O Brasil possui a segunda maior reserva desses minerais e torna-se alvo estratégico dos interesses norte-americanos
Esther Maria, Brasil de Fato
Em meio à guerra dos EUA contra o Irã e à corrida global por energia e tecnologia, a disputa por minerais se acelera no território brasileiro, com implicações severas para as crises ecológica, geopolítica, dos direitos sociais e do mundo do trabalho.
A ausência dos povos e comunidades locais no debate institucional e midiático sobre mineração e transição tecnológica representa mais uma ferida à democracia brasileira, demonstrando como o setor mineral permanece entre os mais fechados ao controle social, mesmo após os grandes crimes ambientais e trabalhistas envolvendo Vale, Samarco e Braskem.
Uma “nova era do setor mineral”, alegadamente sustentável e inclusiva, repete a velha receita: produção massiva de crimes ambientais, violência contra trabalhadores e comunidades e fechamento à participação democrática. Diante desse cenário, movimentos populares conclamam à construção de uma coalizão solidária que reúna territórios, sindicatos e outras organizações em favor de uma transformação ecológica baseada em direitos e na soberania popular.
No último dia 22 de abril, o Centro Popular de Educação e Cultura Carolina Maria de Jesus (Cepec), em Belo Horizonte (MG), recebeu um seminário voltado ao debate sobre a corrida por minerais críticos a partir da perspectiva de comunidades afetadas e trabalhadores, sob iniciativa do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Aceleração histórica e projetos em conflito
Na mesma data, estava pautado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A tramitação do projeto avançou, desde a aprovação do regime de urgência, em dezembro de 2025, e, embora não tenha sido efetivamente votado na sessão do dia 22, sua inclusão na agenda soma-se a uma sequência de mobilizações intensas nas últimas semanas. Nesse período, o tema das terras raras ganhou destaque no debate público sobre geopolítica e soberania.
Desde 2025, 13 projetos relacionados aos minerais críticos foram protocolados na Câmara Federal e encontram-se anexados ao PL 2780/2024. A polêmica em torno do tema se aprofundou no último dia 20, quando foi anunciada a compra da mineradora Serra Verde, que explora terras raras em Minaçu (GO), pela estadunidense USA Rare Earth (Usar), no contexto da corrida dos Estados Unidos para mitigar a dominância chinesa na exploração e no refino de minerais utilizados na indústria elétrica e digital.
Uma das críticas centrais à tramitação do PL 2780/2024 em regime de urgência é seu efeito silenciador sobre povos, comunidades e trabalhadores em um debate que concentra tensões e atenções do atual cenário geopolítico. Longe de serem meros espectadores, esses sujeitos constroem leituras e projetos a partir das bases populares, vislumbrando possibilidades de transformação genuína em favor da soberania popular no setor mineral.
Isso ficou evidente no seminário organizado pelo MAM, que reuniu o Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro-MG), o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema) e vozes do Vale do Jequitinhonha e do Sul de Minas, territórios diretamente atingidos na fronteira dos minerais críticos.
O Vale do Jequitinhonha é o mundo: da crise do extrativismo à nova fronteira mineral
O agrônomo Marcelo Barbosa integra o MAM e acompanha as lutas da comunidade de Piauí Poço Dantas, atingida pela mineradora de lítio canadense Sigma Lithium, em Araçuaí (Minas Gerais). Em seu relato no seminário, destacou os profundos contrastes entre o discurso verde e inclusivo da empresa e a realidade de sua relação com o território: enormes pilhas de rejeito em desacordo com normas de segurança ameaçam desabar sobre moradias; o acesso à água das populações ribeirinhas é controlado pela mineradora; faltam informações acessíveis sobre o empreendimento; e diversos conflitos comunitários foram ativamente provocados pela atuação da empresa.
Na interpretação de Barbosa, o avanço minerário associado à cadeia de baterias elétricas não decorre de uma nova consciência de mercado sustentável, mas de uma reorganização do setor mineral após a crise de 2008, que, no Brasil, representou o fim do chamado Boom das Commodities. O período entre 2003 e 2014 foi marcado por um aumento generalizado dos preços internacionais de produtos agrícolas e minerais, especialmente soja e ferro, impulsionado pela forte demanda chinesa.
