas terras.
A carta endereçada ao Judiciário aponta que a promulgação da Lei 14.701 em 2023, em reação à decisão de repercussão geral do STF que declarou o marco temporal inconstitucional naquele mesmo ano, “manteve um cenário de insegurança jurídica, ampliando conflitos e buscando reintroduzir, por via legislativa, obstáculos já rejeitados constitucionalmente”.
“Os indígenas cobram que o Executivo assuma como política seis “compromissos estruturantes”, centrados na demarcação e proteção dos territórios e das vidas indígenas”
“Segurança jurídica, para nós, não é proteção para invasores nem estabilidade para o mercado. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida, é povo vivo, é cultura respeitada, é direito garantido”, afirma o documento.
Na carta, os povos pedem à Suprema Corte que conclua o julgamento dos embargos do caso de repercussão geral julgado em 2023, para “reafirmar o papel desta Corte como guardiã dos direitos constitucionais dos povos indígenas”.
A carta também solicita ao STF que, no julgamento dos embargos da decisão de 2025 sobre a Lei 14.701, a Corte revise “entendimentos que premiam invasores e transferem aos povos indígenas o ônus da demora estatal na demarcação, especialmente aqueles que criminalizam e admitem o desforço imediato das retomadas”.
Os indígenas também pedem que a Corte revise os pontos da decisão que “substituem o rito demarcatório por desapropriação por interesse social, promovendo indevida equiparação entre posse civil e posse indígena e ampliando as hipóteses de indenização pela terra nua”.
“Ao Congresso os indígenas cobram compromisso efetivo com a Constituição Federal, a carta pontua cinco demandas concretas”
Na carta destinada ao Legislativo, o acampamento responsabiliza o atual Congresso Nacional pelo aprofundamento da violência contra os povos indígenas.
“O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha”, afirma o documento.
Pedindo ao Congresso o “compromisso efetivo com a Constituição Federal”, a carta pontua cinco demandas concretas. Dentre elas está o arquivamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 132/2015, 48/2023, 59/2023 e 10/2024 – e de pelo menos quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que suspendem ou ameaçam direitos territoriais indígenas. Também exige que projetos de lei que autorizam ou ampliam atividades econômicas em terras indígenas em afronta ao usufruto exclusivo assegurado pela Constituição sejam rejeitados.
“Ao Judiciário as lideranças apontam que a promulgação da Lei 14.701 em 2023 manteve um cenário de insegurança jurídica e ampliando conflitos”
Sobre os anúncios
Na manhã do último dia do Acampamento Terra Livre (10), uma comitiva governamental esteve no evento para o anúncio de medidas e a prestação de contas ao movimento indígena.
O momento foi marcado pela entrega de um Caderno de Respostas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil à Apib pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com respostas do governo à demandas apresentadas pelo movimento indígena através da Apib no Acampamento Terra Livre de 2025.
A nova presidenta Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, anunciou a delimitação da Terras Indígena (TI) Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM), ocupada pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia. A TI foi delimitada com 830 mil hectares.
“Foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã, no município de Oiapoque, no Amapá”
Também foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã, no município de Oiapoque, no Amapá, ocupada pelos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na.
A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação das TIs Koiupanká, Karuazu, Geripankó e Katoquim, em Alagoas, e da TI Juminã, no Amapá.
O órgão também relatou que concluiu a resposta às contestações à TI Kapôt Nhinore (MT), liberando o processo administrativo para a avaliação do Ministério da Justiça quanto à emissão da portaria declaratória da Terra Indígena.
Os anúncios, no entanto, não contemplaram regiões que estão em constante conflito como o sul e extremo sul da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do país.
“A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho para estudos de identificação e delimitação”
Também não houve avanços em etapas mais avançadas da demarcação, como a emissão de portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça, e a homologação de TIs, atribuição do presidente da República. Este foi o foco da segunda marcha do Acampamento, na qual um “canetão”, representando a demanda por assinatura de terras indígenas, foi erguido pelos povos indígenas na Esplanada dos Ministérios.
Atualmente, ao menos 74 TIs aguardam a homologação presidencial e 39 TIs aguardam a emissão da portaria pelo Ministério da Justiça. Segundo o mais recente relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, há ainda outras 555 reivindicações territoriais sem nenhuma providência para sua identificação e delimitação.
“Os anúncios, no entanto, não contemplaram regiões que estão em constante conflito como o sul e extremo sul da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do país”
Avaliações indígenas
Luanna Kaingang, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pontuou o descontentamento e expôs seu sentimento “como Kaingang e representante dos povos indígenas do sul do país. Eu espero que nossos parentes que tomaram posse agora no governo possam ter um olhar para nós lá no Sul, porque a gente também precisa do olhar desse governo hoje. Muitas lideranças saíram um pouco decepcionadas porque nós não tivemos entregas hoje”.
“A gente estava esperando que não ficasse parado o processo, a gente queria que desse continuidade com as demarcações. E também a gente esperava algumas portarias que tivessem sido feitas, e GTs formado”, completou a coordenadora da Arpinsul.
A questão também foi pontuada por José Benites, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa: “estou muito feliz, mas também um pouco triste, porque no caso dos Guarani, o território Guarani também não saiu, não foi entregue”. Essa falta não fará com que os indígenas deixem de lutar pelos seus direitos ao território, pontuou.
“A gente estava esperando que não ficasse parado o processo, a gente queria que desse continuidade com as demarcações”
Voninho Benites, coordenador executivo da Aty Guasu – a grande assembleia Guarani e Kaiowá – também criticou a falta de avanços nos procedimentos demarcatórios, mas ressaltou a organização do movimento indígena. “Vamos sair fortes daqui, acredito que não haverá vitória se a gente não lutar”, garantiu.
Eliza Pankararu, coordenadora do departamento de mulheres indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), avalia que “esse foi um dos melhores ATLs do ponto de vista da incidência indígena, penso que as delegações conseguiram realizar as suas mobilizações”.
Ela relata que a Apoinme levou ao acampamento mais de 2700 participantes de várias regiões, com diversas reivindicações e contextos territoriais. “Então, o que esperávamos é que houvesse de fato atendimento dessas demandas”, ponderou a coordenadora da Apoinme.
“Então, o que esperávamos é que houvesse de fato atendimento dessas demandas”
Eleição 2026
O acampamento é realizado em um momento histórico de disputas eleitorais. Nesse contexto, o ATL trouxe definições do movimento indígena em relação às eleições de 2026. Primeiramente, declara seu apoio à reeleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, enquanto cobra que “as demarcações de todas as Terras Indígenas sejam tratadas como base da soberania nacional”.
O ATL passou a incorporar a disputa eleitoral como estratégia de enfrentamento às pautas anti-indígenas com criação da Campanha Indígena – Aldear a Política. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, assegura Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, na coletiva de imprensa de abertura do acampamento.
Na avaliação da Apib, “ampliar a representação no Legislativo e no Executivo vai além de ocupar espaços, é garantir direitos”. Mais que candidaturas é necessário que elas estejam alinhadas com as lutas do movimento indígena, com os direitos fundamentais, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente”, assegura Kleber.
