2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, organizada pela Frente pela Vida, acontecerá em 7 de agosto. Em ano de eleições críticas para o futuro do país, participação popular para pensar os rumos do sistema público de saúde é fundamental
Por Túlio Batista Franco, em Outra Saúde
Este ano de 2026 estamos diante de mais uma eleição para presidente do Brasil. No regime presidencialista, isto significa definir as políticas que serão implementadas nos próximos quatro anos, tempo de vigência do mandato presidencial. É tempo de escolhas. Ao fazê-las, precisamos nos perguntar: para onde vamos? Ou melhor, para onde queremos ir?
Questão que não deve ser respondida isoladamente, mas em âmbito coletivo e social. No que se refere ao Sistema Único de Saúde, um processo de debates está em curso, organizado pela Frente pela Vida, que convoca a 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, a se realizar no dia 7 de agosto deste ano, no Clube da Tijuca, Rio de Janeiro. Preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em 2027, a Conferência Livre de Saúde reúne representantes dos movimentos sociais em geral, trabalhos e usuários do SUS, para debater e decidir propostas para uma política de saúde, a ser implementada no próximo governo.
Diversos Encontros Preparatórios estão ocorrendo no país, como por exemplo, em Minas Gerais o Encontro da Frente pela Vida que ocorrerá dia 11 de julho, e no Rio de Janeiro em 18 de julho. Também nesta data haverá o Encontro da Associação Vida e Justiça, mobilizada na defesa dos direitos das vítimas da Covid-19. O Movimento Negro Unificado tem Encontro marcado para discutir as questões específicas da saúde da população negra. Em vários outros estados e movimentos há o esforço para reunir e discutir a questão da política de saúde, e o fortalecimento do SUS.
Para os debates, há um documento da Frente pela Vida que orienta as discussões, e servirá para elaborar a “Carta Compromisso”, a ser entregue ao candidato à presidência que tem um inequívoco compromisso com a democracia no Brasil, a soberania nacional, e o incremento de políticas sociais robustas de proteção à população. Até o momento, de forma resumida, o documento de preparação da 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde têm os seguintes eixos, que serão enriquecidos e ampliados nas discussões:
“Em um contexto de intensificação das desigualdades sociais, restrições fiscais e crescente pressão de interesses privados sobre o setor, é importante reafirmar o caráter social da política de saúde, definindo o SUS 100% público, com financiamento adequado, redução das marcadas desigualdades existentes na oferta de serviços públicos e privados, e uma regulação estatal que mantenha o setor privado nos limites constitucionais da complementariedade a serviço do bem público. A relação entre o público e o privado na saúde brasileira, historicamente marcada por ambiguidades e assimetrias, demanda revisão crítica e políticas de fortalecimento dos dispositivos que constroem o SUS universal. A expansão de mecanismos de privatização, muitas vezes sob a justificativa de aumento de eficiência, tem produzido efeitos deletérios sobre o acesso, a equidade e a integralidade da atenção.
Diante disso, as entidades e movimentos sociais e populares que compõem a Frente pela Vida conclamam a todas pessoas para uma vez mais, afirmar o princípio da Universalidade do direito à saúde, garantindo o direito universal de acesso aos serviços e produtos de saúde.
Sobre a recomposição do orçamento da saúde, entendemos como fundamental para a sustentabilidade do SUS, que o orçamento público alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (federal, estadual, municipal), sendo o gasto federal ao menos 3% do PIB, e que a exemplo dos países desenvolvidos com sistemas universais, o gasto público represente pelo menos 60% do gasto total com saúde no país. Propomos que o orçamento da saúde seja retirado do “arcabouço fiscal” aprovado em 2023. Propomos o Orçamento Participativo Nacional para ampliar a participação popular na definição das prioridades das políticas públicas.
A política de alocação dos recursos destinados à saúde deve estar direcionada prioritariamente ao fortalecimento da Rede Básica de Saúde, que inclui a Atenção Primária, Cuidados Intermediários e outros serviços de referência territorial, no contexto de uma rede regionalizada e integrada, com oferta pública suficiente para responder às necessidades de saúde e garantir acesso oportuno conforme necessidade, tendo a Estratégia Saúde da Família como eixo estruturante, com uma regulação transparente do sistema e sob o controle das comunidades assistidas juntamente com os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde valorizados e comprometidos com a construção de um SUS acolhedor e resolutivo.