O esgotamento desse ciclo de alta nos preços levou a uma crise institucional que rompe, em favor das classes proprietárias, o ordenamento político da década de 2000. Como resultado, seguiram-se anos de desmonte do licenciamento ambiental, perda de direitos trabalhistas, intensificação da exploração de minas estabelecidas e redução de custos corporativos em segurança, que contribuíram para o rompimento das barragens da Vale e da Samarco.
Segundo o agrônomo, no desdobramento atual dessa crise, o nexo entre mineração e transição energética cumpre duas funções complementares: a função do discurso sustentável, que busca dissociar a mineração das cenas catastróficas da lama nos rios Doce e Paraopeba; e uma função econômica, voltada à abertura de novas fronteiras de investimento capazes de recompor a lucratividade do setor, também favorecido pelo desmonte de leis trabalhistas e do licenciamento ambiental.
É nesse contexto que se insere a estratégia da Sigma Lithium, que rebaixa a questão ecológica à condição de um véu que reveste interesses privados com a aparência de interesse público. O avanço da Sigma em Araçuaí ocorreu decisivamente durante a pandemia, período em que setores agroextrativistas, grileiros e latifundiários se aproveitaram para “passar a boiada” dos empreendimentos e do desmonte ambiental.
Sul de Minas, as terras raras e a crítica dos “minerais críticos”
Atravessando Minas Gerais até o extremo sul do estado, comunidades enfrentam abordagens semelhantes diante da nova onda de interesse mineral. Destacam-se dois projetos de exploração de terras raras por empresas australianas: o projeto Caldeira, da Meteoric, em Caldas, e o projeto Colossus, da Viridis, em Poços de Caldas.
Nathalia Francisco, integrante do MAM, do movimento Terra Viva/Água Rara e natural de Poços de Caldas, participou do seminário propondo uma reflexão sobre os interesses que definem o que é considerado crítico, essencial ou estratégico em uma sociedade. Doutoranda em Arquitetura pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela destacou que a extração desses minerais pode mobilizar uma tonelada de solo in natura para cada quilograma de minério obtido:
“A separação das terras raras é um processo extremamente violento, que envolve risco radioativo, consome e contamina enormes quantidades de terra e água. Além disso, no raio de 1 km dos projetos, que são muito próximos entre si, há um hospital de referência regional, um instituto federal, creches, escolas e uma unidade habitacional a menos de 300 metros da cava. Tudo isso será impactado, pode virar uma catástrofe”, afirma.
Francisco também ressalta que cada projeto prevê o consumo de cerca de 3 milhões de litros de água por dia para a separação dos minerais, além de envolver riscos radioativos no processo de lixiviação. Diante disso, ela questiona o que é, de fato, mais crítico, essencial e estratégico para as comunidades: a água e o território ou o mineral extraído.
A pesquisadora opta por não utilizar o termo “minerais críticos”, que, segundo ela, obscurece os interesses particulares envolvidos na exploração desses recursos. Em seu lugar, adota a expressão “minerais para eletrificação”, conforme sugerido pelo professor e pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez. Essa definição enfatiza as propriedades físicas e o uso tecnológico desses minerais, caracterizados por seu elevado potencial para processamento de dados e armazenamento de energia.
A fronteira tecnológica da digitalização está associada a estruturas de processamento em larga escala, como os data centers, instalações que operam como intensos emissores de calor e grandes consumidores de água, terra e energia. Além disso, novas tecnologias militares demandam elevada capacidade energética e de processamento, sendo fundamentais para drones, veículos subaquáticos, superímãs e mísseis.
Minerais estratégicos sem projeto estratégico?
Na geopolítica desses recursos, a China detém ampla dominância tanto nas jazidas quanto na capacidade de processamento, enquanto o Brasil, que possui a segunda maior reserva mundial desses minerais, torna-se alvo estratégico dos interesses norte-americanos. É a inserção do Brasil nesse tabuleiro de interesses que coloca na encruzilhada a soberania do país.
