Sumário Executivo produzido pelas entidades ISER e CEJIL apresenta uma síntese do descumprimento pelo Brasil de sentença internacional proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso da década de 1990 resultou na morte de 26 pessoas
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), em conjunto com o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), realiza em 8 de maio o evento de lançamento do Sumário Executivo sobre o processo de cumprimento da sentença internacional do caso Favela Nova Brasília. O evento será realizado no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), a partir das 9h30.
Elaborado pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o documento apresenta uma avaliação política e jurídica do descumprimento persistente da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro em 2017 pelo caso Nova Brasília. A sentença determinou ao Brasil a adoção de medidas de reparação e não repetição, e se afirma como instrumento de memória e incidência no enfrentamento à violência de Estado.
O caso refere-se a duas operações letais realizadas em 1994 e 1995 por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro na Favela de Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão. As ações resultaram na morte de vinte e seis homens e na prática de tortura sexual contra três mulheres. As vítimas eram majoritariamente pessoas negras e jovens, incluindo duas adolescentes de 15 e 16 anos submetidas à violência sexual e seis meninos menores de 18 anos vítimas de execuções extrajudiciais. O Sumário sistematiza as disputas em torno da execução da sentença e representa um instrumento de luta por justiça e memória.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão acompanha o cumprimento da decisão em âmbito judicial e extrajudicial, com foco no cumprimento dos pontos resolutivos da decisão e na prevenção da responsabilidade internacional do Brasil. Para o procurador da República Julio Araujo, o evento é importante para sensibilizar sobre a necessidade de cumprimento da decisão. “Esperamos avançar na análise das medidas a serem adotadas e enfatizar a importância de estratégias na luta por justiça e memória”, afirma.
Serviço
Lançamento do Sumário Executivo Nova Brasília
Data: 8 de maio, às 9h30
Local: Auditório do Ministério Público Federal (Av. Nilo Peçanha, 31, Centro – Rio de Janeiro)
