Campanha de ódio e desinformação paralisa procedimento em curso desde 2025. Decisão do TRF-5 vem sendo usada de forma enganosa e levando ameaças aos indígenas
Por Assessoria de Comunicação – Cimi
Agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que realizam o levantamento de benfeitorias na Terra Indígena (TI) Xukuru Kariri, em Palmeira dos Índios (AL), enfrentam uma escalada de hostilidade que levou à retirada da escolta da Polícia Militar e à paralisação temporária das atividades.
O Grupo de Trabalho (GT) atua desde agosto de 2025 para identificar ocupações não indígenas dentro da área declarada, mas a resistência de posseiros e a influência de lideranças políticas da região transformaram a rotina técnica em um campo de linchamento midiático e risco à integridade física dos servidores.
O levantamento fundiário realizado pela Funai é regulado pelo Decreto 1775/96, que estabelece as regras para o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil. A Portaria Declaratória da TI foi emitida em dezembro de 2010, e a legislação autoriza o procedimento mesmo antes da homologação.
Além de observar os dispositivos que regulam o procedimento administrativo, o GT cumpre as determinações da Lei 14.701/2023. A lei exige que os proprietários ou seus prepostos sejam notificados por escrito com antecedência de 15 dias úteis, findos os quais a equipe fica autorizada a acessar os imóveis para a execução dos serviços. Como se sabe, esta lei, à qual os povos indígenas tecem críticas, foi uma retaliação da bancada ruralista no Congresso Nacional à decisão do STF pela inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal.
“Tememos que em algum momento façam coisa pior. Precisamos do Estado aqui para evitar o pior”, diz Xukuru Kariri
A equipe da Funai cumpre ainda decisão da 8ª Vara Federal de Arapiraca, na ação civil pública 0801468-76.2019.4.05.8001, que condenou a União a concluir os levantamentos de benfeitorias na área demandada. Conforme apuração, por todos esses fatores, a Funai entende que o trabalho está amparado na lei e na ordem judicial, sendo que o órgão indigenista tem a prerrogativa de fazer o levantamento a partir da Portaria Declaratória.
No último dia 18 de maio, a escalada das agressões ao procedimento legal, aos servidores da Funai e aos Xukuru Kariri se desdobrou após episódio no dia anterior, um domingo, envolvendo ação hostil de posseiros contra os Xukuru Kariri da aldeia Coité. “Começou umas 17 horas, subiram umas quatro viaturas, nosso povo na delegacia”, conta indígena Xukuru Kariri não identificado por motivos de segurança. Conforme o apurado, os indígenas foram xingados e ofendidos, tendo cerceado o direito de ir e vir.
O que os Xukuru Kariri explicam é que a aldeia ainda é ocupada por não indígenas, insuflados pelos políticos locais, e conectados com outros não indígenas que vivem fora da Terra Indígena, mas também próximos à aldeia e envenenados contra os Xukuru Kariri; alguns desses indivíduos chegaram ao Coité na noite de 17 de maio, chamados pelos posseiros. Em um ambiente de hostilidade permanente, não é incomum situações assim saírem do controle. “Tememos que em algum momento façam coisa pior. Precisamos do Estado aqui para evitar o pior”, diz Xukuru Kariri.
Campanha de deslegitimação
A resistência ao trabalho do órgão indigenista do Estado ganhou força com a articulação de políticos da região, alguns deles proprietários de terras dentro da TI. De forma pública e articulada, ocupantes não indígenas foram orientados a não colaborar e a questionar a legalidade da ação da Funai. Um dos argumentos usados é uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) sobre uma área desapropriada para construção de um parque aquático dentro da TI. O TRF-5 afirmou que, sem homologação, não há demarcação definitiva.
De acordo com agentes da Funai ouvidos pela reportagem, a decisão do TRF-5 não tem nada a ver com o procedimento de levantamento de benfeitorias, que pode começar a partir da Portaria Declaratória. Políticos locais passaram a usar a afirmação contida na decisão para criar um argumento jurídico falso de mobilização contra o trabalho do GT.
A Prefeitura de Palmeira dos Índios emitiu nota classificando a ação da Funai como criminosa e truculenta; o órgão indigenista informou que está tomando as medidas cabíveis
Nas redes sociais, a campanha ganhou escala nacional. Vídeos publicados pelo vereador de Palmeira dos Índios, Lúcio Carlos Medeiros, expuseram servidores da Funai e insinuaram invasão de terras e coação contra proprietários. Um dos vídeos ultrapassou 4 milhões de visualizações. Conforme os agentes ouvidos, há um “massacre” escalado nas redes sociais, colocando-os como invasores de terra e criminosos.
