Órgão destaca que volume de reportagens regionais em filiais do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Maranhão permanece irrisório, descumprindo decisão judicial
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal apontando a persistência do descumprimento de decisão judicial pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O documento, protocolado em ação civil pública movida pelo MPF, reitera a necessidade de designação urgente de audiência com representantes da empresa pública para tratar das formas de cumprimento da obrigação.
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a manifestação rebate as recentes alegações da EBC e da União de que a produção e radiodifusão nas filiais do Maranhão, Distrito Federal e Rio de Janeiro vinham sendo mantidas de forma permanente e integral. Para comprovar o suposto atendimento às determinações, foi anexada uma lista de links de matérias publicadas entre os anos de 2024 e 2026.
Contudo, após análise detalhada dos novos documentos apresentados, o MPF concluiu que os dados comprovam justamente o contrário. Para o Rio de Janeiro, a média mensal de matérias veiculadas não chega a oito em 2026 e não alcança seis em 2025, registrando um total de apenas três reportagens em todo o ano de 2024. A situação do Distrito Federal mostra-se ainda pior, com menos de quatro matérias por mês em 2026, menos de duas em 2025 e um total de oito notícias em 2024.
O panorama em relação ao Maranhão também foi alvo de críticas pelo MPF. A EBC informou a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para o interior do estado por meio de uma parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). No entanto, o MPF verificou que a cooperação não se traduziu em efetiva produção jornalística de interesse local.
Em buscas realizadas pelo MPF em plataformas digitais, foi constatado que os programas institucionais citados na parceria (como “IFMA em Ação”, “Pesquisa em Curso” e “Lives IFMA”) falam prioritariamente sobre temas de interesse interno da instituição de ensino, editais e assuntos gerais nacionais. De forma semelhante, dados anteriores referentes a conteúdos do IFMA repassados à EBC apontaram uma média de menos de três matérias por mês em 2025, o que evidencia o acesso descontínuo da população local aos conteúdos do próprio estado.
Outro ponto de descumprimento apontado pelo MPF diz respeito à instituição do Comitê Editorial e de Programação da EBC (Comep). Embora a empresa tenha alegado que concluiu a etapa final do processo de eleição complementar e encaminhado a lista tríplice para o gabinete da Presidência da República no início de 2026, o Ministério Público ressalta que ainda não consta nos autos a devida publicação do decreto presidencial de nomeação.
Diante do cenário de insuficiência de provas do cumprimento substancial da obrigação por parte das rés, o MPF reforça que a intervenção do Judiciário é fundamental para alinhar os termos de execução da sentença. O pedido de audiência com a EBC aguarda apreciação da Justiça.