Importante considerar que o futuro aponta para novas pandemias, agravamento da crise climática e grande instabilidade geopolítica que colocam imensos desafios para os sistemas de saúde. São realidades que exigem com urgência a elaboração e implementação de políticas de preparação, prevenção e resposta para mitigação de seus efeitos na saúde.
É fundamental fomentar as relações entre política de saúde, industrial e de ciência, tecnologia e inovação, através do fortalecimento do papel do Estado na indução, e sustentação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde – CEIS. Isto tem um objetivo duplo: a) construir a Autonomia Estratégica em Saúde para a segurança e soberania sanitária, a redução da dependência externa de insumos e tecnologias estratégicas, e o aumento da capacidade endógena em seu desenvolvimento e produção; b) contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país, incentivando um setor que gera riqueza e empregos de alta qualidade.
É importante o controle público (“Controle Social”) da política de saúde, enfatizando o importante papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as Conferências de Saúde, assim como toda rede de Conselhos Estaduais, Municipais e Locais, que são partes fundamentais da democracia junto ao SUS. Este processo deve ampliar a possibilidade da participação social e popular em saúde, pelo exercício da democracia representativa e direta, na relação da política de saúde com a sociedade.
Deve-se garantir o caráter soberano das transformações digitais do SUS, propiciando a potencialização de inovações com valor social e ético, voltadas ao Bem Comum, com investimentos em infraestrutura nacional de dados, nuvem soberana de governo, que ampliem nossa soberania tecnológica, ampliando os mecanismos de regulação estatal e controle social, impedindo em qualquer hipótese a comercialização, monetização e monetarização dos dados.
É importante garantir o SUS, efetivamente público, cuidador, republicano, moderno, eficiente, transparente, democrático, participativo e sob controle da população organizada. A participação contínua da sociedade em defesa dos princípios constitucionais do SUS deve ser fomentada levando em consideração um pluralismo moral e comprometido com a justiça social e a reparação das desigualdades históricas e estruturais, a laicidade do Estado e a diversidade religiosa e de crenças da população.
Reafirmamos que a Defesa da Vida envolve a luta pela paz, contra a violência à mulher e o feminicídio, por políticas antirracistas, proteção aos povos originários e tradicionais, proteção ao ambiente para garantir a biodiversidade e proteção da vida das futuras gerações. Bem como a promoção de ações que defendam os pontos de vista construídos na cultura brasileira, de populações antes escravizadas e silenciadas, de populações originárias e tradicionais, de uma cultura e uma ciência que se alinha com nossas tradições e com nossas necessidades de superação de problemas, sem subordinação dos interesses nacionais aos interesses das grandes corporações e seus Estados do centro do poder mundial.
A defesa da vida e da saúde significa a promoção de ações anti-LGBTQIAP+ fobia, anticapacitistas, antimanicomiais, e contra todo tipo de discriminação, afirmando a liberdade nos diferentes modos de andar a vida e da vida do nosso planeta. Para que o Brasil se torne realmente um país justo e inclusivo será necessário eliminar as inaceitáveis iniquidades de gênero, raça/etnia, orientação sexual e classe social que afetam direta e negativamente a saúde destes grupos.”
A 2ª Conferência deverá ainda debater e propor a implementação a Carreira Única Interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução nº 799/2026 que já prevê a criação de planos de carreira, cargos e salários, preferencialmente, de forma articulada entre a União, os Estados e os Municípios. A Carreira deve se estruturar de forma multiprofissional e interprofissional, abrangendo trabalhadores da assistência, vigilância, gestão, ensino-serviço, pesquisa e inovação e áreas de suporte essenciais, com adesão voluntária de estados e municípios, buscando enfrentar a precarização e as desigualdades nas condições de trabalho entre os territórios.
Este é um convite para o debate, e a mobilização em torno da política de saúde para o Brasil:
Participe da 2ª Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde!
Maricá, 30 de junho de 2026