Nesse contexto, Jefferson Silva, do Sindieletro-MG, sustenta que os trabalhadores são sujeitos fundamentais nesse debate, por abordarem o setor energético como bem estratégico e direito social que exige um projeto de longo prazo. A lógica do setor privado, contudo, mina esse horizonte, ao privilegiar o curto prazo e a maximização dos lucros privados. Assim, faz pouco sentido falar em “minerais estratégicos” como se um produto isolado pudesse, por si só, constituir um horizonte de soberania e desenvolvimento social: só há estratégia quando há projeto democrático de longo prazo.
Nesse sentido, as ideias sobre minerais críticos e estratégicos para o setor energético parecem ter sido importadas para o Brasil de forma deslocada, dissociadas dos processos concretos de desmonte da estratégia nacional para a energia, especialmente com a onda de privatizações iniciada no governo Temer (MDB) e aprofundada em Minas Gerais pelo governo Zema (Novo).
Em 2017, por exemplo, quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram privatizadas em leilões que atingiram valores altamente lucrativos para os compradores, mesmo tratando-se de ativos já amortizados. Empresas estatais da França, Inglaterra e China adquiriram esses empreendimentos em um contexto de crescente valorização global do setor de energias renováveis, tido como “o novo petróleo”.
Por outro lado, Leandro questiona a suposta “limpeza” dessa transição. A expansão das energias renováveis, especialmente em larga escala, é altamente intensiva no uso da terra, implicando desmatamento, compactação do solo, conflitos fundiários e impactos significativos sobre o ciclo hidrológico. Quando conduzida sob a lógica do capital e da expansão acelerada, essa transição tende a manter o uso de usinas térmicas e, portanto, a dependência de fontes fósseis na matriz energética.
As mudanças regulatórias realizadas nesse contexto também priorizam a geração de renda financeira em detrimento do direito à energia e da descarbonização. Ou seja, se for mais lucrativo manter térmicas em operação ou esvaziar reservatórios que cumprem funções sociais além da geração de energia, o setor privado não hesitará em sacrificar o interesse social e ecológico em favor do lucro. Segundo Leandro, a centralidade do problema regulatório na descarbonização deixa nítido que a solução para a crise ambiental não é uma mera mudança tecnológica da matriz, mas a decisão política e cidadã sobre o uso da energia e a intensidade da produção.
Outro aspecto frequentemente ausente nos debates institucionais sobre a transição energética diz respeito às condições de trabalho no setor de renováveis. Em empreendimentos de energia solar, por exemplo, o sindicalista aponta a existência de condições laborais comparáveis às de décadas atrás, marcadas por baixos níveis de proteção, precariedade de direitos e riscos elevados de acidentes graves — em um setor no qual choques elétricos ainda são uma realidade cotidiana.
Em síntese, afirma o diretor do Sindieletro-MG, uma transição justa é aquela que não escamoteia nenhum dos seguintes pilares fundamentais: o direito à energia, o trabalho digno, o respeito aos direitos humanos e a não produção de impactos ambientais. Sem esses parâmetros, corre-se o risco de que a chamada transição energética apenas reconfigure, sob novas bases técnicas, as mesmas desigualdades, formas de exploração e subordinação do setor ao capital externo.
Sustentabilidade de boutique: a mineração “verde” que comemora o desmonte ambiental
A inconsistência do princípio ambiental anunciado pelos projetos na fronteira da eletrificação da indústria também se evidencia no desmonte do licenciamento ambiental. É o que relata Francisco de Assis, representante do Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Sindsema). Segundo ele, essa voga da “mineração sustentável” se apoia no desmonte legal, institucional e trabalhista do licenciamento, especialmente em Minas Gerais, sob o governo do partido Novo.
No plano institucional, o sindicalista afirma que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), órgão responsável pela política pública ambiental, encontra-se sobrecarregada pela aceleração dos processos de licenciamento. Nesse contexto, denúncias da sociedade civil muitas vezes sequer entram na agenda de trabalho dos servidores, que estão submetidos a metas rigorosas de liberação de autorizações.