Episódios de maior agressividade não tardaram a começar, como no último dia 18 de maio, quando a equipe da Funai chegou a um imóvel com a escolta da PM, após o cumprimento do prazo legal, encontrou a porteira aberta e iniciou o levantamento. O filho do proprietário chegou alterado, exigiu a retirada da equipe e gravou a conversa. Um dos agentes da Funai informou sobre a lei e a decisão judicial, e o serviço foi realizado.
O vídeo foi publicado no perfil da presidente da Associação da Serra da Boa Vista e viralizou, com comentários de ameaça aos servidores. A Prefeitura de Palmeira dos Índios emitiu nota classificando a ação da Funai como criminosa e truculenta; o órgão indigenista informou que está tomando as medidas cabíveis.
Reunião com políticos e retirada da escolta
No mesmo dia 18 de maio, uma reunião na Associação de Produtores da Serra da Boa Vista reuniu o vereador Lúcio Carlos, outros políticos e o advogado Adeilson Bezerra, presidente do partido Solidariedade em Alagoas e proprietário de imóvel dentro da TI. O encontro contou com a participação do coronel Ivon Berto, da PM de Alagoas, que deu entrevista afirmando que a polícia acompanhava os servidores para evitar conflitos, e não para intimidar “cidadãos de bem”.
Na decisão judicial que determinou o apoio da PM, a escolta tem a finalidade expressa de defender a integridade física dos servidores da Funai, que foram ameaçados em 2025 durante os trabalhos. Após a repercussão dos vídeos e da reunião, a PM comunicou à Funai, em 19 de maio, que não disponibilizaria mais os efetivos.
“Tudo para impedir, por todos os meios, que nosso povo tenha seus territórios reconhecidos, mesmo diante de processos em andamento e da legislação federal que garante a demarcação como direito originário”, diz Xukuru Kariri
O comando da PM informou a decisão à juíza do caso, que acatou e remeteu os autos ao Conselho Gestor Fundiário para deliberar sobre a possibilidade de apoio de outras forças de segurança. Para os agentes da Funai, não há como trabalhar sem escolta na atual conjuntura.
O senador Renan Filho, pré-candidato ao Governo de Alagoas pelo MDB, também aliado do atual governador Paulo Dantas (MDB), reuniu-se com os posseiros em meio a esta onda de ataques ao GT da Funai, antes da decisão da PM de suspender a escolta. Para os Xukuru Kariri, este é mais um indício de que a conclusão do procedimento demarcatório da TI vem sendo boicotada por políticos alagoanos influentes no atual governo federal.
Movimento antidemarcação
O conflito fundiário na área reivindicada pelo povo Xukuru Kariri tem exposto um forte movimento político e social contrário à demarcação. Lideranças locais, vereadores, advogados, o ex-prefeito e a atual gestora municipal têm adotado um discurso cada vez mais radical contra a presença da Funai e contra os direitos territoriais indígenas, classificando as ações do órgão como “terror”, “atrocidades” e “assédio constante”.
Em reuniões e redes sociais, agentes públicos têm utilizado linguagem de confronto. O vereador de Palmeira dos Índios, Lúcio Carlos Medeiros, tem sido um dos mais veementes, incitando o ódio de forma constante contra agentes da Funai e indígenas. Em vídeo intitulado “Mais um dia de terror! Até quando?”, ele orienta os posseiros a reagirem: “Não é não. Caso queiram entrar, façam boletim de ocorrência”. Ele também afirmou que a Polícia Militar de Alagoas “não mais acompanhará a Funai em suas atrocidades para com os agricultores”.
O apanhado de postagens nas redes sociais, notícias locais e discursos políticos, uma rotina em Palmeira dos Índios, revela aos Xukuru Kariri como é tecida a articulação de agentes públicos
O advogado e presidente do Solidariedade Alagoas, Adeílson Bezerra, que visitou ocupantes não indígenas na Serra da Boa Vista, afirmou que continuará atuando “contra qualquer tentativa de demarcação”. Em postagem, ele classificou a atuação da Funai como “constante assédio” e pediu união e mobilização.
Nesta reunião também estava o ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro. Ele disse que “se essa cidade afundar é ruim para todos”, numa evidente alusão de que a demarcação traria prejuízos irreparáveis ao município. O também vereador Helenildo Neto, embora tenha dito não ser contra os indígenas, afirmou que os “conflitos e desentendimentos teriam aumentado após o início das visitas da Funai”.
Decisão do TRF-5 como escudo: “Sem homologação, não há demarcação”
Um dos argumentos centrais do movimento antidemarcação é a decisão recente do TRF-5, que reconheceu a legalidade de uma desapropriação feita pela Prefeitura em área demarcada para a construção de um parque aquático, sob o fundamento de que, sem homologação por decreto presidencial, a demarcação não estaria concluída.
O procurador-geral do município, Klenaldo Oliveira, comemorou: “a Justiça confirmou que o município agiu dentro da legalidade. Enquanto não houver homologação, não há demarcação”. A própria prefeita Tia Júlia utilizou a decisão para reforçar a continuidade de projetos de desenvolvimento, como um polo industrial, ignorando a pendência fundiária e a presença histórica indígena.
Uma publicação da rádio Palmeira FM 104, reproduzindo a decisão, questiona: “por que avançar com medidas que antecipam efeitos de um processo que ainda não foi concluído?”, referindo-se às ações de levantamento da Funai, e conclui: “insistir em procedimentos que ignoram essa realidade não contribui para o diálogo”.
Discurso “equilibrado” na forma, radical no conteúdo
O deputado federal Marx Beltrão protocolou ofício na Funai pedindo “solução pacífica e equilibrada”, mas sua fala reforça uma falsa simetria, na medida em que os Xukuru Kariri são atacados, e não atacam os ocupantes não indígenas; ao contrário, constantemente defendem que eles sejam indenizados e reassentados. “Não podemos permitir radicalismos, atropelos ou medidas traumáticas contra famílias que vivem há décadas”. Ele não menciona os direitos dos Xukuru Kariri, tratando a demarcação como ameaça.
A prefeita Tia Júlia, por sua vez, solicitou intervenção estadual ao governador de Alagoas e ao senador Renan Calheiros, alegando necessidade de mediação. Nos bastidores, o movimento liderado por ela tem feito coro ao “Não à Demarcação”, como evidenciado em publicações que pedem “um filho da terra na Assembleia e na Câmara Federal” para barrar o processo.
Vídeos e denúncias sem fundamento
Nas redes sociais, circulam relatos de posseiros que teriam ficado em estado de choque após abordagem por agentes da Funai. Vídeos mostram discussões entre servidores do órgão e os ocupantes não indígenas, sendo que um deles pede que os agentes não entrem na propriedade.
Em nenhum trecho há relato de violência física por parte de indígenas ou de agentes da Funai, ou entrada forçada nas propriedades, mas as lideranças políticas insistem nos termos “terror”, “atrocidades” e “covardia” para descrever as visitas técnicas.
O vereador Lúcio Carlos Medeiros, em vídeo, chega a afirmar que a Polícia Militar não mais acompanhará a Funai, o que, se confirmado, inviabiliza a ação do órgão na região. Agentes da Funai reclamam, inclusive, que se sentem desprotegidos ao cumprirem o trabalho legal, determinado por legislação e regramento administrativo, sem a presença da Polícia Federal ou da Força Nacional de Segurança Pública.
“Eles usam os pequenos como escudo para os negócios mantidos no território tradicional, além da manutenção do comércio de terras públicas e de usufruto exclusivo indígena. Fora que é ano eleitoral”, declara indígena Xukuru Kariri
Conluio à revelia da lei
Para os Xukuru Kariri, trata-se de um conluio estruturado, à revelia da lei, envolvendo o Poder Público, para impedir a conclusão do procedimento; os políticos locais, como vimos, tratam a falta de conclusão como um trunfo para suas alegações, incluindo a permanência de empreendimentos na Terra Indígena. “Eles usam os pequenos como escudo para os negócios mantidos no território tradicional, além da manutenção do comércio de terras públicas e de usufruto exclusivo indígena. Fora que é ano eleitoral”, declara indígena Xukuru Kariri.
O apanhado de postagens nas redes sociais, notícias locais e discursos políticos, uma rotina em Palmeira dos Índios, revela aos Xukuru Kariri como é tecida a articulação de agentes públicos (do executivo municipal ao legislativo, partidos de direita, passando por ex-prefeitos, advogados e deputado federal) que, sob a alegação de defender o agricultor familiar, promovem um discurso de enfrentamento direto à demarcação Xukuru Kariri.
Soma-se a isso o uso seletivo da decisão do TRF-5, a pressão sobre a Polícia Militar e a mobilização por uma “intervenção estadual”. “Tudo para impedir, por todos os meios, que nosso povo tenha seus territórios reconhecidos, mesmo diante de processos em andamento e da legislação federal que garante a demarcação como direito originário”, conclui indígena Xukuru Kariri.