A participação popular, por sua vez, é um dos pilares mais atingidos nesse processo de erosão institucional. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), criado como espaço de participação da sociedade civil, foi esvaziado por meio da transferência de cadeiras antes ocupadas por ONGs e movimentos sociais para representantes do setor privado.
Além disso, houve centralização das reuniões em Belo Horizonte e deslocamento de decisões para uma Superintendência de Projetos Prioritários, na qual o governo exerce controle direto. Segundo o relato de Assis, a atrofia da função participativa do Copam é tão profunda que, mesmo diante de alertas sobre riscos radiológicos na exploração de terras raras, as manifestações são tratadas com descaso e não chegam a pautar as discussões.
Diante desse quadro, afirmou no seminário que “o órgão ambiental está cada vez mais caminhando para se tornar um cartório que apenas carimba documentos, sem exercer de fato a função de regulamentar a atividade econômica”.
Na dimensão trabalhista, o desmonte se expressa em um quadro de profissionais defasado, resultado de anos sem concursos públicos ou reajustes salariais. Há forte presença de estagiários e profissionais de outras carreiras, que muitas vezes permanecem por períodos curtos e não acumulam domínio técnico sobre a área. Conforme seu relato, os servidores ambientais são fundamentais para a efetivação do direito coletivo a um meio ambiente equilibrado, e a desvalorização da carreira evidencia como o desmonte do trabalho acompanha o enfraquecimento das políticas ambientais e dos direitos sociais.
No plano legislativo, Minas Gerais tem se consolidado como um laboratório nacional de flexibilização normativa. O estado foi pioneiro na criação de instâncias paralelas de autorização, na fragmentação do licenciamento e na difusão da ideia de que projetos considerados “prioritários” ou estratégicos podem ser submetidos a procedimentos acelerados e pouco transparentes de licenciamento.
Apesar da rapidez em flexibilizar normas e conceder licenças, a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) é lenta na formulação de regras que qualifiquem o licenciamento de projetos de terras raras, cuja complexidade envolve alto consumo de água e riscos associados à radiação. Por outro lado, Assis destaca que o estado foi rápido em aprovar a Emenda Constitucional nº 119, de 27 de novembro de 2025, que autoriza a concessão de terras públicas ao capital estrangeiro, especialmente para empreendimentos de extração de terras raras, agudizando a ingerência externa sobre o território do estado.
Por uma transformação ecológica baseada em direitos
O momento crítico, marcado por uma encruzilhada histórica, mobiliza e transforma os vocabulários do debate público. Termos como soberania, transição, crítico, estratégico, desenvolvimento e sustentabilidade concentram as discussões sobre o caráter das transformações que atravessam nosso tempo. De tanto se repetirem na mídia comercial, no discurso corporativo e nas esferas institucionais, podem parecer distantes do cotidiano das lutas dos povos e dos trabalhadores.
O seminário de sindicatos e territórios sobre terras raras, realizado em paralelo à tramitação do PL 2780/24, demonstra o oposto: todas essas palavras se reavivam na história popular de luta por direitos. “Crítica” e “estratégia” não são propriedades de elementos ou minerais, mas faculdades humanas por meio das quais os povos interpretam o mundo e lutam por liberdade.
No vocabulário político das transformações históricas, há uma palavra ausente dos discursos corporativo e institucional, mas capaz de reunir esse léxico em um projeto alternativo: a solidariedade. Ela impede que as utopias urgentes sejam degradadas por interesses particulares, que a vocação transformadora das forças populares seja erodida pela fragmentação e que o sentido da soberania seja distorcido por um nacionalismo xenofóbico e particularista.
Uma coalizão solidária entre territórios, povos, sindicatos e movimentos pode vislumbrar uma transformação ecológica baseada em direitos, que não nascerá de leis que tramitam em regime de urgência no Congresso, nem da grande mídia ou do discurso corporativo, mas da crítica e da estratégia que emergem no interior das lutas populares.
Esther Maria Guimarães é mestra em Ciência Política e doutoranda em Economia pela UFMG. Integra o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), atuando no núcleo de Belo Horizonte e na coordenação estadual da organização.
Editado por: Ana Carolina Vasconcelos
